Principais Caracteristicas Da Constituiçao De 1988

atribuições assumidas pelos municípios mediante a Carta Magna de 1988. Para isso, será apresentado um breve histórico do surgimento do Federalismo nas treze colônias norte-americanas até alcançar sua implementação no Brasil e, mais adiante, na Constituição Federal de 1988 e suas consequências na distribuição de competências entre os entes federativos, com destaque para os municípios brasileiros. Palavras-chave: Federalismo. Constituição de 1988. Municípios 1…

CONSTITUIÇÃO DE 1891 A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891 foi a segunda constituição do Brasil e primeira no sistema republicano de governo. Marcou a transição da monarquia para a república. Era uma Constituição de espírito liberal, fortemente presidencialista, federal e democrática. ELABORAÇÃO A elaboração da constituição brasileira de 1891 iniciou-se em 1889. Após um ano de negociações, a sua promulgação ocorreu em 24 de fevereiro de 1891. Esta constituição vigorou

FRANCESA E DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS NO PRINCÍPIO DA DIGNIDADADE HUMANA INSERIDO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988. SUMÁRIO 01. INTRODUÇÃO............................................................................................................. 04 02. ASPECTOS GERAIS DO O ILUMINISMO E SUA INFLUÊNCIA...................... 05 03. REVOLUÇÃO FRANCESA E SEUS REFLEXOS NA CONSTITUIÇÃO DE…

Revista de Sociólogos e de Cientistas Políticos onde ela analisa os dispositivos constitucionais relativos ao federalismo ao longo da historia constitucional brasileira com maior enfoque na constituição de 1988. Este artigo expõe as dificuldades enfrentadas pelas seis constituições anteriores a CF de 1988 e os principais problemas enfrentados hoje pelo federalismo brasileiro são devidos às dificuldades de redirecionar certas políticas públicas e de controlar as questões econômicas do País.

ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL construção da política de assistência social a partir da seguridade social de 1988 Ribeirão das Neves - MG 2013-10-11 construção da política de assistência social a partir da seguridade social de 1988 Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Ética…

FUNDAMENTOS TEORICO-METODOLOGICOS CONTEMPORANEOS I 1 - Ao compreendermos os sistemas em termos de circularidade consideramos que a história passada é elemento ativo na configuração e constituição da história presente. Dentro desta linha de pensamento é possível encontrarmos contribuições que se referem ao processo de superação da linearidade causal em direção à compreensão sistêmica da vida, do mundo e da natureza. Neste sentido, cite três destas contribuições e as explique conforme discussão

primeira a última constituição. O Constitucionalismo tem suas origens no pensamento europeu do século XVIII, a Revolução Francesa se constituiu como movimento estratégico na transição dos poderes, em substituição à sociedade do Ancien Régime (Antigo Regime), baseada na desigualdade jurídica para uma sociedade democrática. O Ancien Régime prevaleceu como prática desde a Idade Média (até o século XIV) e percorreu o Absolutismo Monárquico (XVIII). As principais características deste…

participou nesta segunda-feira (7) da comemoração dos 25 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, realizada pela Faculdade Natalense de Ensino e Cultura – FANEC e pelo Ensino Superior do Rio Grande do Norte – IESRN. Também estiveram presentes o advogado Paulo Lopo Saraiva, o magistrado Artur Cortes e o ex-governador Lavoisier Maia Profª. Josefa Iluminata de Macedo Borba Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição Federal completou 25 anos no dia 05 de outubro desse…

criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis n.º 8080/90 e nº 8.142/90, Leis Orgânicas da Saúde, com a finalidade de alterar a situação de desigualdade na assistência à Saúde da população, tornando obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão, sendo proibidas cobranças de dinheiro sob qualquer pretexto ............................................................... O que é o SUS ? O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988…

Acadêmicas: ALESSANDRA ARAÚJO ELISSA SARAH NAIRA BRITO NATASHA VASCONCELOS SIMONE SCHIPITOSKI EMENDA CONSTITUCIONAL DE 1969 E CONSTITUIÇÃO DE 1988 PROFESSORA: WAGNA BOA VISTA ABRIL DE 2012 SUMÁRIO Introdução ............................................................................................................ 03 1. Constituição Brasileira ..................................................................................... 04 1.1. Conceito…