Resenha

Capítulo II: O CONCEITO DE “PREVENÇÃO” E SEUS DIVERSOS CONTEÚDOS; Item b) Prevenção “primária”, “secundária” e “terciária” (p. 335 – 337). RESENHA CRÍTICA Capítulo II: O CONCEITO DE “PREVENÇÃO” E SEUS DIVERSOS CONTEÚDOS b) Prevenção “primária”, “secundária” e “terciária” O autor inicia o capítulo dizendo que todas as Escolas criminológicas fazem referência à prevenção do delito, pois não basta “reprimir” o crime, é necessário antecipar-se a ele. Sendo assim, faz-se importante distinguir os conceitos de prevenção “primária”, “secundária” e “terciária”. É no item b do Capítulo II que o autor faz essa distinção, baseando-se em diversos critérios. Portanto, como prevenção primária define-se aquela que atua na raiz do conflito criminal, para neutralizá-lo antes que o problema se manifeste. Ela se utiliza de estratégias de política cultural, econômica e social e sugere que a educação e socialização, casa, trabalho, bem-estar social e qualidade de vida são as áreas que precisam de investimento para que não ocorra a prática de delitos. Porém, apesar de ser a mais eficaz forma de prevenção, possui limitações práticas, pois atua a médio e longo prazo e a sociedade está sempre em busca de soluções a curto prazo. A prevenção secundária, por sua vez, é definida como aquela que ocorre quando e onde o conflito criminal se manifesta ou se exterioriza. Ela se dirige aos grupos e subgrupos que ostentam maior risco de padecer ou protagonizar o problema criminal e se…

pela Criminologia e, a depender dos resultados, recomenda-se uma via não criminalizadora (estratégias de Política criminal não repressiva), já que o efeito “colateral” acaba superando qualquer justificativa de manutenção ou criação do tipo penal. Conforme a criminologia moderna, a violência não é somente um problema da polícia e para combater a criminalidade não se devem direcionar os reforços somente ao infrator. A prevenção é o melhor remédio nestes casos. A melhor forma de se…

do crime, sendo quando a vítima imediata sofre a lesão ao seu bem jurídico, patrimonial ou não e depois, na repressão criminal, quando o Estado, por intermédio da sociedade arca com os gastos para a manutenção do aparato desenvolvido para tal finalidade. Sabe-se que o Estado tem procurado realizar uma série de ações complexamente interligadas com a finalidade de melhorar este cenário atual. Nesse sentido vem atuando tanto preventiva quanto repressivamente. A prevenção deve merecer…

PREVENÇÃO DO DELITO NO ESTADO SOCIAL E DEMOCRÁTICO DE DIREITO 1. CONCEITUANDO O ESTADO SOCIAL E DEMOCRÁTICO DE DIREITO A função que o Estado desempenha em nossa sociedade sofreu inúmeras transformações ao passar do tempo. Na Doutrina Liberal, Estado de Direito significa não só subordinação dos poderes públicos de qualquer grau às leis do país, limite que é puramente formal, mas também subordinação das leis ao limite material do reconhecimento de alguns direitos…

CRIMINOLOGIA AULA 6 – PREVENÇÃO DO DELITO 1. ABORDAGEM CLÁSSICA Pena como resultado do enfrentamento Estado/infrator. Satisfação da pretensão punitiva do Estado como objetivo principal, senão único. Ausência de preocupação com a reparação do dano, a ressocialização do infrator e a prevenção do delito. 2. ABORDAGEM MODERNA Destaque para o lado humano e conflitivo do problema criminal; O castigo não esgota as expectativas em torno do fato delituoso; A pena como intervenção positiva no…

SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO E ESTUDOS SUPERIORES “CEL PM NELSON FREIRE TERRA” CURSO DE SUPERIOR DE POLÍCIA I – 2009 PRÉ-PROJETO DE PESQUISA. RESPONSABILIDADE SOCIAL DA POLÍCIA COMUNITÁRIA: BASE COMUNITÁRIA DE SEGURANÇA, VETOR DA POLÍCIA MILITAR, NA PREVENÇÃO PRIMÁRIA. Ten Cel PM Vitor Maurício Gusmão Lopes – 50° BPM/I São Paulo Dezembro/2008 …

ressocializá-lo." (Sutherland). • Ciência empírica e interdisciplinar que se ocupa do estudo do crime, da pessoa do infrator, da vítima, do controle social e do comportamento delitivo, buscando informações sobre a gênese, a dinâmica e as variáveis do crime, a fim de embasar programas de prevenção criminal e técnicas de intervenção positiva no homem delinqüente (Gomes). 3. OBJETOS DA CRIMINOLOGIA: • O crime, o criminoso, a vítima e o controle social. 3.1. O Crime: • Incidência…

observar alguns fatores passa ser vitima sim do sistema, fatores sociais: como a pobreza, migração, crescimento populacional preconceito, educação mal vivencia, são fatores que acabam criando o criminoso. PREVENÇÃO CRIMINAL Conjunto de ações que visam evitar a ocorrência do delito. Para que possa alcançar esse verdadeiro objetivo do Estado Direito, que é a prevenção de atos nocivos e consequentemente a manutenção da paz e harmonia sociais, mostram-se a necessidade de dois tipos de…

municípios a criação de guardas municipais. Dai para frente muitos municípios criaram suas GMs, ampliando ao arrepio da lei suas missões. b. A regulamentação desse órgão deveria contemplar qual o tipo de prevenção de acordo com a criminologia? Justifique. (2,5 pontos) De acordo com a criminologia, a regulamentação deveria contemplar a prevenção primária, a mesma é aquela que se orienta à raiz do conflito criminal, para neutralizá-lo antes que o problema se manifeste. Educação e…

Prevenção Criminal Com o passar dos tempos a prevenção delitiva passou por transformações vindas de correntes do pensamento jusfilosófico. Para a prevenção de atos nocivos, da paz e da harmonia social, mostra-se irrefutável a necessidade de dois tipos de medida: a primeira atingindo indiretamente o delito e a outra, diretamente. As medidas diretas optam por dois destinos básicos: o indivíduo e o meio em que ele vive. Em função do individuo observam seu aspecto, sua personalidade,…