Gestao estrategica na segurança publica
O Brasil conta com mais de 5.500 Municípios que cobrem todo o seu território, como uma colcha de retalhos.
Dessa forma, todos os eventos, em qualquer campo do poder, quer político, econômico, social e o de segurança pública ou mesmo militar de defesa, tem como base um ou mais Municípios.
Os Municípios são reconhecidos como “entes federados” lhes cabendo direitos e deveres, ante ao ordenamento jurídico brasileiro, como compete, também aos demais membros da Federação.
Para que fossem mantidas as normas sociais e a preservação dos bens municipais, principalmente, foram criadas as Guardas Municipais. Situação particular
Você, diplomado em Gestão em Segurança Pública, integrante dessa área de atuação do Município onde reside, é chamado a opinar sobre os rumos a serem dados à recém criada Guarda Municipal:
a. A criação deveria ser integrante de um Planejamento Estratégico Municipal ou Estadual? Justifique. (2,5 pontos)
A criação deveria ser integrante de um Planejamento Estratégico Municipal.
A Constituição Federal de 1988 contemplou os municípios no quesito Segurança Pública com a criação de guardas municipais para a proteção do patrimônio público municipal. O artigo 144 em seu parágrafo 8º prevê por parte dos municípios a criação de guardas municipais. Dai para frente muitos municípios criaram suas GMs, ampliando ao arrepio da lei suas missões.
b. A regulamentação desse órgão deveria contemplar qual o tipo de prevenção de acordo com a criminologia? Justifique. (2,5 pontos)
De acordo com a criminologia, a regulamentação deveria contemplar a prevenção primária, a mesma é aquela que se orienta à raiz do conflito criminal, para neutralizá-lo antes que o problema se manifeste.
Educação e socialização, casa, trabalho, bem-estar social e qualidade de vida são os âmbitos essenciais para uma prevenção primária. A prevenção primária opera sempre a longo e médio prazo e se dirige a todos os cidadãos. Suas estratégias são direcionadas