Princípios Da Deontologia Jurídica

tornar-se norma. Assim, Fato, Valor e Norma em seus diferentes momentos, mas associados entre si, explicam a essência do fenômeno jurídico. Segundo Miguel Reale o Direito compõe essas três dimensões discerníveis, em todo e qualquer momento da vida jurídica nos aspectos normativos, fático e axiológico. É contra os enfoques unilaterais que a Teoria Tridimensional vem rebater. Usando as palavras do jus filosofo: “Direito não é só norma, como quer Kelsen, Direito, não é só fato como rezam…

Direito e Política Jurídica; 4. Considerações Finais; 5. Bibliografia. Resumo: O presente artigo tem por escopo relacionar os conceitos de Ética e Direito, destacando os objetivos de ambas as disciplinas. Procura-se, em conseqüência, indicar os pontos de intersecção entre a Deontologia e a Política Jurídica, vendo-se nesta a disciplina capaz de apontar os rumos para a realização da idéia de valor na construção do direito que deve ser. Palavras-chave: Ética – Direito – Política…

ETAPA III ETICA E A PROFISSÃO FORENSE Ética é a parte da filosofia dedicada aos estudos dos valores morais e princípios ideais do comportamento humano. A palavra "ética" é derivada do grego, e significa aquilo que pertence ao caráter. Diferencia-se da moral, pois, enquanto esta se fundamenta na obediência a costumes e hábitos recebidos, a ética, ao contrário, busca fundamentar as ações morais exclusivamente pela razão. Na filosofia clássica, a ética buscava a fundamentação teórica para…

FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DA PARAÍBA – FESP "A Ética do Magistrado" CURSO: BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: DEONTOLOGIA JURÍDICA PROFESSOR: TURMA: 7º P NOITE João Pessoa Junho/2012 SUMÁRIO 1. RESUMO/INTRODUÇÃO P.3 2. ÉTICA P.4 3. DOS DEVERES DO MAGISTRADO P.5 4. DO TRATAMENTO COM O PÚBLICO EM GERAL P.9 5. CONCLUSÃO P.10 6.…

OBSTINacao TERApeUTICA U.C. Bioética – 1º ano Indice Obstinação terapêutica: o que é?........……………………………3 Prós e Contras…………………………………………………………….4 O.T. não é um termo absoluto………………………………………5 Caso clínico……….……………………………………………...………...6 Princípios éticos…………………………………………………….……7 Código Deontológico do Enfermeiro…………………………….8 Código Deontológico dos Médicos Portugueses..…………...9 Obstinação Terapêutica em Portugal………………………….10 Conclusão………………………………………………………………....11…

fração do direito positivo que, tomada em sua natureza não poderá sofrer qualquer alteração normal, salvo pela tirania. Os enciclopedistas filiam-se à teoria de direito natural fundado por Rousseau no Contrato Social; que traz o conceito fundado no princípio da liberdade individuais do homem, tais como, os de vida, de liberdade, de honra e de todos os direitos patrimoniais, que asseguram a própria existência do homem. Sustentavam os naturalistas que o direito se fundamentava em algo…

ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E GESTÃO INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA Ética e Deontologia Profissional Funções do TOC (Técnicos Oficiais de Contas) Indice Introdução..........................................................................pag.3 As funções do TOC...........................................................pag.4, 5, 6 Requisitos...........................................................................pag.6 Onde exercer...........................................

que visa garantir a coesão social e harmonizar interesses individuais e coletivos. A moral é o conjunto de princípios, valores e normas que regulam a conduta humana em suas relações sociais, existentes em determinado momento histórico, ela fala principalmente do coletivo e, na sociedade contemporânea, coexistem, em um mesmo contexto social, diferentes morais, fundadas em valores e princípios diferenciados. 2 A palavra “ética” etimologicamente origina-se do grego “ethos”, que…

Empresarial, etc); - Outro problema seria em saber se a ética seria filosofia ou ciência: Como alguns autores divergem, há um questionamento sobre a sua localização. Seria um misto de duas, a depender do que se considera ciência (ou construção de princípios gerais ou algo que seria uma “verdade universal”). Na 1ª opção ética poderia ser ciência, já que possui leis próprias, mas não na 2ª opção, pois não há certeza universal quando se trabalha com valores. A postura de estudo da…

Direito Penal brasileiro desde sua origem. In dúbio pro reo decorre do princípio do estado de inocência. No conflito entre o jus puniendi do Estado e o status dignitatis do imputado, prevalece este último. Na dúvida, impõe-se a absolvição, proíbe-se a reformatio in pejus para o réu e consagram-se os institutos exclusivos para a defesa, como a revisão criminal, visando também preservar a ampla defesa. Esse princípio incide com alta freqüência na prática penal na sentença absolutória.[3]