Principais Fundamento Entre Os Artigos 235 A 337 Penal

MESMOS AUTORES Obras destinadas às provas das Faculdades de Direito, aos Exames da OAB e a Concursos Públicos • 1.000 Perguntas e Respostas de PROCESSO CIVIL • 1.000 Perguntas e Respostas de PROCESSO PENAL • 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO CIVIL • 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO PENAL • 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO COMERCIAL • 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO DO TRABALHO • 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO TRIBUTÁRIO • 1.000 Perguntas e…

against the moon, their rale of distant nations.” (JantesJøvce,APORTRAITOFTHEARTISTASAYOUNG MAN. 1914.) A memória de filias Rezek. ÍNDICE GERAL Prefácio XXI INTRODUÇÃO 1. Ordem jurídica numa sociedade internacional descentralizada 2. Fundamento do direito internacional público 3 3. Direito internacional e direito interno: teorias em confronto 4 4. Roteiro do curso 5 Parte 1 NORMAS INTERNACIONAIS 5. O rol das fontes no Estatuto da Corte da Haia 9…

esse procedimento não viola o art. 6º, alínea "c", da Lei nº 4.380/64, não se constituindo em anatocismo ou usura. 7- Não procede a alegação de ilegalidade na cobrança do Coeficiente de Equiparação Salarial (CES), no percentual de 15%, nos termos do artigo 17, I, da Lei nº 4.380/64. 8- Negado provimento às apelações. (TRF 2ª R.; AC 2003.51.01.000623-0; Oitava Turma Especializada; Rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa; Julg. 17/11/2009; DJU 23/11/2009; Pág. 127) 2. DIREITO PROCESSUAL…

temerária a indicação precipitada. Por outro lado, indicamos obras jurídicas consideradas clássicas e que não foram atingidas pela alteração (pelo menos não de modo estrutural). Sugiro a leitura e pesquisa em biblioteca, comparando a indicação dos artigos com o atual texto do código, que é disponibilizado para os alunos, na parte que nos interessa. Bom estudo, divirta-se. 01 - INSTITUIÇÕES DE DIREITO CIVIL CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA VOLUME I - FORENSE 02 - CURSO DE DIREITO…

Art. 8º. Os cargos de provimento efetivo se dispõe em classes singulares ou séries de classes. - ver art. 36,§3º, CE Parágrafo único - Declarados extintos ao vagarem, os cargos de provimento efetivo não precisam conformar-se ao disposto neste artigo. Art. 9º. As classes e séries de classes integram grupos ocupacionais, que se compõem em Serviços. Art. 10. Para os efeitos desta lei: I - Classe é o agrupamento de cargos da mesma denominação e com iguais atribuições e…

Solicitadores – Colégio de Especialidade de Agentes de Execução -3- Aprova o Código de Processo Civil A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: ARTIGO 1.º OBJETO É aprovado, em anexo à presente lei, que dela faz parte integrante, o Código de Processo Civil. ARTIGO 2.º REMISSÕES 1 - As referências, constantes de qualquer diploma, ao processo declarativo ordinário, sumário ou sumaríssimo consideram-se feitas para…

78 6.2 Actio nata como termo inicial do prazo prescricional de cinco anos ............................................. 79 6.3 Outras relevantes cizânias jurisprudenciais frente à evolução constitucional e das leis................ 80 6.3.1 Os fundamentos tradicionais da prescrição total de cinco anos ................................................. 80 6.3.2 A prescrição total contra a pretensão de matriz constitucional .................................................. 82 6.3.3 A…

ESTADO DO PARANÁ DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: TÍTULO I CAPÍTULO ÚNICO DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. O presente Estatuto estabelece o regime jurídico dos funcionários civis do Poder Executivo do Estado do Paraná. - Vide artigos 39, CF e 33, CE Art. 2º. Funcionário é a pessoa legalmente investida em cargo público, que percebe dos cofres estaduais vencimentos ou remunerações pelos serviços prestados. TÍTULO II DOS CARGOS E DA FUNÇÃO GRATIFICADA…

objeto, constituem a trípode sobre a qual se assenta o direito subjetivo, encerra o rol de institutos que se encontram na Parte Geral do Código Civil, constituindo a base para a abordagem da disciplina da Parte Especial, que se inicia a partir do artigo 233 do novo Código, e que no dizer de Orlando Gomes,1 “trata do estudo dos vínculos jurídicos, de natureza patrimonial, que se formam entre sujeitos determinados para a satisfação de interesses tutelados pela lei”. Várias são as fontes…

analítica e, principalmente, os ensinamentos de PAULO DE BARROS CARVALHO, os conceitos fundantes, que se repetem em todos os segmentos do direito, são pensados e estruturados, neste trabalho, para edificação de uma Teoria que os explique sob estes fundamentos. As categorias gerais são observadas tendo-se em conta três recortes para delimitação do direito, bem delimitados na obra de PAULO DE BARROS CARVALHO: (i) constituir-se este num conjunto de normas jurídicas válidas; (ii) que…