Preso E Direitos Humanos

Nossos Direitos Manual de Direitos Humanos Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa RJ Abuso de Autoridade Invasão de Domicílio Prisão ilegal Habeas Corpus Maus Tratos Tortura Violência Policial Violência contra Crianças e Adolescentes Entidades em Defesa dos seus Direitos no Rio de Janeiro TUDO A QUE VOCÊ TEM DIREITO “O povo não tem grandes amigos. O maior amigo do povo é o próprio povo, organizado”. Quem disse isso foi um…

história da pena de prisão, crise do sistema penitenciário brasileiro, superlotação, conflitos sexuais entre presos, ausência de trabalho e a reincidência como sintoma do fracasso do sistema. Palavra chave: Direito processual penal; direito penal; teoria do direito; trabalho do preso. __________________________________ Aluna do 6º do período do Curso de Direito da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas de Goiatuba – FAFICH, orientada pelo…

BENEVIDES ELISANGELA ISABEL JACKELINE MÁRCIA JOÃO MONTEIRO MOVIMENTOS SOCIAIS: Direitos Humanos no Sistema Penitenciário BETIM 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL TRABALHO INTERDISCIPLINAR AMANDA LICENA BRUNA RODRIGUES BENEVIDES ELISANGELA ISABEL JACKELINE MÁRCIA JOÃO MONTEIRO MOVIMENTOS SOCIAIS: Direitos Humanos no Sistema Penitenciário Trabalho apresentado à Disciplina…

Dignidade da pessoa humana e garantias do preso O Estado tem autorização para prender alguém, com base na proteção dos bens jurídicos tutelados por ele mesmo, no intuito da pacificação da convivência harmoniosa entre os membros da sociedade. O respeito à pessoa, é algo inerente a ela, simplesmente por ser humana, natural, a qual acompanha o mesmo, não importando a sua condição financeira ou local de estadia, cabendo ao Estado, promover a proteção desta garantia fundamental. A Carta…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS (UFG) CAMPUS JATAÍ(CAJ) CURSO DIREITO HELENA CLÁUDIA RESENDE OLIVEIRA A INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO NA PERSPECTIVA DO RESPEITO Á DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Relatório técnico- científico apresentado à Universidade Federal de Goiás-UFG campus Jataí, como requisito de avaliação da disciplina de Metodologia da pesquisa em Direito. OUTUBRO/ 2012 JATAÍ-GO HELENA CLÁUDIA RESENDE OLIVEIRA A…

Declaração Universal dos Direitos Humanos Artigo 3º Acadêmicos: Kamila Caroline Klein Layane de Melo Marques Disciplina: Teoria Geral do Processo Gravataí, 27 de novembro de 2014. Introdução Conforme visto no caput do art. 5º da Constituição Federal de 1988, é garantido a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança pessoal e à propriedade, sendo assim, nem o Estado, ou, alguém tem direito de lhe privar de algo, tirar sua

disciplina Política Criminal como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Penal. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador: Luís Antonio Francisco de Souza Ilhéus (BA) 2010 TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, que isento completamente a…

Direitos humanos são os direitos e liberdades básicas de todos os seres humanos. Seu conceito também está ligado com a ideia de liberdade de pensamento, de expressão, e a igualdade perante a lei. A ONU (Organização das Nações Unidas) proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos que afirma que ninguém poderá ser submetido a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante. O princípio de respeito ao preso considerado pela Carta Magna de 1988 busca reprimir os maus tratos, as torturas

veem na esfera pública a única esperança de ajuda, deparando-se com a falta de defensores públicos e com a falta de preocupação destes para com seus casos. Ao serem presas, as pessoas perdem não apenas o direito de liberdade. Outros direitos são cerceados, culminando na perda de seu direito a personalidades e a dignidade. Deste modo, seria necessário que o sistema penitenciário ofertasse um mínimo de suporte para que os condenados voltem à sociedade, preparados para encarar novamente…

FACULDADE MATER DEI CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO A PRIVATIZAÇÃO NAS PENITENCIÁRIAS BRASILEIRAS KHRISTIAN BAYER PATO BRANCO - PR 2013 KHRISTIAN BAYER A PRIVATIZAÇÃO NAS PENITENCIÁRIAS BRASILEIRAS Monografia apresentada ao Curso de Bacharelado em Direito como requisito parcial à obtenção do Título de Bacharel em Direito Orientador:MSc. Cleber Rigalio