Preservação Meio Ambiente

Área de Preservação Permanente em área urbana Roberta Rubim del Giudice Ministério do Meio Ambiente A competência legislativa e administrativa Área de Preservação Permanente Ministério do Meio Ambiente A competência legislativa e administrativa Competência concorrente para legislar sobre meio ambiente entre Estados, Distrito Federal e União • Art. 24, inciso VI, CF/1988 • Competência municipal Supletiva – art.30, inciso II, CF/88 – legisla sobre questões de interesse

SUMÁRIO 1. TEMA As áreas de preservação permanente e reserva legal. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA Áreas de preservação permanente e reserva legal como restrição ao direito de propriedade e a divergência quanto à possibilidade de indenização. 3. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA É justa a indenização dos proprietários pelas perdas econômicas decorrentes das limitações administrativas ao direito de propriedade? 4. HIPÓTESES As áreas de preservação permanente e reserva legal na propriedade

ONU sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED), apresentou o relatório Brundtland que conceitua o desenvolvimento sustentável como o"...desenvolvimento que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a capacidade de as futuras gerações satisfazerem suas próprias necessidades". Já no Brasil, o conceito de desenvolvimento sustentável é apresentado pela lei 6.938/81 – Política Nacional de Meio Ambiente, a qual em seu art. 2º, dispõe: “A Política Nacional do Meio Ambiente tem…

O Ambiente Escolar Educando para a prática da Cidadania Ambiental. Área de conhecimento: Ciências naturais. Áreas envolvidas: ciências naturais e sociais. Duração: 3 semanas Público alvo: 1º ano do ensino fundamental 1. PROBLEMATIZAÇÃO A produção e a difusão de conhecimentos são pilares básicos da escola, é por meio da educação que se formam cidadãos conscientes de seu papel na sociedade. A Educação Ambiental nas Séries Iniciais, tema do projeto, voltado para produção e…

Ambiental nas Séries Iniciais: Incluindo o meio ambiente saudável e equilibrado como um dos direitos humanos fundamentais. 2. Tema: A importância da preservação dos recursos naturais para uma melhor qualidade de vida compreendendo também os direitos e deveres para com o ambiente em que vivemos. 3. Problema: Como é trabalhado a conscientização ambiental na sala de aula nas séries iniciais e qual a importância deste trabalho educativo sobre a preservação dos nossos recursos naturais…

preocupação tornou-se insustentável. A exploração irracional dos recursos hídricos, a falta de política de controle da poluição e os desmatamentos já produzem seus efeitos perversos no meio ambiente. Você já se imaginou vivendo sem água potável? Pois isso pode acontecer. Os números das pesquisas para assuntos do meio ambiente apontam para uma grande crise mundial no ano 2016. A situação do Espírito Santo é bastante crítica. A previsão é de que, dentro de dez anos, o nosso estado…

TRABALHO INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL EIXO TEMÁTICO: PROJETO AMBIENTAL: RESÍDUOS SÓLIDOS – RECICLAGEM E MEIO AMBIENTE Trabalho apresentado ao Curso de Pedagogia do 5ºsemestre da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Ensino de Natureza e Sociedade; Ensino da Matemática na Educação Infantil; Ensino de Arte e Música; Seminário V e Estágio Curricular Obrigatório: Gestão.

Aparecida Vieira 1 oooooooooooo ² RESUMO A preocupação com o meio ambiente é uma realidade nos dias atuais. Temas como aquecimento global, degradação de ambientes naturais, uso racional dos recursos hídricos, educação ambiental, sustentabilidade bem como cidadania ambiental, não são mais temas que diz respeito somente aos ambientalistas. A população vem se conscientizando da importância da preservação do meio ambiente para a própria subsistência e a das futuras gerações, A…

Direito Ambiental, ministrada pelo professor Antônio Roberto Prates. SALVADOR 2012 DIREITO AMBIENTAL: O Direito Ambiental é o ramo do Direito que cuida da proteção do meio ambiente. É o conjunto de princípios e normas jurídicas que cuida do meio ambiente. Trata-se de uma matéria interdisciplinar, uma vez que o Direito Ambiental está ligado a vários ramos do Direito, tais como o Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito…

Saudável Objetivo Geral: - Sensibilizar e instrumentalizar a comunidade escolar para cuidado e preservação do meio ambiente. Objetivos Específicos: - Entender a importância da natureza para a qualidade de vida no ser humano; - Realizar medidas preventivas para preservação da natureza; - Evitar práticas que prejudicam a preservação da natureza. Justificativa: O meio ambiente é algo lindo, exuberante que só traz benefícios para toda raça humana. Entretanto o homem…