Primitivo Moacyr

Código de Processo Penal Interpretado. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2007. p. 453. 5 SANTOS, Moacyr Amaral. Prova Judicial no Cível e Comercial. 3. ed. São Paulo: Max Limonad, 1961. p. 21. 6 DUARTE, Maércio Falcão. Evolução Histórica do Direito Penal. http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=932. Acesso em 06 abr. 2008. Disponível em 6 Esse Direito não existia nos tempos primitivos, uma vez que, os grupos sociais dessa época eram envoltos em ambiente mágico e…

anulável o negócio jurídico por incapacidade relativa do agente (art. 166, I, CC) 1.5 DA ASSISTÊNCIA E DA REPRESENTAÇÃO Como já visto, toda pessoa é capaz de direitos e deveres. (CC art. 1º) Trata-se da capacidade jurídica. Assim, conforme explica Moacyr Amaral dos Santos “[...] toda pessoa é capaz de direitos e deveres processuais, isto é, de ser sujeito na relação processual, e, pois, tem capacidade de ser parte.”58 Entretanto a existência da capacidade jurídica…

instrumentais jurídicos para a concreção do direito. Lembre-se, por deveras oportuno, que os direitos fundamentais restringiam-se as liberdades públicas que não exigiam prestações positivas por parte do Estado. Não havia, então, exigibilidade nesse estágio primitivo que, como já ressalvado, não destoava no restante do mundo. A Constituição Imperial seguia-se fiel aos traços liberais de sua época, sem nada avançar em relação aos demais países. 5.2 A Constituição Republicana de 1891…

prejudicados pelos efeitos da sentença. Embora a coisa julgada deva alcançar apenas as partes, por vezes seus efeitos se estendem até alcançar terceiros, que de uma forma ou de outra, estejam ligados às partes. É nesse sentido a lição do professor Moacyr Amaral dos Santos : Terceiras pessoas podem, pois, em razão do interesse que tenham na causa entre duas outras, nela intervir. Não são essas terceiras pessoas sujeitos da relação jurídica deduzida em juízo pelas partes, mas de relação…

César da Silveira, 2o, volume (K a Z), José Bushatsky editor, São Paulo, 1957) “pessoa que assistiu a um fato material ou à conclusão de uma operação jurídica, e que, sendo chamada, virá declarar em juízo o que viu ou escutou. Os atos jurídicos primitivos em sendo atos orais se faziam sempre em presença de testemunhas. Quando se desenvolveu a prática dos atos escritos, as testemunhas autenticavam com seu selo, o documento escrito confirmando as últimas vontades do testador, ou…

aceitar novos membros (como a esposa do pai, o marido da mãe, um irmão mais novo ou emprestado), enfim, descobrir modos de amar e se relacionar” (p. 96 - * estão paralelas às histórias de sentimentos infantis). Exemplo: “Uma história só pra mim, de Moacyr Scliar” (idem). Questões históricas, sociais e ambientais - “ ... narrativas cujos temas são [...]fatos reais, preconceitos, racismo, ecologia... [...] têm estado muito presentes nas narrativas infantis de últimas décadas” (p. 97).…

jurídico, e que tenha existido culpa e ate mesmo dolo por parte do infrator, nenhuma indenização será devida, uma vez que não se tenha verificado prejuízo. A inexistência de dano é óbice a pretensão de uma reparação, alias sem objeto. Observa Mario Moacyr Porto que o dever de reparar assume ainda que raramente, o caráter de uma pena privada, uma sanção pelo comportamento ilícito do agente. Assim, o credor não precisa provar um prejuízo para pedir e obter pagamento de uma clausula penal…

competência interna, que aponta qual o órgão local se incumbirá especificadamente do exercício jurisdicional em cada caso concreto. Outro critério de determinação da competência é o apresentado por Wach, defendido por Chiovenda e acolhido no Brasil por Moacyr Amaral Santos. [5] Segundo este, três são os critérios que devem ser observados: o objetivo (que se funda no valor ou natureza da causa ou, ainda, na qualidade das partes), o funcional (fundado na repartição das atividades…

interessados, sendo, assim, imperioso o impedimento de se modificar situação jurídica através de outra ação ou recurso, princípio este preconizado nos arts. 467 e 468 do Estatuto Instrumental e no art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal. A propósito, Moacyr Amaral dos Santos observa que: "Enquanto a sentença apenas produz a sua eficácia natural, ainda está sujeita a ser reformada. Isso não se dá, entretanto, com a preclusão de todos os recursos. Então a sua eficácia se reforça,…

Comissão Mundial de Cultura e Desenvolvimento. Campinas, Papirus (Unesco), 1997. JARES, Xesús R. Educação para a paz: sua teoria e sua prática. Porto Alegre, Artemed, 2002. MICHEL, Andrée. El Feminismo. México, Fondo de Cultura Económica, 1979. MOACYR, Primitivo. A instrução pública no Estado de São Paulo: primeira década republicana – 1890/1893. São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Cia Editora Nacional, 1942. (Brasiliana, vol.213). SOUZA, Fabiana C. de. Meninos e meninas na…