Preservação Permanente Apps

entre os quatro municípios monitorados. O interesse dos entrevistados em espécies florestais está dirigido para aquelas que representam algum rendimento econômico, havendo pouco interesse nos serviços ambientais. Palavras-Chave: Áreas de preservação permanente, Reserva Legal e Espécies Florestais. ABSTRACT MARIANO, Willian. Monograph Course Conclusion – Agronomy; Universidade Estadual do Norte Fluminense…

valores ambientais, disciplina as ações civis públicas de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, consumidor e patrimônio de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. A Constituição Federal fixa as diretrizes de preservação e proteção dos recursos naturais e define o meio ambiente como bem de uso comum da sociedade humana. O artigo 225 da Constituição Federal Brasileira de 1988 diz: “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,…

canalizações com caixa de distribuição para os tanques.O crescimento populacional e as tendências recentes da urbanização no Sítio do Físico (localizado no Parque Estadual do Bacanga) apontam para uma pressão crescente sobre as Áreas de Preservação Permanente (APPs), em particular, a partir da ocupação de restingas, dunas, manguezais, lagoas, encostas, várzeas de rios, córregos urbanos e nascentes de mananciais. Em 2006, foi criada a Associação dos Amigos do Sítio do Físico, no Parque…

todas as propriedades rurais devem manter áreas de preservação permanente (APP), que tem como principal objetivo a preservação dos recursos hídricos, e reservas legais (RL) (IBIDEM). De acordo como conteúdo normativo do “novo” Código Florestal Brasileiro, as florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação são bens de interesse comum a todos os habitantes do País (AHRENS, 2003). “As Áreas de Preservação Permanente - APP - são áreas nas quais, por imposição…

todos os seres vivos, pois somos parte de um todo. O círculo é vicioso, e o que acontece ao Planeta Terra acontece ao homem. Com o passar do tempo, de geração em geração, o homem vem usando a natureza a seu favor sem a menor preocupação na sua preservação seja por ignorância, por descaso ou em busca incessante por lucro. Espécies são extintas e nunca mais as veremos no meio ambiente. Quantas espécies vão precisar ser perdidas ainda e quantos desastres o homem terá que construir uma…

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 369, DE 28 DE MARÇO DE 2006 Dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação PermanenteAPP. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, e tendo em vista o disposto nas Leis nº…

2 LOCALIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO 4 2.3 MINERAÇÃO DE AREIA E SUAS IMPLICAÇÕES LEGAIS 5 2.4 MINERAÇÃO DE AREIA E AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANTENTE - (APP) 7 2.5 IMPACTOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELA MINERAÇÃO DE AREIA 8 3 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 ANEXOS 12 ANEXO A – Equipe In Loco 13 ANEXO B – Draga 13 ANEXO C – Embarcação transpotando areia 14 ANEXO D – Erosão em APP 14 ANEXO E – Cascalho extraido do leito do Rio 15 ANEXO F – Assoreamento de pequenos lagos proximo ao local 15 …

capital, segundo dados censitários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2010), é de 1.302.001 habitantes. Como consequência do crescimento desordenado da capital ocorreram à ocupação de áreas impróprias, áreas de proteção permanentes, como margens e nascentes de cursos d’água, todas estas destinadas à conservação ambiental. O processo de urbanização da Região Noroeste de Goiânia não foi diferente, uma vez que decorreram novas ocupações irregulares. Houve…

VIANA REIS ANÁLISE CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO E AS APPs ALMENARA 2011 DARLAN VIANA REIS ANÁLISE CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO E AS APPs Trabalho apresentado ao Curso superior de Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Sistema de Gestão Ambiental Profª. ALMENARA 2011 INTRODUÇÃO O código florestal brasileiro juntamente com as APPS traduz no prisma jurídico as questões de uma…

Pau‑Brasil, por si, ou seus escravos ou feitores seus, sem expressa licença ou escrito do Provedor‑Mor […] e o que contrário fizer, incorrerá em pena de morte e confiscação de toda a sua fazenda. Esses comandos legais não estavam direcionados à preservação e à manutenção da flora nativa; ao contrário, tinham por objetivo garantir o monopólio da Coroa portuguesa na exploração da madeira extraída1. Nesse momento histórico, à luz da legislação, os recursos ambientais representavam…