Presidencialismo E Parlamentarismo O Que Levar Em Consideração

constituinte especifico, a definir os dogmas fundamentais da política e do direito dominantes em determinado momento. Questão 03) Com relação à Constituição brasileira de 1891, é correto afirmar que: a) Adotou o sistema de governo consubstanciado no parlamentarismo b) Previa a divisão em quatro poderes, a exemplo do período imperial. c) Adotou a República Federativa como formas de governo e de Estado. d) Foi outorgada pelo Presidente Deodoro da Fonseca, sem prévia aprovação por…

controle fiscalizatório exercido pela própria autoridade nos atos ou atividades exercidas por ela própria. Este controle pode ocorrer de forma espontânea ou mediante provocação, tais como um recurso, uma reclamação, um abaixo-assinado, um pedido de consideração etc. O agente ou autoridade administrativo deverá sempre rever seus próprios atos e decisões no sentido de se atender os interesses da administração ou da coletividade, tornandoas mais justas sob o amparo da lei. Desta…

correspondentes aos diversos tipos de direito, bem como explicar, sociologicamente, as idéias e instituiçes jurídicas, desvendando suas bases sociais. Assim, a Sociologia do Direito, para não se afastar do pensamento sociológi­ co, deverá levar em conta os resultados da sociologia geral, da sociologia da moral, da sociologia política, da sociologia da cultura e da sociologia do conhecimento. Sociologicamente compete­lhe:1', apurar as condiçes sociais e…

O princípio da legalidade — 2. O princípio da legitimidade — 3. Como se formou o princípio da legalidade e a espécie de legitimidade que esse princípio procurou estabelecer — 4. A crise histórica da legalidade e legitimidade do poder — 5. A consideração filosófica do problema da legitimidade — 6. Os fundamentos sociológicos da legitimidade; 6.1 A legitimidade como representação de uma teoria dominante do poder; 6.2 As três formas básicas de manifestação da legitimidade: a…

próprias cédulas de votação, comprometendo a igualdade de condições, a padronização, a uniformidade e celeridade na apuração dos pleitos. No governo João Goulart, realizou-se o primeiro plebiscito brasileiro, com vitória para o presidencialismo em relação ao parlamentarismo, em uma fracassada tentativa de ganhar o apoio da opinião pública. De 1964 e 1985, em virtude do golpe militar, instaurou-se no Brasil um período antidemocrático, em que toda a legislação editada, inclusive a…

correspondentes aos diversos tipos de direito, bem como explicar, sociologicamente, as idéias e instituiçes jurídicas, desvendando suas bases sociais. Assim, a Sociologia do Direito, para não se afastar do pensamento sociológi­ co, deverá levar em conta os resultados da sociologia geral, da sociologia da moral, da sociologia política, da sociologia da cultura e da sociologia do conhecimento. Sociologicamente compete­lhe:1', apurar as condiçes sociais e…

Estados que se separaram da antiga União Soviética). O modo derivado – que ocorre por influência externa – foi o que levou ao Estado brasileiro. Desta forma, através da colonização portuguesa da América do Sul iniciou-se um processo que acabou por levar à independência brasileira e, por consequência, ao Estado brasileiro. Portanto, a colonização das Américas, bem como a criação do Estado de Israel (criado após a segunda guerra mundial por influência externa) são exemplos de criação…

presidente no poder da coisa publica: O presidencialismo, exatamente como ocorreu com o parlamentarismo, não foi produto de uma criação teórica, não havendo qualquer obra ou autor que tivesse traçado previamente suas características e preconizado sua implantação. Mas, diferentemente do que ocorreu em relação ao regime parlamentar, o presidencialismo não resultou de um longo e gradual processo de elaboração. Pode-se afirmar com toda segurança que o presidencialismo foi criação americana…

Estado Novo 1945 a 1950 Eurico Gaspar Dutra Redemocratização do país 1950 a 1954 Getúlio Vargas Presidencialismo de recorte populista (eleição direta) 1954 a 1956 Café Filho, Carlos Luz e Nereu Ramos Transição 1956 a 1961 Juscelino Kubitschek Presidencialismo de recorte desenvolvimentista 1961 Jânio Quadros Presidencialismo de recorte moralizante 1961 a 1963 João Goulart Parlamentarismo 1963 a 1964 João Goulart Presidencialista de recorte trabalhista Quadro 1 – Síntese…

de FHC de que o Brasil era o país mais democrático do mundo (MACEDO, 2002), o ex-presidente fez alguns questionamentos sobre o risco de retrocesso da democracia no Brasil: “Querem o quê? Acham que a democracia resistirá até onde? Até onde querem levar o povo a descrer nas instituições? A luz amarela está se acendendo. Se a eleição ocorrer neste clima, quem vai segurar o país? Quem segura o mercado?” (O Globo, 23 maio 2001, In: ZAVERUCHA, 2005, p. 13). Tais questionamentos não se…