Prescrição Bienal Recurso

rescisória. Etimologia. Acepção grama- tical e jurídica. Origens no direito romano. Definição Conceito 13 I I - D o recurso e d a a ç ã o rescisória. Recurso e ação rescisória- Característicos. A rescisória não é recurso. Traços distintivos. A rescisória é direito substantivo . 25 I I I - Res j u d i c a t a e a rescisória. Coisa julgada- A rescisória e o recurso em face da res judicata. Conclusão 44 Expressão culminante da erudição jurídica do Paraná,…

exame, é a Convenção Coletiva que prevê sete meses de estabilidade para a empregada gestante. É nesse sentido que o TST decide: "RECURSO DE REVISTA – Face ao princípio da hierarquia das normas jurídicas, havendo diversas normas, prevalecera a mais benéfica ao empregado. Devidas, portanto, as verbas deferidas com base na convenção coletiva firmada pelo sinicon. Recurso desprovido. (TST – RR 3.858/1987 – 2ª T. ) É importante não confundir a regra em questão com a da condição mais…

decorre da lei ou do contrato. Passiva: devedores solidários. O devedor solidário se sub-roga. Está obrigado a ajuizar a sua ação no Juizado Especial de Fazenda Pública (até 60 salários mínimos), absoluta. Interpus uma apelação, que foi inadmitida. Recurso cabível é agravo de instrumento. Regra para ser recebida: Duplo efeito: devolutivo e suspensivo. Devolutivo: 1. Sentença que condena a pagar alimentos; 2. Sentença em processo cautelar; 3. Sentença que confirma tutela antecipada.…

PROVISÓRIAS DE EMPREGO 69 CAPÍTULO 08 – FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS 74 CAPÍTULO 09 – AVISO-PRÉVIO E TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO 76 1. AVISO-PRÉVIO 76 2. TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO 78 CAPÍTULO 10 – PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA 82 1. PRESCRIÇÃO 82 2. DECADÊNCIA 87 CAPÍTULO 11 – DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 88 PARTE II – DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 90 CAPÍTULO 01 – PRINCÍPIOS 90 CAPÍTULO 02 – COMPETÊNCIA 91 1. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. ORGANIZAÇÃO OU…

ações tramitariam e seriam julgadas na Justiça do Trabalho, sob o fundamento de que decorria de uma relação trabalhista. Pois bem, a dúvida seria qual prazo a ser adotado, se levaria em consideração a segurança jurídica, já que com o novo texto a prescrição para reparação diminuiria, ou se observava o prazo já estipulado que por seus maiores doutrinadores afirmam que é em razão da dignidade humana. Temos o objetivo, de ao final desse trabalho, com análise na Direito Cível e no Direito…

complementares constantes do PCMSO e outros que, a critério médico, julgar necessários ao atestado que irá considerar o trabalhador apto ou inapto para o exercício da função. 08.2 PERIÓDICO O exame de saúde periódico será realizado semestral, anual e bienal-mente, de acordo com as especificações contidas na Norma Regulamen-tadora – NR-7. Tem como objetivo, promover a investigação clínica e a realização dos exames complementares disciplinados no PCMSO para a monitoração da saúde…

4 - Custas (RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969. Cancelada - Res. 121/2003, DJ 19.11.2003) As pessoas jurídicas de direito público não estão sujeitas a prévio pagamento de custas, nem a depósito da importância da condenação, para o processamento de recurso na Justiça do Trabalho. 5 - Reajustamento salarial (RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969. Cancelada - Res. 121/2003, DJ 19.11.2003) O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da despedida

complementares constantes do PCMSO e outros que, a critério médico, julgar necessários ao atestado que irá considerar o trabalhador apto ou inapto para o exercício da função. 08.2 PERIÓDICO O exame de saúde periódico será realizado semestral, anual e bienal-mente, de acordo com as especificações contidas na Norma Regulamen-tadora – NR-7. Tem como objetivo, promover a investigação clínica e a realização dos exames complementares disciplinados no PCMSO para a monitoração da saúde…

Caros alunos ! Segue mais um “resumão” para auxiliar a todos no estudo, visando à prova do quarto bimestre. Relembro que a matéria que será exigida consiste em: (1) Recursos no Processo do Trabalho; (2) Execução Trabalhista. As respostas às questões da prova encontram-se, todas, no teor do resumo abaixo (ou nos textos dos artigos de lei, verbetes de Súmula e Orientações Jurisprudenciais mencionados, restem transcritos ou não, de modo que a leitura de todos eles é obrigatória, pois…

turmas”. Cabe assinalar que haverá a disponibilização de uma edição deste livro na forma impressa e também eletrônica, sendo que a atualização será feita por esta última via. Ressalte-se que os exemplares impressos foram elaborados utilizando recursos da Subsecretaria Gráfica deste Regional, com custo mínimo. Esperamos que esta obra atinja sua finalidade e que os trabalhos de todas as Comissões de Jurisprudência deste Tribunal, desenvolvidos ao longo de anos e condensados neste…