Prestação De Contas De Convênios

implementação; celebração dos convênios e da execução orçamentária e financeira do FUNDAM, de acordo com o art. 11 do Decreto Estadual nº 1.621/2013. 3) Quais as atribuições do BRDE? Resposta: Cabe ao BRDE à análise técnica das propostas de trabalho, acompanhar e fiscalizar a execução dos convênios e recomendar à Secretaria de Estado da Fazenda SEF a aprovação das prestações de contas, de acordo com o art. 12 do Decreto Estadual nº 1.621/2013 e o Contrato de Prestação de Serviços…

oportunidades temos visto a disponibilidade de recursos públicos tanto do Governo Federal quanto do Governo Municipal, através de seus diversos órgãos com ou sem a contra-partida para o Governo Municipal, mediante a celebração de convênio, para a realização de alguma obra ou prestação de serviços públicos. Há discussão, com certa razão, e alguma controvérsia nas questões que envolvem a competência jurisdicional para processar e julgar eventual Ação Civil Pública ou Ação de…

Acadêmico: Daniel Santos da Rocha - R.A. 1229665-5 Disciplina: Administração Voltada a Gestão Pública Data: 08/08/2013 Atividade: fórum 02 Tema: O Sistema de Convênios e Contratos de Repasse da Administração Federal foi criado para manter registro de todos os convênios firmados pelo poder Executivo da Administração Pública Federal. Considerando o contexto, discuta com seus colegas neste fórum sobre a finalidade deste Sistema e suas contribuições na Administração Pública Federal.…

ANEXO II EXEMPLO DE RELATÓRIO DO TOMADOR DE CONTAS ESPECIAL (PARA CONVÊNIO OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES) RELATÓRIO DE TCE Nº XX/2013 DADOS DO CONVÊNIO PROCESSO ORIGINAL 90000.000050/2009-99 INSTRUMENTO ORIGINAL Convênio nº 123/2009 REGISTRO SIAFI (OU SICONV) 123123 OBJETO DO CONVÊNIO Obras de Reforma, Ampliação e Manutenção na Creche Municipal. PROGRAMA DE TRABALHO 99.999.9999.9999.9999 VIGÊNCIA DO CONVÊNIO 01/01/2009 a 31/12/2009 UG CONCEDENTE Secretaria de Obras Sociais

CONTROLE INTERNO NO ACOMPANHAMENTO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS RECURSOS ESTADUAIS E FEDERAIS: Um estudo de caso na Prefeitura Municipal de Juína-MT. Autora: Michelle Blatt Orientador: Prof.° Carlos Dutra michelle_blatt@hotmail.com JUÍNA-MT/2011 AJES – FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ADMINISTRAÇÀO DO VALE DO JURUENA BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE INTERNO NO ACOMPANHAMENTO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS RECURSOS ESTADUAIS E FEDERAIS: Um…

TOMADA DE CONTAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado por Andréa Canuto Brasil e Carlos Teixeira Gomes, matrícula 080160 e 090028, em cumprimento às exigências de conclusão da disciplina Tópicos Especiais III, turma 2480, sob a orientação do Professor Alcides Pedroso de Goes. RIO DE JANEIRO 2° SEMESTRE DE 2012 INTRODUÇÃO Este Trabalho tem por finalidade oferecer orientações básicas sobre Tomada de Contas,…

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO PROCESSO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL: PRAZOS, SÚMULAS E ESPECIFICIDADES Outubro/2012 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO PROCESSO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL: PRAZOS, SÚMULAS E ESPECIFICIDADES © Copyright 2012, Tribunal de Contas de União Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, sem alteração do conteúdo, desde que citada a fonte e sem fins comerciais. Responsáveis pelo conteúdo: - Ari Marcelo Liotto - Mauro Rogério…

Estado da Fazenda Diretoria de Auditoria Geral MANUAL MÓDULO DE TRANSFERÊNCIAS PROPONENTE Prestação de Contas Parcial e Final (Convênios, Subvenções Sociais e Contrato de Apoio Financeiro) atualizado em 10/07/13 ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DIRETORIA DE AUDITORIA GERAL - DIAG GERÊNCIA DE AUDITORIA DE RECURSOS ANTECIPADOS - GERAN SUMÁRIO 1. PRESTAÇÃO DE CONTAS…

MODALIDADE FUNDO A FUNDO 9 4 - PRESTAÇÃO DE CONTAS 11 4.1 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE REPASSES FUNDO A FUNDO 11 4.1.1 - PERGUNTAS 13 Quais instrumentos legais disciplinam o repasse de recursos do cofinanciamento federal? 13 Como podem ser executados os recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social para a oferta dos serviços? 13 Quais os principais itens de despesas que podem ser executados para a realização dos serviços? 14 Como é feita a Prestação de Contas dos…

Prestação de Contas para Entidades do Terceiro Setor Terceiro Setor Entidades sem finalidade lucrativa/econômica; Prestadoras de serviços – Paraestatal; Ações complementares as do Estado; Desenvolve suas atividades na defesa das garantias do indivíduo e/ou sociedade. CONTROLES INTERNOS CONCEITO Planejamento Organizacional e todos os métodos e procedimentos adotados dentro de uma Entidade, a fim de salvaguardar seus ativos, verificar a adequação e o suporte dos dados…