Trabalho de direito- 1 semestre Eng

Respostas

1- Existiram sete constituições brasileiras:
1° Constituição de 1824 (Brasil império) – Outorgada.
Centralização do poder; governo monárquico e hereditário; o voto censitário e eleições indiretas. Estabelecia também a divisão dos poderes, criando o Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador.
2° Constituição de 1891 (Brasil república) - Promulgada.
O Presidente da República seria eleito por voto indireto. O voto era aberto. A Constituição confirmou os Estados. Estabeleceu claramente o princípio da Federação, pois a União só po­deria intervir nos Estados para manter a ordem, a forma republicana de governo e o cumprimento das leis ou para reprimir invasão estrangeira
3° Constituição de 1934 (feita no Governo Provisório de Getúlio Vargas) - Promulgada.
Maior igualdade social. Voto secreto e obrigatório para maiores de 18 anos. Direito do trabalhador ( como férias e descanso remunerado).
4° Constituição de 1937 (conhecida como a "Polaca" que deu início ao Estado Novo) – Outorgada.
A principal característica dessa constituição era a enorme concentração de poderes igualmente nas mãos do chefe do Executivo. Seu conteúdo era fortemente centralizador, ficando a cargo do presidente da República a nomeação das autoridades estaduais, os interventores
5° Constituição de 1946(feita no Governo Dutra) - Promulgada.
Igualdade perante a lei. Liberdade de expressão. Separação dos três poderes. Liberdade da escolha de religião
6° Constituição de1967 (regime militar) – Outorgada.
Impregnação pela ideologia da "segurança nacional" em diversos aspectos tais com: possibilidade de civis serem julgados pela justiça militar em casos de crimes contra a segurança nacional; centralização dos poderes políticos na União na mão do Presidente da República; redução dos de direitos individuais
7° Constituição de 1988 (cidadã) - Promulgada. (Atual) Direito de voto para os analfabetos; Redução do mandato do presidente, Eleições em dois turnos, os