Fidelização partidária

- 2ª REGIÃO. Acórdão nº 20090725691. Recurso Ordinário no Processo nº 01886200802102004. Rel. Valdir Florindo. 01 setembro 2009), Da análise dos dispositivos e posicionamento dos tribunais antes expostos, depreende-se que, sendo o segurado, portador de sequelas do câncer, o INSS só pode cancelar o benefício do auxílio-doença, após realização de perícia médica conclusiva, ou seja, respaldada por exames clínicos completos e específicos. A perícia deve demonstrar, com segurança, que o segurado está apto para o exercício de sua atividade habitual. Laudos médicos vagos, que não evidenciem, de forma efetiva, a inexistência de incapacidade laborativa, não permitem o cancelamento do benefício, até que se demonstre a capacidade total de trabalho do segurado. Importa considerar ainda que, embora o citado cancelamento represente, de início, o retorno ao trabalho, na prática, para uma grande parte dos trabalhadores, ele significará a subseqüente demissão. A dispensa do trabalhador doente, a par de revelar o preconceito do empregador, resulta no imediato desemprego, pois a ninguém é dado desconhecer que a pessoa que padece de algum mal encontra óbice praticamente intransponível para se inserir no mercado de trabalho. Por conseguinte, é razoável defender que a dispensa imotivada desses trabalhadores deve ser considerada discriminatória e obstativa ao constitucional e fundamental direito ao trabalho, complemento do próprio direito à vida. Essa…

utilizam para diluir mensalmente e de forma antecipada o valor que sairá de fato do caixa da empresa quando o colaborador sair de férias e receber o seu 13º Salário. A provisão é uma despesa mensal, então quando chegada a hora de pagar as férias ou 13º do colaborador a empresa não sofre impacto financeiro, pois já pagou estas despesas. A taxa de provisão de férias e 13º somadas é de aproximadamente 33% sobre a remuneração bruta dos colaboradores. Se somarmos INSS + FGTS + Provisão de…

todos os empresários, sendo que um único livro obrigatório comum é o livro diário. Os livros obrigatórios podem ser também especiais, ou seja, são aqueles obrigatórios apenas a alguns tipos de empresário. Ex: livro de registro de emissão de duplicatas e livro do art 100 da lei das Sociedades Anonimas. PRINCIPIOS IMPOSTOS AOS LIVROS EMPRESARIAIS - LIVRO DA VERACIDADE: os livros empresariais poderão ser escriturados de forma manual ou mecânica, devendo seguir a ordem cronológica dos…

CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL EM EXERCÍCIOS PROF. ANTÔNIO CÉSAR AULA 1 - PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE 1.1. INTRODUÇÃO Amigos, aparentemente está chegando a hora. Tudo leva a crer que o concurso para a Receita Federal está saindo. Então, vamos reforçar o estudo. Todos sabemos que a Contabilidade tem um peso grande na prova. Normalmente estamos falando de 20 questões de peso 2. São 40 pontos. O objetivo deste curso é o de tentar passar para vocês o que tem sido…

Limitações à flexibilização 43 CONCLUSÃO 45 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 48 INTRODUÇÃO Presenciamos um período jamais visto na história. As transformações e inovações decorrentes de fatores sociais, econômicos, políticos etc., dos últimos cinqüenta anos, possibilitaram à humanidade dobrar o "conhecimento" adquirido durante milênios da vida do homem sobre a face da Terra. As inovações tecnológicas (informática, telecomunicações e robótica) são simplesmente…

Segundo Mauricio Goldinho Delgado, este princípio traduz a inviabilidade técnico-jurídica de poder o empregado despojar-se, por sua simples manifestação de vontade, das vantagens e proteções que lhe asseguram a ordem jurídica e o contrato. Desta forma, mesmo que um empregado declare expressamente que não pretende receber, por exemplo, o décimo terceiro, tal fato não se consubstanciará. Isso porque, caso venha a propor uma reclamação trabalhista pleiteando o direito renunciado, deverá…

exceção ao direito de ir e vir , trafego intermunicipal , interestadual.No entanto , hoje em dia, o pedágio não é mais tributo, o pedágio esta sendo prestado por concencionaria, não pode ser taxa de serviço, é tarifa. 3)contribuição de melhorias- Fundamentos de validade no art.145, III, CF, art.81, CTN, é contra prestacional estatal- realização de obra publica da qual decorra valorização imobiliária. - se estivermos Diante de uma obra fracionada, pode ser cobrada a conmtribuicao de…

apresentavam sintomas de grave intoxicação. As 733 famílias da região afetada foram retiradas, e abriram-se crateras de 200 metros de diâmetro para enterrar tudo que se encontrasse na área contaminada, que abrangia, além de Seveso, as localidades de Cesano."1 2.3)-O acidente de BHOPAL-ÍNDIA-1984 "Falha no equipamento foi a explicação dada para o vazamento de isocianato de metila, gás altamente venenoso que matou 3.300 pessoas, além de bois, cães e aves, na cidade de Bhopal, na…

Contra-capa: "SEGUNDA - FEIRA, 27 de janeiro 58,5 kg (faixa constante de gordura total), 1 namorado(viva!), 3 trepadas(viva!), 2.100 calorias, 600 consumidas pelo sexo, portanto, 1.500 calorias totais (exemplar). 7h15. Viva! Os anos de secura terminaram. Hoje faz 1 mês e 5 dias que ando tendo um relacionamento funcional com um homem adulto, o que prova que não sou uma pária do amor, como temia antes. Sinto-me maravilhosa." Depois de muito sofrer, Bridget Jones finalmente arranjou um…

Sugestões para pesquisa e seminario a) Faça uma pesquisa sobre a linguagem das telenovelas brasileiras. Como elas contam uma história? Quais os recursos de linguagem que usam? b) Compare a linguagem de dois veículos de comunicação (jornais, revistas, tevê, rádio etc.) e mostre como recortam a realidade de modos diversos, inclusive em função da linguagem própria de cada um. Complete essa discussão relacionando-a com o conceito de ideologia. Textos complementares…