Presidencialismo E Parla

determinada taxa para ter o acesso à visita no Congresso Nacional. Não há necessidade alguma de pagar quaisquer valores para conhecer o Congresso, todas as visitas é de acesso gratuito. Todos os membros do congresso nacional são conhecidos como parla-mentares e congressistas, todos esses são os deputados que são representan-tes dos cidadãos, não pode ocorrer nenhuma diferença entre a remuneração tanto do Senado Federal quanto dos Deputados Federal e por fim o Senado Federal que…

repousa em nenhum texto ou documento, mas em princípios não escritos, assentes na organização social e política dos Britânicos (2). Além das regras consuetudinárias, existem ainda as Conventions of the Constitution — versando sobre o funcionamento do Parla() Sobre o conceito de Constituição Política, Lisboa, 1944, págs. 98-99. (2) Cfr. IVOR JENNINGS, op. cit., págs. 33 e segs. Parte l—O Estado e os sistemas constitucionais 129 mento, as relações entre as Câmaras e entre…

capitalistas de um país, ainda in-capaz de aceitar a industrialização sonhada pelo Barão de Mauá. XI – A Glória de Pedro II D. Pedro II Em 1847, o jovem imperador prematuramente entronado em 1840, completou vinte anos. Foi instaurado o sistema parla-mentarista de governo e o café ganhou os mercados do mundo. A última guerra civil do Império sangrou Pernambuco na Revolução Praieira de 1848. A monarquia mostrava-se mais uma vez surda às reivindicações “radicais” dos liberais. A…

1.1. A faculdade regulamentar 1.1.1. Tipos de regulamentos 2. Estrutura do Poder Executivo 2.1. Chefe de Governo e chefe de Estado 2.1.1. Formas de governo: monarquia e república 3. O presidencialismo brasileiro: os Ministros de Estado 4. O crime de responsabilidade: o impedimento do Presidente da Repú- blica 5. Eleição do Presidente da República 6. Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional

eleitoral, racionalismo e capacidade política A limitação do direito eleitoral apenas aos possuidores de bens de raiz foi justificada, sobretudo por John Locke, em termos de 18 Sobre estes critérios institucionais e estruturais cfr. K. V. BEYME, Die parla-mentarischen Regierungsystem in Europa, Munchen, 1970, p. 40. Cfr. também SERGE ARNÉ, «L'histoire de Ia Présidence du Conseil», in Le Président du Conseil des Ministres sous le Quatrième Republique, Paris, 1962; PAUL BASTID, Les…

centrais federais – art. 34, CF). SISTEMAS DE GOVERNO – de que forma se relacionam Executivo e Legislativo. a) Presidencialismo: uma única autoridade exerce a função executiva (chefe de Estado e chefe de Governo). No parlamentarismo, duas ou mais autoridades exercem função executiva. No presidencialismo existe independência do E-xecutivo em relação ao Legislativo, diversamente do que ocorre no parla-mentarismo. Como chefe de Estado, o Presidente defende a unidade nacional (pacto…

dos Representantes e Senado e o Judiciário, pelos juizes da Suprema Corte e Tribunais de Justiça; a igualdade de todos perante a lei (idéias democráticas de Rousseau) a manutenção da escravidão; o voto censitário masculino. - EM SÍNTESE : Presidencialismo e Federalismo, num mecanismo de “freios e contra-freios’’. O primeiro presidente eleito foi George Washington (1789). - A primeira Constituição evidencia o caráter liberal, mas também burguês, da Revolução Americana, contradizendo…