Prescrição E Decadencia Carlos Roberto Gonçalves

TÍTULO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA TÍTULO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO..................................................................................................... 04 2 – CONCEITOS DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA............................................. 04 3 – prescrição E seus elementos integrantes..................................... 05 4 – DIFERENÇA ENTRE PRESCRIÇÃO…

sujeitando-se, pois, à prescrição ou à decadência. É no intuito de preservar a paz social, a tranqüilidade da ordem jurídica, a estabilidade das relações sociais que devemos buscar o fundamento dos institutos da prescrição e da decadência. Intento, aliás, de solidez constitucional. Entre os direitos fundamentais elencados no art. 5° da CR/88, há o direito à segurança jurídica, colocada em um patamar mais alto do que o princípio da justiça. Logo, tanto a prescrição quanto a decadência…

Apelação Cível - Ordinário | | 15.3.2012 Quinta Câmara Cível Apelação Cível - Ordinário - N. 2012.006446-5/0000-00 - Ponta Porã.Relator - Exmo. Sr. Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso.Apelante - Rozete Ledesme Benitez.Advogado - Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral.Apelado - Vivo S/A.Advogado - Oscar Luis de Morais.E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE…

pertinentes. Assim, mais uma vez destacamos as obras oficialmente relacionadas no conteúdo programático da disciplina e que deverão ser objeto de consultas diretas, sem prejuízo a outras obras hábeis ao aprofundamento da formação profissional: GONÇALVES, Carlos Roberto. Curso de Direito Civil: Parte Geral. São Paulo: Saraiva. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil. São Paulo: Atlas. GAGLIANO, Pablo S. e PAMPLONA, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil. São Paulo: Saraiva. PEREIRA,…

Rel. Min. Carlos Velloso, j. 2.3.99. 2.2) responsabilidade objetiva serventuário – CF 37 § 6º Em se tratando de atividade cartorária exercida à luz do artigo 236 da Constituição Federal, a responsabilidade objetiva é do serventuário, que assume posição semelhante à das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público. Humberto Theodoro Júnior e Carlos Roberto Gonçalves TJSP - AI 185.843-4-SP, 3ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Carlos R.…

TÓPICOS DE DIREITO CIVIL Semana Aula: 3 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Prescrição: conceito. Interrupção e suspensão. Decadência. OBJETIVO O aluno deverá saber da importância do tempo nas relações jurídicas, identificando a sua presença, a existência de eventuais causas obstativas e a atribuição do devido efeito extintivo, com a sutileza de não confundir com o estatuto da decadência. TEMA ESTRUTURA DO CONTEÚDO O estudo da prescrição no direito está vinculado à influência do fator tempo nas…

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA No direito romano primitivo, as ações eram perpétuas e o interessado a elas podia recorrer a qualquer tempo. A idéia de prescrição surge no direito pretoriano, pois o magistrado vai proporcionar, às partes, determinadas ações capazes de contornar a rigidez dos princípios dos jus civile. A decadência, também chamada de caducidade, ou prazo extintivo, é o direito outorgado para ser exercido em determinado prazo, caso não for exercido, extingue-se. A prescrição atinge

DO TRABALHO: Normas ABNT- Prescrição e Decadência 2014 CLARISSA M. S. LARA TÍTULO DO TRABALHO: Normas ABNT- Prescrição e Decadência Trabalho realizado no 3º semestre de Direito apresentado à Universidade Paulista – UNIP Orientador: Prof. Dr. Moacir Menozzi Júnior 2014 RESUMO Este estudo trata de forma breve e simplificada um dos assuntos mais importantes do direito civil, a prescrição e a decadência. Abordam-se as…

paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição. Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça. Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à…

Min. Carlos Velloso, j. 2.3.99. 2.2) responsabilidade objetiva serventuário - CF 37 § 6º Em se tratando de atividade cartorária exercida à luz do artigo 236 da Constituição Federal, a responsabilidade objetiva é do serventuário, que assume posição semelhante à das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público. Humberto Theodoro Júnior e Carlos Roberto Gonçalves TJSP - AI 185.843-4-SP, 3ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des.…