Principio Cartularidade

e dos comprovantes de entrega da mercadoria ou da prestação dos serviços suprem a ausência física do título cambiário eletrônico e constituem, em princípio, títulos executivos extrajudiciais. (EREsp 1.024.691-PR, Rel. Min. Raul Araújo, julgados em 22/8/2012). 1.1 OS PRINCÍPIOS DOS TÍTULOS DE CREDITO E A DUPLICATA VITURAL Cartularidade: Este princípio é incompatível com a duplicata virtual, tendo em vista que devedor, indispensavelmente, deve ter o título em mãos para exercitar o seu…

disciplina os títulos de crédito extraem-se três princípios: cartularidade, literalidade autonomia das obrigações, e a característica que mais o distingue dos demais documentos representativos de obrigações é a facilidade de circulação no mercado/negociabilidade. O princípio de cartularidade significa que somente quem apresenta o título pode pretender a satisfação da obrigação lançada no título, quem não porta o título não se presume credor. Tal princípio é garantia de que o sujeito que…

subsidiário abastece os demais ramos do Direito. É importante realçar o caráter independente da função social da empresa em relação ao princípio da função social da propriedade privada, equivocadamente compreendido aquele como decorrência deste. Pois, da análise simples do ordenamento jurídico, conclui-se pela perfeita autonomia lógico-legal de ambos os princípios, até porque a empresa é sujeito de direito e sua atividade que deve ser exercida com observância da função social. A empresa…

................................Pag.10 Função Social da Empresa Memory ...............................................................Pag.10 Direito Cambiário/Títulos de Créditos ...........................................................Pag.11 Princípio da capacidade contributiva...............................................................Pag.15 Entrevista com o Gestor da Memory .............................................................Pag.16 Conclusão .....................................

O direito cambiáro brasileiro estabelece três princípios gerais para uso de titulos de crédito e exercicio dos direitos neles embutidos,estes são: Princípio da cartularidade,princípio da literalidade e princípio da autono-mia. O princípio da cartularidade disserta acerca da indispensabilidade da posse do documento (Chueque,letra de câmbio,etc..) para que se possa exercer o direto de crédito nele subtendido.Sem a observancia deste princípio não é possível exercer o direito de…

...................................................................................................6 4. Aspectos legais da empresa SLM Assessoria Contábil LTDA..........................................7 5. Conceito de direito cambiário e seus princípios.................................................................9 6. O novo direito empresarial: com ênfase na função social e na capacidade contributiva..........................................................................................

foi em decorrência do surgimento de novas atividades, como a indústrias, os bancos, agricultura e entre outras, onde o Direito Comercial não foi suficiente para dividir e organizar cada uma. Com essas mudança veio a Teoria da Empresa, que tem como princípio a produtividade e a rotatividade dos bens e serviços empresarias. Segundo Pedro Anan Jr e José Carlos Marion, o Código Comercial sofreu mudanças principalmente na teoria dos atos do comércio, que seria a fabricação e envio de navios,…

Civil de 2002 em seu art. 887, define como princípios do Direito Cambial a cartularidade, a literalidade e a autonomia·. * PRINCÍPIOS DO DIREITO CAMBIÁRIO 1º Princípio da Cartularidade: Este princípio determina que o título de crédito deve-se representar através de uma cártula, ou seja, um papel em que se especifica a obrigação. Destarte, resume-se o crédito a termo. No entanto, essa não é a sua única característica, pois por meio deste princípio é que se pode identificar o real credor, o

a sua genialidade, pois reúne os princípios fundamentais dos títulos de crédito, quais sejam, cartularidade, literalidade e a autonomia. 2 Princípios que regem os títulos de crédito A partir do conhecimento do que são títulos de crédito e sua utilidade, devemos compreender os princípios que os regem. São eles: o da cartularidade, da literalidade e da autonomia das obrigações. Acompanhe com maiores detalhes abaixo: 1º Princípio da Cartularidade: Este princípio determina que o título…

ETAPA 03 Títulos de Crédito... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... pág.16 Princípios dos Títulos de Crédito... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... pág.17 Considerações do Grupo... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ..pág.19 Empresa Gontijo e os Princípios do Direito Cambiário... ... ... ... ... ..pág.19 Bibliografia... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... .