Prestador De Serviços Intelectuais

ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. 1. CONCEITO É um imposto municipal, ou seja, somente os municípios têm competência para instituí-lo (Art.156, IV, da Constituição Federal). Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se…

de “Nota de Débito” para restituir as “Despesas Reembolsáveis”, quando da prestação de serviços, pelo contribuinte, para seus clientes. A remessa por uma empresa a outra, de valores a título de “despesas reembolsáveis,” ou “reembolso de despesas”, pode gerar discussões quanto a sua natureza; se tais valores reportamse a parte da contraprestação por um serviço prestado e, portanto, parte do preço do serviço e deste modo receita tributável; ou, de outro lado, se tratam de mera…

Oliveira. Concebida inicialmente para impulsionar o progresso do Estado de Minas Gerais, a trajetória da Cemig foi marcada por um esforço contínuo no sentido de prover energia de qualidade e compatível com as necessidades da sociedade. Qualidade de serviços e produtos, responsabilidade social, e rentabilidade na gestão dos negócios da empresa, têm sido as premissas da Cemig, agora com mais de 5 milhões de consumidores e gerenciando usinas, linhas de transmissão, redes de distribuição de…

cálculo do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN na construção civil, no segundo capítulo distinguiremos o que é o ICMS para a circulação de mercadoria, do que é o ISSQN para os serviços, para evitar confusão do que é a base imponível do fato gerador do ISSQN. Por outro lado, apesar de a legislação tributária considerar como serviço tributável pelo ISSQN as atividades constantes da lista de serviços em anexo a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, e o serviço de…

instalações físicas) - Humano (intelectual (+caro de todos) - Financeiro (salários, juros, aluguéis) 3 – SISTEMA ECONÔMICO Socialismo e Capitalismo *Problemas a resolver *O que, como e para quem produzir? É para os Agentes Econômicos d) Agentes Econômicos - Família = são proprietários dos recursos produtivos do capital. Oferecem trabalho e vão consumir bens e serviços. Oferta: trabalho Demanda: consumir bens e serviços -…

deverão realizar levantamento das vendas realizadas no mês anterior nos termos mencionados no item (A) acima, e com base neste levantamento, a TRAVEL YOUNG deverá realizar o pagamento supra referido. 3. PROPRIEDADE INTELECTUAL As Partes declaram e reconhecem que a propriedade intelectual do software, metodologias e algoritmos desenvolvidos para atender o objeto do presente Contrato será exclusiva da BURST, não possuindo a TRAVEL YOUNG qualquer direito sobre ela. 4. NÃO CONCORRÊNCIA…

novas competências que promovam a renovação da empresa, Aperfeiçoamento intelectual. motivar é uma das grandes forças impulsionadoras do comportamento, essa é uma estratégia para manter seus colaboradores motivados, aumentando assim sua rentabilidade. Nos dias de hoje tudo é muito rápido, tudo muda todo tempo, os programas de computadores, um produto que top hoje amanhã já inventou um melhor e assim vai. um produto ou serviço, tem que ser atualizado sempre se não a concorrência vai…

DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE FAZENDA SUBSECRETARIA DA RECEITA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE MONITORAMENTO E AUDITORIAS ESPECIAIS NÚCLEO DE MONITORAMENTO DO ISS MANUAL DO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS Elaborado pelo Núcleo de Monitoramento do ISS SBN Q. 02, Ed. Vale do Rio Doce, 3º andar, sala 301 Fax: 3312-8379 e-mail: nuiss@fazenda.df.gov.br Versão: setembro/2008 Introdução O presente manual resultou …

processo, em geral, da vida social, política e espiritual': Bens e serviços Quando vamos a um supermercado comprar alimentos, produtos de limpeza ou eletrodomésticos, estamos adquirindo bens. Em contrapartida, quando pagamos a passagem de ônibus ou uma consulta médica, estamos comprando serviços. Bens são todas as coisas materiais colhidas na natureza ou produzidas para satisfazer necessidades humanas. Serviços são as atividades econômicas voltadas para a satisfação de…

caso. Nome empresarial: Miguel Simões, M.S ou Miguel Simões móveis, caso já exista outro nome registrado. Já o nome da empresa individual de responsabilidade limitada: Miguel Simões EIRELI ou Miguel Simões móveis EIRELI. 2. A propriedade intelectual corresponde ao produto do pensamento e da inteligência humana, decorrente do esforço despendido pela pessoa para a realização de obras literárias, artísticas e científicas. Tem por objetivo garantir ao autor o direito ou privilégio de…