Contrato social

Administrativa de FACESP, entidade eleita pelas partes para administrar a conciliação, mediação e/ou o procedimento arbitral, por um ou mais conciliadores, mediadores ou asbitros nomeados conforme o disposto no referido regularmento. A conciliação, mediação e/ou arbitragem terá como sede a RA-12 da FACESP, situada na Rua Bandeirantes, 8-79, na cidade de Bauru/SP, podendo esta indicar qualquer outra área da sua abrangência regional. 11° - Os Administradores declaram, sob as penas da lei, que nao estão impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por ce encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporiamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevariação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de concurso, fé puplica, ou a propriedade. (art. 1.011, § 1°, CC/2002). E por estarem assim juntos e contratados, assinam o presente instrumento em --- vias, na presença de duas testemunhas. __________________ , _______ de _________________ de ______ . Local Data _________________________ ___________________________ Vailda Stefani Silva Tibultino Testemunhas _____________________…

DIRETA OU INDIRETAMENTE, AINDA QUE FORA DA FUNÇÃO OU ANTES DE ASSUMI-LA, MAS EM RAZÃO DELA VANTAGEM INDEVIDA, OU ACEITAR PROMESSA DE TAL VANTAGEM. SUJEITO ATIVO: FUNCIONARIO PÚBLICO SUJEITO PASSIVO: ESTADO ELEMENTO OBJETIVO: SOLICITAR; RECEBER; ACEITAR ELEMENTO SUBJETIVO: DOLO TENTATIVA: ADMISSIVEL NO RECEBIMENTO. NÃO ADMITE TENTATIVA. PENAS: RECLUSÃO DE 2 A 12 ANOS E MULTA. OBS: SOLICITAÇÃO NÃO TEM UM CARATER DE UM IMPERIO, OU SEJA UMA SUGESTÃO. FACILITAÇÃO DE CONTRABANDO OU…

primeiro pagamento. No caso, as quotas do sócio falecido serão partilhadas em partes iguais entre os sócios remanescentes, podendo os mesmos suprirem o valor da quota. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA. A retirada, exclusão ou morte do sócio, não o exime ou a seus herdeiros, da responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, até dois anos após averbada a resolução da sociedade. DA DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA. Os administradores declaram sob as penas da lei,…

hora e ordem do dia. Parágrafo Quinto A reunião torna-se dispensáveis quando todos sócios decidirem, por escrito, sobre a matéria que será objeto delas. CLÁUSULA 17ª ) DAS QUESTÕES SOCIAIS Os casos omissos neste instrumento serão regulados de acordo com a legislação em vigor, ficando eleito o foro desta Cidade de São Paulo Estado de São Paulo, preferindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Parágrafo Único Os sócios declaram, sob as penas da lei, de que não…

disposições contidas nos Artigos 997 a 1.038 da Lei 10.406/2002 e, subsidiariamente pela Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/76), ficando eleito o Foro da Comarca de Guaxupé-MG, como competente para dirimirem dúvidas ou questões, que porventura possam advir do presente contrato, renunciando expressamente a qualquer outro, ainda que privilegiado. CLÁUSULA DÉCIMA – Da Declaração do Desimpedimento Os sócios/administrador (es) expressamente declaram sob as penas da Lei, de que não estão…

SUCESSORES E O INCAPAZ. NÃO SENDO POSSÍVEL OU INEXISTINDO INTERESSES DESTES OU DO(S) SÓCIO (S) REMANECENTE (S), O VALOR DE SEU HAVERES SERÁ APURADO E LIQUIDADO COM BASE NA SITUAÇÃO PATRIMONIAL DA SOCIEDADE, À DATA DA RESOLUÇAO, VERIFICADA EM BALANÇO ESPECIALMENTE LEVANTADO. PARÁGRAFO ÚNICO – O MESMO PROCEDIMENTO SERÁ ADOTADO EM OUTROS CASOS EM QUE A SOCIEDADE SE RESOLVA EM RELAÇÃO AO SEU SÓCIO. 13ª O (S) ADMINISTRADOR (ES) DECLARA (M), SOB AS PENAS DA LEI, DE QUE NÃO ESTÁ…

base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado. Parágrafo Único – O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade se resolva em relação aos seus sócios. Cláusula Décima Terceira – Os administradores declaram, sob penas da Lei, que não incorrem nas proibições previstas em Lei, para o exercício da atividade de prestação de serviços, declarando ainda especificamente o administrador, sob as penas da Lei, que…