Primeiras Leis Ordinárias Trabalhistas

DO TRABALHO 1. Evolução Mundial Escravidão Há mais de 5.000 anos Os escravos: − − − − Não possuíam direitos. Não eram considerados sujeitos de direito, mas objetos. Sofriam diversos abusos. Considerados mera mercadoria, propriedade de outrem. Primeiras formas de trabalho. Servidões − − − − Surge na Idade Média A servidão é uma das características da sociedade feudal. Fundada na agricultura e na pecuária. O servo, embora não tivesse a condição jurídica de escravo, não dispunha de sua…

Competência penal da Justiça do Trabalho 1. Introdução Com a reforma pela qual passou o Poder Judiciário, de uma forma geral, a Justiça do Trabalho ganhou novos contornos que merecem aqui ser esposados. Antes da EC nº 24/99 o Judiciário Trabalhista era composto por um juiz togado e dois juízes classistas. Estes figuravam na lide como representantes do reclamante e da reclamada simultaneamente. O advento da emenda supracitada extinguiu a figura dos juízes classistas fazendo assim,…

DESAFIO DE APRENDIZAGEM LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Tutor presencial Professor EAD: Tutor EAD: Componentes: Pelotas 2013 …

positivo. O Direito positivo é a lei escrita, e uma lei pode ser justa ou injusta que depende da ideologia (visões humanas que cada pessoa possui sobre o mundo) do criador da mesma. Breve histórico do Direito Social Os empregados e empregadores começaram a mais ou menos 200 anos atrás com a primeira Revolução Industrial no século XVIII. Com a criação da Revolução Industrial não existiam regras, sendo assim prejudicando ambos. Vários fatos históricos levou as leis a se tornarem…

PIRACICABA | LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Nomes dos integrantes do grupo e RA Atividades Práticas Supervisionadas apresentada à Faculdade Anhanguera de Piracicaba, como exigência parcial para a disciplina de LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA do curso de Ciências Contábeis, 6° semestre, sob orientação do Prof.ª…

FRANCISCO DE ASSIS CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS DICIPLINA: LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA. ALAN COSTA DE ANDRADE RA – 393708 JOSÉ CARLOS RIBEIRO BARROS RA – 393939 MADSON SOUSA DE SÁ RA – 398987 FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS BARROS RA – 393787 JOSÉ IZAQUIEL DE AGUIAR SILVA FERREIRA RA - 395910 ERISMAR ANDRADE DOS SANTOS RA – 393813 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS (ATPS) LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA. GRAJAU-MA 2014 ALAN COSTA DE ANDRADE RA…

(ratione materiae), as pessoas (ratione personae), a função (ou hierarquia), ou o território (racione loci). As modificações implantadas pela Emenda Constitucional 45/2004 foi de considerável importância para o tema competência na seara trabalhista pois modificou a redação do art. 114 da CF/1988, elastecendo a competência material da Justiça do Trabalho. 1. Competência em razão da matéria e da pessoa A fixação da…

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA CIÊNCIAS CONTÁBEIS – 6º SEMESTRE PÓLO 23201 LEGISLAÇÃO SOCIAL,TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA BELÉM – PARÁ 2014 ATIVIDADEPRÁTICASUPERVISIONADA CIÊNCIAS CONTÁBEIS – 6º SEMESTRE PÓLO 23201 LEGISLAÇÃO SOCIAL,TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA BELÉM - PARÁ 2014…

História do Direito do Trabalho Primeiras formas de trabalho, primeiras leis trabalhistas, constitucionalismo social, situação atual. Primeiras formas de trabalho O Direito do Trabalho surgiu bem depois do Direito Civil e Penal, mas antes, no entanto, do Direito Ambiental e do Consumidor. Sendo assim, é considerado um setor jovem do Direito. Não havia um sistema de normas jurídicas de Direito Trabalhista na sociedade pré-industrial imperava o trabalho forçado, por não haver liberdade neste

financeira e realização profissional. A legislação brasileira também acompanhou essa mudança. A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), apesar de ser de 1943, destina um capítulo com 27 artigos em vigor, destinados à proteção do trabalho da mulher. A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, desembargadora Elaine Vasconcelos, observa que os direitos assegurados na lei ordinária (CLT e outros textos correlatos) não são regras estanques e bastantes a garantir as…