Prescrição E Casos De Resgate Do Fgts

na prática do mercado como na nossa doutrina e jurisprudência. Para a classificação do contrato bancário, são conhecidas as posições que levam em conta o elemento subjetivo (é bancário o contrato realizado por um banco, ou, mais precisamente, no caso do Brasil, pelas instituições financeiras) ou o objetivo (é bancário o contrato que realiza a finalidade específica do banco, de intermediar o crédito indireto). Banco é a empresa que, com fundos próprios ou de terceiros, faz da…

imóveis ou móveis;  a receita de serviços eventuais;  a receita de venda de produtos residuais (sucatas);  as receitas em operações de bolsa;  as receitas de investimentos temporários;  prêmio de resgate de títulos e debêntures;  os rendimentos de aplicações financeiras;  a atualização de impostos a compensar pela taxa SELIC;  os descontos financeiros obtidos;  aluguéis recebidos;  a…

na prática do mercado como na nossa doutrina e jurisprudência. Para a classificação do contrato bancário, são conhecidas as posições que levam em conta o elemento subjetivo (é bancário o contrato realizado por um banco, ou, mais precisamente, no caso do Brasil, pelas instituições financeiras) ou o objetivo (é bancário o contrato que realiza a finalidade específica do banco, de intermediar o crédito indireto). Banco é a empresa que, com fundos próprios ou de terceiros, faz da…

que é o contrato firmado entre banco e cliente, e apresentar os originais dos seguintes documentos: • no caso de pessoa física: - documento de identificação (carteira de identidade ou equivalente, como carteira profissional, carteira de trabalho ou certificado de reservista); - inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF); e - comprovante de residência. • no caso de pessoa jurídica: - documento de constituição da empresa (contrato social e registro na…

quando falarmos, por exemplo, o que são a vos, passivos, receitas, despesas, atributos da informação contábil, regime de competência, além de outros. PATRIMÔNIO PROGRAMA DE NOÇÕES DE CONTABILIDADE Conceito Contábil 6 O objeto, que no caso da Contabilidade é sempre o patrimônio, delimita o campo de abrangência de uma ciência. Define-se patrimônio como o conjunto de bens, direitos e obrigações pertencente a uma pessoa sica ou jurídica ou a um conjunto de pessoas. O…

zelo para com a escrita, a pesquisa e a ética na advocacia. Ocasião em que nos habituamos ao jargão jurídico, à militância, às audiências na Justiça do Trabalho e observamos muitas das mazelas naturalmente realizadas. Ademais, nos deparamos com casos de verdadeiras injustiças, devidamente combatidas por guerreiros diligentes do trabalhismo, devidamente postados em alguns cargos da Magistratura e do Ministério Público. Em seguida, tivemos a honra de trabalhar como Assessor Chefe…

4 – Bases de Cálculo Reduzidas (Lei nº 10.485-02, art. 1º, § 2º) 4.2.3 – Alíquotas 4.2.3.1 – Atividades em Geral 4.2.3.2 – Atividades com Alíquotas Diferenciadas e/ou por Unidade de Produto – Produtores e Importadores 4.2.3.3 – Outros Casos de Alíquotas Diferenciadas 4.2.3.4 – Alíquotas Reduzidas a Zero 4.2.3.4.1 – Papel (art. 28 da Lei nº 10.865-04) 4.2.3.4.2 – Produtos Agropecuários, Fertilizantes, Defensivos Agrícolas e Outros 4.2.3.4.3 – Aeronaves e Suas…

de um planejamento tributário adequado. Para isso, vamos entrar no universo das leis tributárias, entender sua lógica e dinâmica, aprender a estruturar um plano de ação a partir da legislação aplicável, para, ao final, discutirmos juntos diversos casos concretos e modelos de planejamento tributário encontrados no mercado, o que consolidará seus conhecimentos. Lembre-se de aproveitar ao máximo os recursos oferecidos pelo material didático da disciplina e as interações que terá com seu…

prol de interesses eminentemente privados4. Nesse contexto de mudanças sociais lentas ou inconclusas, ainda hoje, percebe-se relutância com as legítimas demandas das empregadas domésticas para o reconhecimento de direitos fundamentais, como no caso da jornada de trabalho. Houve significativos progressos na legislação aplicável às empregadas domésticas, mas a limitação da jornada de trabalho é um direito fundamental de todo trabalhador e qualquer omissão que o inviabilize afronta a …

.................................................................................................. 99 4.1.4.4 Remissão............................................................................................................. 99 4.1.4.5 A prescrição e a decadência.............................................................................. 100 4.1.4.6 Conversão de depósito em renda...................................................................... 101 4.1.4.7 Pagamento antecipado e