Prestação De Contas De Convênios

regulação, fiscalização e prestação dos serviços de saneamento básico. São Paulo Março/09 Cartilha do Saneamento Básico APRESENTAÇÃO Saneamento Básico: nova legislação e mudanças no setor Fundamental para a promoção da saúde e qualidade de vida da população, o setor de saneamento básico, apesar de sua importância, durante muitos anos não teve um modelo institucional definido, uma política especifica, um marco regulatório. Assim, contratos de concessão ou convênios…

DE JUNHO DE 2013. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ‘FUMATRE – FUNDAÇÃO MÉDICO ASSITENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE ECOPORANGA – ES’ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O Prefeito Municipal de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a celebrar convênio com a “FUNDAÇÃO MÉDICO ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RUAL DE…

Quadra 5 Bloco J Edifício CFC - Brasília, DF CEP: 70070-920 - (61) 3314 9673 www.fbc.org.br Caderno de Procedimentos Aplicáveis à Prestação de Contas das Entidades do Terceiro Setor (Fundações) Caderno de Procedimentos Aplicáveis à Prestação de Contas das Entidades do Terceiro Setor (Fundações) CADERNO DE PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR (FUNDAÇÕES) 2ª edição Brasília – DF 2012 FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE CONTABILIDADE …

Pró-Reitoria de Ensino de Graduação Centro de Ciências Sociais Aplicadas Curso de Ciências Contábeis JOSÉ ROBERIO DE VASCONCELOS O CONTROLE INTERNO NA PRESTAÇÃO DE CONTA DOS RECURSOS ESTADUAL E FEDARAIS: UM ESTUDO DE CASO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA. ITAPIPOCA 2013 JOSÉ ROBERIO DE VASCONCELOS CONTROLE INTERNO NA PRESTAÇÃO DE CONTA DOS RECURSOS ESTADUAL E FEDARAIS: UM ESTUDO DE CASO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA. Monografia apresentada ao Curso de…

concessionária o encargo de explorar um serviço público, devendo sujeitar-se a certas obrigações impostas pelo poder público. Enquanto a Concessionária almeja o lucro, o Estado busca a sua finalidade que é uma boa prestação de serviços (Lei nº8.987/95 – regime de concessão e permissão de prestação de serviços públicos). A remuneração ocorre através do sistema de tarifas pagas pelos usuários dos serviços. Exemplos: • Manutenção de rodovias; • Transporte coletivo; • Energia elétrica;…

aprende" Guimarães Rosa Conteúdo INTRODUÇÃO Para proporcionar uma introdução maior ao tema, a equipe que realizou este trabalho pesquisou o significado de Contabilidade em um dicionário e encontrou como resposta: Contabilidade: s.f. Ciência das contas comerciais, com escrituração da receita e da despesa.Serviço encarregado dessas contas.Contabilidade pública, conjunto de normas especiais aplicáveis à gestão dos dinheiros públicos. Durante o desenvolvimento deste trabalho…

e possibilidade do encaminhamento de medida judicial com vistas à obtenção de liminar que assegure a municipalidade direito a suspensão da exigência de regularidade em cadastros de inadimplentes, em especial, SIAFI e CAUC, a fim de viabilizar convênios de repasses de recursos federais que financie programas destinados à execução de ações sociais. RELATÓRIO DE ANÁLISE: Inicialmente é de se esclarecer que para a concessão da antecipação da tutela ou para atribuir o efeito suspensivo…

Realizar liquidação; Realizar o pagamento; Cumprir obrigações fiscais; Acompanhar o pagamento; Conciliar contas bancárias; Prestar informações; Controlar diárias e adiantamentos; Atestar a conformidade de seus processos. Formação da Equipe: 23 Servidores Efetivos 03 Prestadores de Serviços 07 Estagiários Grupos de Trabalho: 1 – Protocolo 2 – Liquidação 3 – Conformidade Prestação de Contas Contratos Continuados Veículos Diversos 4 – Obrigações Fiscais 1 – Grupo de Protocolo…

fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. Parágrafo único. Na fixação das penas previstas nesta lei o juiz levará em conta a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo agente. Neste dispositivo o legislador tratou de elencar as devidas penalidades aplicadas ao agente no caso de improbidade administrativa, mas…

OPERACIONAL SICONV - Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse sem fins lucrativos. DOCENTES RESPONSÁVEIS MÁRCIO NOVELLI ALVARO JOSÉ PERIOTTO Cianorte Outubro de 2014 1 RESUMO O presente trabalho da disciplina de Gestão Operacional tem como objetivo descrever sobre o beneficiamento do governo para uma entidade privada através do órgão da Administração Pública Federal – APF. Especificamente sobre o SICONV Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de…