Principais Caracteristicas Do Poder E Executivo

decreto n. 19.398, de 11.11.1930, que institui o governo Provisório dos Estados unidos do Brasil. Começou declarando que o Governo Próvisório exerceria discricionariamente, em toda a sua plenitude, as funções e atribuições , não so do Poder Executivo, como também do Poder Legislativo, ate que eleita a Assembleia Constituinte, estabelecesse ela a reorganização constitucional do Pais. Esse decreto, na verdade, desconstitucionalizou o pais, tranformando as normas constitucionais vigentes em…

Respostas 1- Existiram sete constituições brasileiras: 1° Constituição de 1824 (Brasil império) – Outorgada. Centralização do poder; governo monárquico e hereditário; o voto censitário e eleições indiretas. Estabelecia também a divisão dos poderes, criando o Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador. 2° Constituição de 1891 (Brasil república) - Promulgada. O Presidente da República seria eleito por voto indireto. O voto era aberto. A Constituição confirmou os Estados. Estabeleceu

Capitulo 6. As funções dos estados; As três funções de estado é estado, executivo, legislativo, e a divisão de poderes é horizontal e vertical. Desenvolvimento pleno do estado de direito, no qual existe segurança jurídica de acordo com suas exigências da sociedade; incentivo a participação dos cidadãos no processos politico, com a existência de liberdade de expressão, que permite o desenvolvimento pleno das pessoas e dos grupos sócias; que as regras que permite o funcionamento da sociedade

Estado-Providência. Acham-no capaz de resolver, milagrosamente, todos os problemas, e entregam-lhe, de mãos atadas, a federação” (Ataliba Nogueira) Introdução A classificação das formas de Estado é feita conforme a divisão espacial do poder, isto é, a distribuição geográfica do poder no território do Estado. Há Estados Unitários (centralizados, sem divisão político-administrativa), e Estados Federais (descentralizados, divididos em estados-membros ou províncias com autonomia…

seguindo os trâmites constitucionais ela fiscaliza e controla seus atos, assim como os Poderes Legislativo e Judiciário auxiliam. 2-CONCEITO DE CONTROLE O controle é, nos dizeres de Hely Lopes Meirelles, a faculdade de vigilância, orientação e correção que um Poder, órgão ou autoridade exerce sobre a conduta funcional de outro. É notável nesse conceito a expressão “faculdade”, que exprime a idéia de poder fazer ou não, existindo assim uma possibilidade de intromissão em outro órgão.…

Impostos federais. Abrandamento. Legalidade. INTRODUÇÃO O objetivo do presente estudo é trazer a baila uma reflexão do disposto no artigo 153, § 1º, que autoriza, uma mitigação do principio da legalidade, para alteração da alíquota dos impostos com características extrafiscais, mostrando os motivos pelos quais a mitigação principiológica é necessária para o equilíbrio econômico-mercantil do Estado. Inicialmente, será feita abordagem de cada um desses impostos, quais sejam, o imposto…

Presidencialismo 3º - Semipresidencialismo 4º - Parlamentarismo 5º - Qual melhor sistema politico para a governabilidade ? GOVERNABILIDADE - Conceito: Conjunto de condições necessárias ao exercício do poder de governar. - Principais características: Capacidade do governo de implementar suas políticas através de articulação entre partidos que formam maioria na base aliada. Definida como as tradições e instituições mediante as quais se exerce a autoridade…

Descritivas: Empreendedora, Cognitiva, do Aprendizado, do Poder, Cultural e Ambiental; Escola Configurativa: da Configuração As escolas de natureza prescritiva têm seu foco em como as estratégias devem ser formuladas, as de natureza descritiva apresentam mais preocupações com a descrição de como as estratégias são, de fato, formuladas. O último grupo, formado também apenas pela última das escolas apresenta como característica, a formulação de estratégia como um…

pouco sobre cada uma delas. Monarquia: O poder do governo é concentrado em uma única pessoa, nessa forma de governo o poder é repassado hereditariamente, e as propriedades inerentes a soberania é concebida diante dos poderes especiais, além da tradição existente. Oligarquia: Corresponde a um regime de governo vinculado ao controle de uma quantidade restrita de pessoas e essas desfrutam de uma série de vantagens devido a sua condição alicerçada no poder. República: Na República…

DA REPÚBLICA (2002) Comunicação entre os órgão públicos e particulares Órgão Público Particulares Órgão Público Órgãos Público Federais = União Distritais = DF Estaduais = 26 Estados Municipais = municípios Não há hierarquia entre eles CARACTERÍSTICAS DA REDAÇÃO OFICIAL Impessoalidade Linguagem culta Clareza e Concisão Padronização Correto uso dos pronomes Correto uso dos fechos Elementos da comunição oficial Emissor = quem emite Servidor Receptor = quem recebe Servidor ou…