Principais Conceitos Que Definem O Sistema Tributário Brasileiro

2 Introdução ao Direito Tributário SUMÁRIO Introdução................................................................................................................ 7 1. O Estado e a sua Atividade Financeira.................................................. 9 2. O Sistema Tributário na Constituição.............................................. 11 2.1. Espécies Tributárias.............................................................................................. 12 2.2. Competência…

empreendedor é provável que vários investidores não cogitem em um novo empreendimento. Cada empresa deve conter um sumário executivo, uma síntese das principais informações que constam no decorrer do Plano de Negocio. Deve ainda ser dirigido ao público alvo e explicar qual o objetivo em relação ao leitor. O planejamento estratégico do negócio é onde definem os rumos da empresa, produto, serviço em relação à situação atual cenário, suas metas bem como as visões e as missões. É a base para…

LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO Conteúdo e função A vigente Lei de Introdução ao Código Civil, atualmente denominada Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, revogou a antiga, promulgada simultaneamente com o Código Civil, substituindo –a em todo o seu conteúdo. Contém dezenove artigos, enquanto a primitiva continha vinte e um. Trata – se de legislação anexa ao código civil, mas autônoma, dele não fazendo parte. Embora se destine a facilitar a sua…

pertence à competência da União Federal, e é definido como sendo o tributo que o governo federal cobra sobre os rendimentos de todas as pessoas físicas. Os contribuintes do Imposto de Renda pagam a quantia de acordo com o que ganham. Nos termos de conceitos apresentados principalmente no Direito Civil, pessoa física é a pessoa natural, o indivíduo e pessoa jurídica é aquela criada pelo Direito, podendo ser sujeito de direitos e obrigações, sendo distinta das pessoas naturais que a…

como escopo a análise do instituto da imunidade tributária, um dos principais institutos da ciência tributária e autêntico instrumento de limitação ao poder de tributar. A abordagem do assunto será iniciada com breves considerações acerca da competência tributária e a conceituação de imunidade tributária. Após a conceituação, apontaremos os pontos em que se difere do instituto da isenção e faremos uma breve análise das principais situações de imunidade plasmadas no texto…

INTRODUÇÃO O Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, instituído pelo Decreto n° 660, de 25.9.92, é a sistemática administrativa do comércio exterior brasileiro, que integra as atividades afins da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX, da Secretaria da Receita Federal- SRF e do Banco Central do Brasil - BACEN, no registro, acompanhamento e controle das diferentes etapas das operações de exportação. ·. A partir de 1993, com a criação do SISCOMEX, todo o processamento administrativo

UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAS APLICADAS – CCSA GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS DIREITO TRIBUTÁRIO BRUNO MORAES RENATO CARNEIRO VASCONCELOS DIREITO E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRAL- CE 2014 Sumário Introdução..............................................................................................3 Imposto sobre Importação – II.................................

406/68 e inseriu o item 101 ao seu anexo) e atualmente consta da Lei Complementar n. 116/2003. Para que incida o ISS exige-se a habitualidade e a finalidade lucrativa quanto aos serviços prestados, ainda que estes não se constituam como atividade principal do prestador. O imposto também incide sobre o serviço proveniente de outro país ou cuja prestação tenha se iniciado naquele. Não incide, porém, sobre as exportações de serviços para o exterior (art. 2º, I, da LC n. 116/2003). Quanto à…

estudará: • História dos Tributos no Brasil. • Distinção entre conceito e finalidade de tributo no seu surgimento e entre o conceito e finalidade atual. • Surgimento dos Tributos. • Papel e função dos tributos. 7 CONTEÚDOSEHABILIDADES ÍNICIO • Tributos e a organização político-administrativa. • Fontes do Direito. • Princípios reguladores do Direito Tributário. • Administração Tributária e Processo Judicial Tributário. Habilidades Ao final, você deverá ser…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 Conceito de orçamento e sua importância na organização 4 2.1 Conceito de orçamento 4 2.2 As vantagens do orçamento para a organização 4 3 Orçamento Mestre e sua divisão 6 3.1 CONCEITO DE ORÇAMENTO MESTRE E SUA DIVISÃO (ORÇAMENTO OPERACIONAL E FINANCEIRO) 6 3.2 Conceito de orçamento operacional 6 3.3 Conceito de Orçamento financeiro 6 4 Demonstrações contábies 7 4.1 Balanço Patrimonial 7 4.2 D.R.E – demostração