Pressupostos Da Greve

do Traba­lho a apreciação de causas instauradas entre o Poder Público e seus servidores, a ele vincula­dos por típica relação de ordem estatutária ou de caráter jurídicoadministrativa. 1.2. Inciso II: Ações que envolvam exercício do direito de greve, para regulamentá-la ou ave­ riguar abusividades e ilegalidades. 1.3. Inciso III: Ações envolvendo representação sindical. Confere competência para a Justiça do Trabalho apreciar ações intersindicais que envolvam disputa por base…

O Direito de Greve e o Princípio Administrativo da Continuidade do Serviço Público Natalia Campos Oliveira Resumo: O presente trabalho visa fazer um estudo do direito de greve do servidor público em confronto com o princípio da continuidade dos serviços públicos. Primeiramente, fez-se uma breve análise da greve no direito brasileiro, passando por todas as Constituições, demonstrando a conquista gradual deste direito no Brasil, devido a péssima visão que havia sobre o movimento. Logo…

juiz examinará se este preenche os requisitos de admissibilidade. Sendo o recurso admitido será aberta vista a parte contrária para o oferecimento das contrarrazões. Após o oferecimento das contrarrazões é facultado ao juiz proceder ao reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso, no prazo de 5 dias. A apresentação das contrarrazões é uma faculdade da parte e independentemente de sua apresentação, o processo será remetido ao Tribunal “ad quem” para julgamento. Uma vez…

o cotidiano, os valores, as crenças os mitos que permanece na mente da sociedade, alguns desses sendo relacionados com as formas espaciais; por fim os campos de lutas, através da fragmentação desigual dos espaços leva aos conflitos sócias, como as greves, barricadas e os movimentos sociais urbano. O espaço da cidade é o cenário e o objeto das lutas sociais, por estas visam, o direito a cidade, a cidadania e igualdade para todo. É assim a própria sociedade em uma de suas dimensões,…

De um lado encontrava os grupos sindicalistas que usava argumentos de defesa sobre que a luta deveria ser lenta, para que com isso obtivesse grandes conquistas como as melhorias de salario, enquanto grupos de estudantes defendiam a racionalização greve totais. Ao se acidentar no trabalho Lulu perde um dos dedos que e se revolta contra a fábrica se aproximando do grupo estudantis essa revolta provoca a suspensão de seis colegas de Lulu inclusivo ele. Esse filme retrata vários conflitos…

Ou, seguindo as definições de Schein, Semler acredita que os valores explicitados sofrem grande influência do fundador e que, se respeitados, tornam- se pressupostos básicos. Para Semler, se esses credos permearem toda a organização, em todas as suas ações, acabam trazendo aos funcionários a sensação de que a empresa é justa (pois os pressupostos básicos são válidos). A empresa precisa ter uma personalidade própria completamente separada da dos seus acionistas . Sua filosofia original…

STF – Supremo Tribunal Federal 2 SUMÁRIO PARTE I APRESENTAÇÃO CAPÍTULO 1 – INTRODUÇÃO...........................................................05 CAPÍTULO 2 – METODOLOGIA........................................................10 PARTE II PRESSUPOSTOS TEÓRICOS CAPÍTULO 3 – SENTENÇAS MANIPULATIVAS E SENTENÇAS ADITIVAS.......................................................................................15 3.1 Sentenças manipulativas.....................................15…

369 SDI-1 TST) DISPENSA DISCRIMINATÓRIA (art. 4º Lei 9029/95; Súmula 443 TST ) RELAÇÃO DE EMPREGO / DOMÉSTICOS (ART. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, CRFB/88) ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (ART. 468 ao 470 CLT; Súmulas 43, 51 e 372 TST e OJ 113 SDI-1 TST) GREVE / SUPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO (art. 9º CFRB/88; Lei 7783/89, art 7º) TEMPORÁRIOS (lei 6019/47 e Portaria 789/MTE) XIV EXAME OAB:      DURAÇÃO DO TRABALHO / DOMINGOS E FERIADOS (art. 7º, XV, CRFB/88; Súmula 146 TST)…

período em que o grupo supervisionou a escola que se baseou nos teóricos estudados durante o curso. Encontram-se descrito neste trabalho as observações não só do processo em sala de aula, como também, do ambiente escolar como um todo. Dentro deste pressuposto, procurou-se conviver e observar uma forma de direcionar a prática supervisora como uma ação sustentada em fundamentos que englobam os princípios de uma supervisão reflexiva. 2. CARACTERIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO A unidade…

ao caso concreto, a maior preocupação foi limitar o poder dos julgadores e faz isso através de um apelo absoluto através da escola positiva. Na mesma época ainda no século XIX surge a Escola Histórica, é uma reação a escola Exegética, parte do pressuposto que em alguns momentos é preciso que o juiz realize uma interpretação meramente de atualização, não vai além daquilo que a norma estabelece. Porém ainda não se reconhece a existência de LACUNAS no Direito, isso muda em 1.880 em…