Primeiro O Ajuste Expresso Escrito

que o respectivo pagamento deverá ser feito somente à CONTRATADA ou a sua ordem. Essa comunicação ao DEVEDOR poderá ser feita pela CONTRATADA, a critério desta, que neste ato expressamente fica autorizada pela CONTRATANTE a fazê-lo. PARÁGRAFO PRIMEIRO - Consideram-se, para todos os efeitos legais, liquidados os títulos negociados, no momento em que o DEVEDOR efetuar o seu respectivo pagamento, observado o disposto nos parágrafos seguintes. PARÁGRAFO SEGUNDO - Na eventualidade da…

transferidas sem o expresso consentimento da Sociedade, cabendo, em igualdade de preços e condições, o direito de preferência do sócio que queira adquiri-las. O Sócio que pretende ceder, transferir todas ou parte de suas quotas deverá manifestar sua intenção por escrito ao sócio remanescente, assistindo a este o prazo de 30 (trinta) dias para que possa exercer seu direito de preferência. Caso um dos sócios deseje retirar-se da sociedade, deverá notificar os outros por escrito, com…

Regressiva foram aplicados, obtendo-se os mesmos resultados, onde todas as variáveis envolvidas no ajuste do modelo foram selecionadas, mostrando que todas contribuíram de forma significativa para o modelo. Para avaliar a capacidade de previsão do modelo, quatro observações que não fizeram parte do processo de ajuste do modelo foram utilizadas para realização de previsões. O modelo final apresentou um ajuste adequado aos dados e uma capacidade de previsão bastante satisfatória,…

mediante a requerimento sem novos custos. V - Intervenções para corrigir as falhas que vierem a surgir no conteúdo desenvolvido, informando porventura a impossibilidade ou inviabilidade técnica; VI - Oferecer manutenção do conteúdo desenvolvido como, ajustes, atualizações e aperfeiçoamentos para melhor desempenho. § 1º - Os CONTRATADOS terão exclusividade na prestação dos serviços descriminados, pelo prazo de duração deste contrato. § 2º - Eventuais problemas que dificultem ou…

INTRODUÇÃO Como já expresso no caput do artigo 227 da Constituição Federal, é assegurado à Criança, ao Adolescente e ao jovem, entre os demais direitos, a profissionalização dos mesmos, contudo, apesar da proteção constitucional, mostra-se a necessidade de amparo e incentivo para que esse direito seja usufruído. A pesquisa científica tem como delimitação “A ineficácia da Lei nº 10.097/00”, da qual dispõe acerca de algumas alterações feitas na CLT, sendo importante

Quando a legislador não colocar o período de vocatio legis no corpo da lei, esta vocancia será de 45 dias. Se a lei não for complexa, e o legislador entender por bem, ele poderá entrar em vigor no momento de sua publicação, mas isto deve estar expresso na própria lei. - Regra para aplicação a lei trabalhista no tempo . No direito do trabalho dois princípios relativos ao tempo. Principio da irretroatividade da lei trabalhista, que proíbe a lei nova de retroagir para atingir o ato…

decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, bem como a obrigatoriedade de sua anulação por ilegalidade, neste ultimo caso podendo agir de oficio ou provocado por terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. Revogação é a invalidação da licitação ou do julgamento por motivo de ilegalidade, pode ser feita a qualquer fase e tempo antes da assinatura do contrato, desde que a Administração ou o Judiciário…

ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema, de sua desconexão ou por sua omissão quando chamado à manifestação via “chat”. 6.3 A proposta de preços provisoriamente classificada em primeiro lugar, contendo as especificações detalhadas do objeto, com os preços unitários, adequados aos lances eventualmente ofertados, deverá ser apresentada, juntamente com a documentação constante dos itens 8.11 e 12 deste Edital, no prazo…

INSTITUTO POLITÉCNICO 1o Semestre 2012 Autores Sergio Vieira Ruth Ribeiro Marcelo Oliveira Rodrigo Teixeira NORMAS PARA O LABORATÓRIO DE FÍSICA  HORÁRIO:  Tolerância de 25 minutos para o primeiro horário e 10 minutos para o 2 horário  Prazo máximo: 8:00 e 19:20 para o 1º horário nos turnos da manhã e noite, respectivamente e 9:45 e 21:05 para o 3º horário, manhã e noite, respectivamente.  Após deste horário o aluno não poderá participar da aula, porém não contará com a…

Para essa produção leva em consideração uma produção com 100% de capacidade, trabalhando com 57 funcionários,durante 22 dias por mês, com uma carga horária de 44 horas mensais. CONTRATOS DE TRABALHO Contrato de trabalho é o acordo tácito ou expresso correspondente à relação de emprego, art. 442 da CLT. A definição legal é perfeita ao atribuir a força contratual aos fatos, prevenindo contra as fraudes e as discrepâncias entre o contrato pactuado e o executado. MODALIDADES DE…