Primeiras Leis Ordinárias Trabalhistas

jurídico, demonstrando como no decorrer da história o instituto da greve se desenvolveu e chegou aos moldes que hoje se encontram, pontos importantes serão esclarecidos sobre esse tema tão atual e importante em nossa sociedade. Em nosso país as primeiras greves tiveram inicio no Brasil colônia, e conforme o passar do tempo e a evolução da sociedade brasileira esse meio de reivindicar direitos foi muito utilizado pela classe trabalhadora. Em 1988 a Greve passou a ser constitucionalmente garantida

A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA A EXECUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Maria Cristina Irigoyen Peduzzi* SUMÁRIO: Introdução; 1 A lide de natureza previdenciária e a lide de natureza trabalhista; 2 A caracterização da exeqüibilidade do crédito previdenciário; 3 Considerações finais. INTRODUÇÃO A competência da Justiça do Trabalho para a execução de contribuições previdenciárias vem, há algum tempo, chamando a atenção dos estudiosos do Direito. A matéria, por certo,

DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL A Lei n.º 11.101/05 prevê verdadeiro sistema de recuperação de empresa, introduzindo no ordenamento jurídico pátrio, inúmeras modalidades de pedidos judiciais com esse objetivo: a) a forma ordinária, prevista nos arts. 47 a 69; b) a especial, destinada às microempresas e empresas de pequeno porte (arts. 70 a 72); c) a denominada recuperação extrajudicial sujeita à homologação em juízo, que compreende outras duas subespécies de planos: individualizado…

ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA EVANGELICA CURSO DE DIREITO DA VALIDADE JURÍDICA DA PENHORA SOBRE PARTE DO SALÁRIO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS ORDINÁRIAS JEFERSON BECKER HAAS GOIANÉSIA - GO 2010 1 JEFERSON BECKER HAAS DA VALIDADE JURÍDICA DA PENHORA SOBRE PARTE DO SALÁRIO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS ORDINÁRIAS Monografia elaborada para fins de avaliação final, no curso de Direito da Faculdade Evangélica de Goianésia, como exigência obrigatória para a obtenção do grau de…

do direito de greve na lei brasileira. O direito de greve na nossa lei é alçado a categoria de direito fundamental estando a sua previsão imersa no Título II “Dos Direitos e Garantias Fundamentais” da Constituição Federal 1988. O artigo 9º da nossa Carta Magna é que dispõe acerca desse direito. Comentaremos os mais relevantes aspectos da lei ordinária 7.783/89 que regulamenta o direito de greve em nosso ordenamento pátrio, bem como os requisitos impostos pela referida lei para a…

LEI 12.690/2012 (LEI ORDINÁRIA) 19/07/2012 ____________________________________________________________ Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO; INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE FOMENTO ÀS COOPERATIVAS DE TRABALHO - PRONACOOP; E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 442 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu…

Direito do Trabalho é dinâmico, pois é intimamente relacionado com as questões econômicas. Evolução Mundial: Inicialmente o trabalho como castigo (bíblia) Acepção da palavra Tripalium instrumento de três paus (utilizada pelos agricultores) A primeira forma de escravidão: O escravo era propriedade do dominus. Na Grécia Platão e Aristóteles. O trabalho tinha sentido pejorativo, apenas a força física. A dignidade do homem consistia em participar dos negócios da cidade; os escravos…

Ordenamento Jurídico Brasileiro é o conjunto de todas as suas normas, em que se incluem todas as espécies que mencionamos ao classifica-las. Entende-se também como, leis e órgãos judiciários que formulam as regras que devem ser obedecidas por todos. Um conjunto organizado de normas jurídicas. Para ser eficaz o ordenamento deve ser unitário de normas e fontes que obedeçam a uma hierarquia, completo e coerente. Não se deve confundir com ordem jurídica. Ordenamento Jurídico é um sistema de…

relações humanas, impostas, coativamente, à obediência de todos. Os Códigos Penal, de Processo, Civil, etc., bem como qualquer uma de suas regras, são exemplos de direito objetivo. O direito subjetivo é faculdade ou prerrogativa do indivíduo de invocar a lei na defesa de seu interesse. Assim, ao direito subjetivo de uma pessoa corresponde sempre o dever de outra, que, se não o cumprir, poderá ser compelida a observá-lo através de medidas judiciais“ 1.3. Origem e finalidade do direito…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 05 2. HISTÓRIA E EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL 06 3. DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NO BRASIL 08 4. A CARTA CONSTITUCIONAL DE 1988 E TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA JUSTRABALHISTA 09 5. TIPOS DE TRABALHADORES E SEUS DIREITOS 14 6. RELATÓRIO FINAL 17 7. CONCLUSÃO 18 8. REFERÊNCIAS 19 1- INTRODUÇÃO O direito do trabalho é de formação legislativa e relativamente recente. O…