Presos Políticos

Justiça, e selecionado por Comitê independente para fomento. A realização do projeto objetiva atender as missões legais da Comissão de Anistia de promover o direito à reparação, memória e verdade, permitindo que a sociedade civil e os anistiados políticos concretizem seus projetos de memória. Por essa razão, as opiniões e dados contidos na publicação são de responsabilidade de seus organizadores e autores, e não traduzem opiniões do Governo Federal, exceto quando expresso em contrário. 6

estrangeiro, e essa conduta for punida no Brasil, esse brasileiro será processado e punido no Brasil como se aqui tivesse cometido o crime, de acordo com as leis brasileiras. Isso se conseguir cometer esse crime em outro País e fugir antes de ser preso, caso contrário será processado e julgado pelo País onde estiver. O brasileiro naturalizado, isto é, aquele que era estrangeiro e tornou-se brasileiro a pedido, só pode ser extraditado em duas situações: Na primeira, pela pratica de crime…

informações de todos que discordavam do novo regime. O trabalho que será apresentado tem como objetivo mostrar os principais episódios que marcaram o Regime Militar, porém, nosso foco será o tema “tortura”. Apresentaremos depoimentos de presos políticos torturados durante o regime militar, bem como os principais instrumentos e modos de tortura e como se davam as prisões dos suspeitos de atividades contrárias ao governo. Abordaremos também o impacto das torturas sobre a…

socialismo fosse implantado no Brasil; - apoio da Igreja Católica, setores conservadores, classe média e até dos Estados Unidos aos militares brasileiros; Principais características do regime militar no Brasil: - Cassação de direitos políticos de opositores; - Repressão aos movimentos sociais e manifestações de oposição; - Censura aos meios de comunicação; - Censura aos artistas (músicos, atores, artistas plásticos); - Aproximação dos Estados Unidos; - Controle…

copa, foi afastado por motivos políticos, sendo substituído por Mario Jorge Lobo Zagallo. Feitas as arestas ideológicas, o Brasil entrou em campo, eliminando todos os adversários, numa atuação antológica de um elenco luxuoso, com Pelé, Tostão, Rivelino, Jairzinho, Gérson, Carlos Alberto Torres e Clodoaldo entre eles. Enquanto o povo delirava com os gols, a economia atingia o auge do que se chamou “Milagre Econômico”, mostrando um país próspero e feliz. Nas celas os presos eram…

lavagem de dinheiro próprias de todas as atividades do Crime Organizado. Durante muito tempo, entendeu-se criminalidade organizada aquela caracterizada por grupos com regras próprias de atuação e com um propósito previamente definido, que podia ser político (caso do terrorismo) ou econômico (caso das Máfias, por exemplo), todavia, dada atualmente a incidência do Terrorismo, a tendência é que este seja tratado como campo criminológico autônomo (ARIACCHI, op. cit. SILVA, 2003, p. 21).…

socialista, onde vários intelectuais da época eram adeptos. Ele atuou na defesa de presos políticos perante o Tribunal de Segurança Nacional (TSN) criado para julgar os envolvidos na revolta comunista. Este histórico profissional é o "X da questão". Na passagem pelo TSN pode-se notar a importância dos princípios constitucionais para justiça prevalecer. Evandro Lins e Silva aos 25 anos defendeu seu primeiro preso político, já era um respeitado advogado e acabou sendo um dos mais…

meio dos estudantes, jornalistas e políticos e, com o passar dos anos, foi somando adesões de populares. Em todo o País e no exterior foram formados comitês que reuniam filhos, mães, esposas e amigos de presos políticos. O objetivo dessas entidades era a defesa de uma anistia ampla, geral e irrestrita a todos os brasileiros exilados no período mais rude da repressão política. Mas também funcionavam como órgãos de prestação de serviços assistenciais a presos políticos, parentes de…

policiais militares, fecharam o congresso, cassaram os mandatos dos parlamentares opositores, extinguiram os partidos políticos, mantiveram apenas dois partidos - com criação de uma oposição de fachada -, interviram em sindicatos de trabalhadores. Seus dirigentes foram destituídos, presos torturados ou forçados ao exílio. As ligas camponesas foram desmanteladas, seus líderes perseguidos, presos ou mortos. “Novo ato dá plenos poderes ao governo: Partidos extintos, garantias suspensas e…

direitos políticos suspensos. Em seu artigo XV, a Constituição diz que "é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos". Segundo o TSE, Tribunal Superior Eleitoral, cada TRE (Tribunal Regional Eleitoral), de cada Estado, define como o preso não condenado vai votar. Na prática, no entanto, não é isso o que acontece. A Justiça Eleitoral teria que conseguir a…