Gestão Estrategica na Segurança Pública
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Situação geral
O Brasil conta com mais de 5.500 Municípios que cobrem todo o seu território, como uma colcha de retalhos.
Dessa forma, todos os eventos, em qualquer campo do poder, quer político, econômico, social e o de segurança pública ou mesmo militar de defesa, tem como base um ou mais Municípios.
Os Municípios são reconhecidos como “entes federados” lhes cabendo direitos e deveres, ante ao ordenamento jurídico brasileiro, como compete, também aos demais membros da Federação.
Para que fossem mantidas as normas sociais e a preservação dos bens municipais, principalmente, foram criadas as Guardas Municipais. Situação particular
Você, diplomado em Gestão em Segurança Pública, integrante dessa área de atuação do Município onde reside, é chamado a opinar sobre os rumos a serem dados à recém criada Guarda Municipal:
a. A criação deveria ser integrante de um Planejamento Estratégico Municipal ou Estadual? Justifique. (2,5 pontos)
R: Deveria ser Estadual.
De acordo com o Art. 144 da constituição Federal que diz: Que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos...
Mas vemos no parágrafo 8º desse mesmo artigo, que diz: Os Município poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei
b. A regulamentação desse órgão deveria contemplar qual o tipo de prevenção de acordo com a criminologia? Justifique. (2,5 pontos)
R: A prevenção primária. Que também deve ser a cargo do Estado.
Para preservar a ordem pública, por meio de vigilância preventiva, ostensiva fardada, com o objetivo de manter e assegurar a tranquilidade dos cidadãos, com vistas a proteção dos bens do Município, os serviços e