Presídios Década De 40

fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS I. O Requerente foi preso em Delito Flagrante no dia 12 de Janeiro de 2014, pela suposta prática de crime previsto no Art. 157, § 2º, inciso I, do Decreto Lei 2848/40, na comarca de Montes Claros – MG. Atualmente, o Requerente encontra-se detido no Presídio Regional de Montes Claros- MG, a disposição da Justiça Pública. II. O Requerente, sem ter qualquer conhecimento dos fatos, se encontrava na rua, na esquina da sua residência , quando…

Tratamento, Taubaté, 1993, um dos presídios mais rígidos do Estado de São Paulo, onde diariamente os presos eram torturados, humilhados sofriam com a péssima alimentação, sem acesso a assistência médica, uma masmorra moderna, esse é o berço do PCC. O presídio realizava um campeonato entre os internos, José Marcio Felício, o Geleião, também inscreve o seu time, o P.C.C (Primeiro Comando da Capital), o time leva esse nome pelo fato da maioria dos presos do presídio serem do…

motivo o próximo estágio desta reclusão normalmente era a tortura e execução. Evidencia-se assim que a finalidade das prisões eram de anular forças contrárias e não de reintegração ou recuperação social. Da mesma forma os locais usados não eram presídios ou cadeias. Estes locais poderiam ser utilizados em locais diversos, tais como masmorras, torres, castelos, locais abandonados ou qualquer outro local que pudesse permitir esta reclusão. O esboço das prisões atuais foi criado pela…

........................................................... 40 Anexo A – Modelos de tornozeleiras eletrônicas................................................................ 44 Anexo B – Sistema de monitoramento eletrônico adotado no Brasil (GPS)....................... 45 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Introdução É inquestionável a ineficiência do sistema penitenciário brasileiro. Cada vez mais se tem notícia de que os presídios estão superlotados, não há infra-estrutura adequada para os

36 3.3.4 Obstáculos Jurídicos................................................................................... 38 CONCLUSÃO .................................................................................................................... 40 ANEXOS ..................................................................................................................... 41 1 Formulário Categoria e Indicadores Preenchidos ....................................... 42 2 A…

Ademais, falta um programa efetivo de assistência ao egresso, possibilitando a reinserção no meio social. Os principais problemas no sistema prisional brasileiro são: superpopulação carcerária, presídios sem as mínimas condições de higiene, programas de trabalho e assistência ao apenado, controle dos presídios por facções criminosas, mistura de presos provisórios (sem julgamento) com presos já condenados, ausência de classificação e separação dos presos por delitos cometidos, além de…

mil vagas para comportar de forma mais humana todo este contingente. Como este excesso precisa ser relocado de qualquer forma, cada vaga está sendo ocupada, em média, por 2,15 presos. Neste sentido, o Brasil carece, hoje, de pelo menos 150 novos presídios para aliviar a pressão das demais penitenciárias existentes. Entretanto, estes dados não são confiáveis, pois alguns setores extra-oficiais que trabalham de perto com o sistema carcerário, afirmam que algumas vagas vêm sendo ocupadas…

sociólogo. O estudo, realizado com informações das bases de dados do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde (MS), correspondentes ao ano de 2012, traz ainda uma comparação na evolução do número de homicídios no intervalo de uma década. Enquanto em 2002 o estado registrou 989 assassinatos, em 2012 foi mais que o dobro: 2046. Uma evolução de 106,9%, levando-se em consideração o número de homicídios na população total. De acordo com o levantamento, só cinco…

habitação, sem que, no entanto se observe ali, as características sócio-econômicas que definem uma favela. Para ilustrar essa situação, focamos este trabalho na história do Taquari, bairro situado no segundo distrito da cidade, entre as estradas AC-40 a BR-364 e o rio Acre. Este bairro embora seja fruto de invasões e jamais tenha possuído as estruturas básicas de saneamento e serviços públicos, foi em sua origem, mais caracterizado pela forma de viver e pela arquitetura vernacular…

CASTRO FILHO, que, juntamente comigo, recebeu a missão de enfrentar o problema judicial das prisões capixabas, sendo companheiro de todas as descobertas sobre as desgraças humanas escondidas atrás das muralhas das ilhas de degradações, que são os presídios do Espírito Santo. O apoio e coragem deste nobre colega da Magistratura me incentivaram e deram forças para continuar a luta por tornar público o problema, visando sensibilizar a todos para a necessidade de mudanças. Foi isso o que…