Princípios Da Proteção Integral

LEMPKE A Elaboração de um diagnóstico social local regional na construção das Políticas de Proteção as Crianças e Adolescentes. Cacoal 2014 adicea helena santos lempke A Elaboração de um diagnóstico social local regional na construção das Políticas de Proteção ás Crianças e Adolescentes. Trabalho de Bacharel em Serviço Social apresentado à Universidade Norte do…

passasse a compreender a criança e o adolescente como sujeito de direitos e, sob o fundamento da dignidade da pessoa humana, alterou as relações familiares e a posição dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, na busca do cumprimento dos princípios constitucionais. Desta forma, o objeto de estudo desse trabalho foi o arco histórico que vai da modernidade para a contemporaneidade. Justifica-se essa opção de voltar os olhos para a realidade histórica e social pelo fato de que a…

acerca de sua materialização, conforme os princípios enunciados na constituição de 1988, entende-se por assistência social como uma politica publica inserida no sistema de proteção social, no campo da seguridade social. O PNAS situa a Assistência Social como proteção social não contributiva , para proteger os cidadãos contra riscos sociais. A proteção a ser ofertada pela assistência social, e apresentada em dois níveis de atenção: proteção social básica e proteção social especial ( de…

as transformações ocorridas no âmbito familiar, observando que uma das mais recentes diz respeito à relação entre pais e filhos, enfatizando os direitos destes em detrimento dos direitos e deveres estabelecidos para aqueles. Desse modo, face ao princípio soberano da igualdade e da dignidade da pessoa humana, o estudo desenvolvido no presente trabalho versou sobre a aplicabilidade da responsabilidade civil no âmbito familiar, com enfoque no abandono afetivo dos pais em relação aos filhos menores.

elaboração deste tipo de trabalho acadêmico para agregar os conhecimentos práticos que os técnicos estarão utilizando em sua vida profissional. 1.2 - Objetivos Com relação ao objetivo geral, pretende-se conhecer os princípios de funcionamento, características, funções, montagem, equipamentos necessários para sua construção e seus diferentes modelos, variando conforme o seu projeto. Os objetivos específicos são: ter uma base de como é…

proposta de redução da maioridade penal, demonstra o desconhecimento da atual legislação que trata da responsabilização juvenil no Brasil. O arcabouço de documentos internacionais, todos estes correlacionados com a evolução da legislação nacional de proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes, é reconhecimento da condição de pessoa humana em desenvolvimento às crianças e adolescentes, devendo-lhes ser dispensado tratamento prioritário e diferenciado. A responsabilização juvenil…

seja, a preservação, a manutenção do meio ambiente é uma matéria por si só abstrata, ela visa o interesse difuso, isto é, o DESTINATÁRIO É INDETERMINADO, não temos como identificar quem será aquele que irá se beneficiar com uma política saudável de proteção ambiental. ART. 225, CRFB – “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e…

seja, a preservação, a manutenção do meio ambiente é uma matéria por si só abstrata, ela visa o interesse difuso, isto é, o DESTINATÁRIO É INDETERMINADO, não temos como identificar quem será aquele que irá se beneficiar com uma política saudável de proteção ambiental. ART. 225, CRFB – “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e…

INSTRUMENTO DE CIDADANIA Ana Paula S. Giroto ALVES 1 Elton da Silva SHIRATOMI 2 Resumo: O presente artigo buscará demonstrar a proteção dedicada às crianças e adolescente, segundo a carta Constitucional e o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069 de 13 de Julho de 1990, textos de supra importância, bem como a explanação sobre o principio da “Proteção integral”. Terá por objetivo, ainda, demonstrar a importância da implantação de projetos sociais por entidades privadas,…

em épocas remotas, faz-se referência à antiguidade Romana, como era concebido o aludido instituto, como era a visão da época em relação à prole e à esposa, até chegar-se ao Poder Familiar atual. Depois é relacionado os Princípios orientadores da Guarda, dando ênfase ao princípio do melhor interesse da criança. Os tipos de guarda são apresentados, mostrando-se suas peculiaridades. A guarda compartilhada é apresentada em capítulo distinto, pois assim se faz necessário em razão de ser…