Principais Conceitos Que Definem O Sistema Tributário Brasileiro

no processo de arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN no município de Rolim de Moura – RO após a implantação da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços – NFE-s. A NFE-s faz parte do Sistema Publico de Escrituração Digital – SPED que surgiu para informatizar os sistemas de controle do fisco municipal assim como para aumentar arrecadação do ISSQN e diminuir possíveis custos dos contribuintes com emissão e armazenamento das notas fiscais. Para alcançar os resultados…

como escopo a análise do instituto da imunidade tributária, um dos principais institutos da ciência tributária e autêntico instrumento de limitação ao poder de tributar. A abordagem do assunto será iniciada com breves considerações acerca da competência tributária e a conceituação de imunidade tributária. Após a conceituação, apontaremos os pontos em que se difere do instituto da isenção e faremos uma breve análise das principais situações de imunidade plasmadas no texto constitucional.…

1116293241 Nome: Rosimeire T Sousa Bento RA: 1191434505 Sertãozinho 2014 AULA-TEMA: CONTABILIDADE GERENCIAL COMO SISTEMA DE INFORMAÇÃO CONTÁBIL Uma multinacional estrangeira com sede no Brasil considera a hipótese de lançar produtos específicos para o mercado. Para saber se o projeto é viável e levantar informações relevantes à qualidade de seu…

Pós-graduado em Administração Financeira pela FGV; Pós-graduado em Direito tributário; Especialização em Fluxo de Caixa empresarial pela FGV; Especialização em Orçamento Empresarial pela FGV; Diversos cursos pelo IBMEC. Trabalhos expostos em Congressos Nacionais e Internacionais; Consultor de empresas; Professor Universitário e de pós-graduação, OAB/ESA, CRC-RJ, IBEF e Outras instituições; Palestrante sobre temas tributários, de contabilidade, planejamento fiscal e controles…

Planejamento Financeiro com Investimentos; Confundir Planejamento Financeiro é somente para quem possui muito dinheiro; Confundir Planejamento Financeiro com planejamento para aposentadoria; Acreditar que Planejamento Financeiro é Planejamento Tributário; Esperar retornos irreais para seus investimentos; Pensar que utilizar os serviços de um Consultor Financeiro, significa perder o controle de suas finanças pessoais. Se você está convencido de que o planejamento financeiro é…

Disciplina: INSTITUIÇÕES DE DIREITO CONCEITO DE DIREITO A palavra Direito pode ter vários significados, cujos sentidos guardam relações entre si, quais sejam: 1) Como norma (por exemplo, “o Direito brasileiro acolhe o divórcio”); 2) Como faculdade (“temos o direito de reclamar por um produto que não funciona”); 3) Na acepção do justo (“a moça se comportou direito”); 4) Como ciência (“Estudamos Direito na faculdade”). Diante disso, estudaremos Direito sob o aspecto de norma…

Institucionais) sob uma Constituição imposta pelo governo federal. O regime de exceção, em que as garantias individuais e sociais eram restritas, ou mesmo ignoradas, e cuja finalidade era garantir os interesses da ditadura, internalizados em conceitos como segurança nacional, restrição das garantias fundamentais etc, fez crescer, durante o processo de abertura política, o anseio por dotar o Brasil de uma nova Constituição, defensora dos valores democráticos.[2] Anseio que se tornou…

FACULDADE UNOPAR CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DIREITO CIVIL I FICHAMENTO DE LIVRO Pelotas, 29 de setembro de 2014. RESUMO: CAPITULO 1 : CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO CAPITULO I: CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO : FONTES DO DIREITO Livro: CARLOS ROBERTO GONSALVES Resumo: CAIO MARIO DA SILVA PEREIRA p.50 a 91, 4° Ed. Volume I : Parte Geral. 2 tiragem. Saraiva 2011 Lei de Introdução

Etapa 1 Conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial, Empresa e sua Evolução, e o Empresário. Direito Empresarial ou ainda Direito Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com os interesses do coletivo. O principal documento do

geração destas, mas vai além. As oportunidades de negócio se diferenciam das ideias no sentido de que oferecem a possibilidade de ocupar um nicho no mercado. É comum que o empreendedorismo por necessidade, contudo, quando são analisadas as razões principais que levam o empreendedor a buscar uma real oportunidade de negócio. Pode-se admitir que o empreendedor genuinamente motivado por uma oportunidade de negócios é aquele que a persegue com o intuito de obter independência ou aumento de…