Principais Aspectos Lei 8662

era oficialmente instalada a Faculdade Livre de Direito, embora nas expressões do memorialista “é natural que lhe escasseassem, a princípio, os estudantes”.” pg. 205 “Em 7 de julho do mesmo ano é apresentado na Assembléia Legislativa projeto de lei autorizando o presidente do Estado a criar uma faculdade livre de Direito, mas a proposição permaneceu em primeira discussão, alegando-se que o fracasso deveu-se às condições financeiras do Estado, agravadas com a seca superveniente. O…

limitações, investigando na prática no processo de atendimento, no convívio com as pessoas que trabalham na APAE de Vitória da Conquista, nota-se um trabalho voltado para a orientação das famílias e para uma aceitação, sobretudo no que se refere aos principais envolvidos diretamente na área de formação dos indivíduos atendidos. Com vista no trabalho realizado, buscando saber como está se operando a política inclusiva neste contexto, é fato que a instituiçãopesquisada está, na…

afirmação do projeto ético-político profissional do Serviço Social no campo da saúde coletiva, marco teórico que subsidiou a discussão das contribuições do assistente social para a política pública de saúde. A segunda, dedicada à apresentação dos principais resultados encontrados na pesquisa, visa subsidiar a apreensão da temática na qualificação do trabalho do assistente social, dando maior visibilidade à profissão e sua contribuição para o campo da saúde coletiva em unidades da…

Brasil foi a primeira tentativa de alocao de recursos visando o atingimento de fins especficos, muito embora no possa ser considerada uma experincia de planejamento propriamente dita, haja vista ter muitas falhas em sua concepo. tinha como objetivos principais a criao de industrias bsicas, execuo de obras pblicas consideradas indispensveis e o aparelhamento da defesa nacional. Conforme j foi salientado no chegou a constituir um plano propriamente dito, mas antes uma listagem de obras a…

conflitos sociais e das relações sociais vigentes. Nos anos 50 a partir da modernização do aparelho do Estado, no governo do Presidente Juscelino Kubitschek, as instituições de assistência são instrumentos de veiculação de políticas sociais com aspectos claramente assistencialistas. Conforme previsto na Constituição Federal de 1988, no mesmo ano temos o reconhecimento da Assistência Social como tendo status de Política de Seguridade Social e passando assim a ser um direito do cidadão e…

Profissional e aprovada em Assembléia Geral da ABESS, ambas realizadas no Rio de Janeiro, entre os dias 07 e 08 de novembro de 1996. Em 20 de dezembro de 1996 foi promulgada a LDB (Lei 9394) tornando oportuno o processo de normatização e definição de Diretrizes Gerais para o Curso de Serviço Social no espírito da nova Lei. Diretrizes estas que estabeleçam um patamar comum, assegurando, ao mesmo tempo, a flexibilidade, descentralização e pluralidade no ensino em Serviço Social, de modo a…

incremento de programas assistenciais, o que caracterizou a intervenção do Estado no campo das políticas sociais na primeira década deste século A atuação profissional voltada para a garantia do acesso à educação escolarizada tem sido a marca principal da inserção de assistentes sociais na Política de Educação. Contudo, dever ser A pertinência deste trabalho consiste em construir reflexões e conhecimentos acerca da atuação do Serviço Social no sistema escolar público. …

reflexões contidas na versão original. O documento tem como referência as normas reguladoras do Serviço Social, sobretudo os valores e princípios do Código de Ética Profissional, as atribuições e com- 3 petências asseguradas na Lei de Regulamentação da Profissão (Lei 8662/1993), na Resolução CFESS 493/06 e nas Diretrizes Curriculares do Serviço Social, elaboradas pela Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS). Decorridos 4 (quatro) anos de…

O trabalho apresenta o perfil dos adolescentes que praticaram ato infracional no município de Londrina e receberam como medida sócio-educativa a Prestação de Serviços à Comunidade ou a Liberdade Assistida. Seu principal objetivo é traçar o perfil do jovem que comete delitos no município para que, através dos dados, seja possível direcionar a política de atendimento para esse público e criar ou ampliar o atendimento preventivo. O trabalho conta com uma apresentação das medidas…

qualidade os serviços prestados aos usuários. De acordo com Marcelo Salgado (2007), os grupos de idosos constituem-se num poderoso instrumento para as intenções sócio-educativas do trabalho, favorecendo o desenvolvimento de seus membros. Dois aspectos fundamentais devem ser perseguidos na ação grupal: o desenvolvimento do convívio social e ampliação das possibilidades de educação formal e informal. A característica mais tradicional do trabalho de grupo na realidade…