Prescinde Se De Constituição De Advogado Regularmente Inscrito Na Oab

próprias ins tituições públicas, adiante citadas: MPF, TJ/ MG, TJ/SP, TJ/GO, TJ/PR, TJ/ RS, TJ/SC, MPE/MG, MPE/BA, MP/DFT, TRF/3ºR., TRF/4ºR., TRF/5ºR., PGE/MS, PGE/RS, PGE/GO, PGE/PA, PGE/PR, PGE/SP, PGM/SP, PGM/PA, OAB/SP, OAB/SC, OAB/MG, OAB/GO, OAB/RJ, OAB/RS, OAB/Nacional, Sefaz/SC. Assim, para quem vai fazer um dado concurso, realizado pela Banca “tal”, a obra se mostra indispensável, haja vista reunir, até com certo exclusivismo no âmbito editorial, testes de mais…

. 43 9.2 Substituição processual e substituição de parte ............................................................... 46 9.3 Capacidade de estar em juízo e capacidade processual ................................................... 46 9.4 Do advogado ..................................................................................................................... 47 2 10. Do Ministério Público ...........................................................................................

pleiteando que o imóvel dado em garantia fosse levado a leilão para pagamento do valor relativo ao terreno, acrescido de eventuais atualizações e indenização por dano moral decorrente do inadimplemento da construtora. Nos autos do referido processo, o advogado da construtora alegou que o imóvel dado em garantia não poderia ser objeto de execução, pois estaria protegido pelo regime do “bem de família” (Lei n° 8.009/90). 5 Direito dos Contratos Com base no caso acima responda:…

mães, pais, esposas, esposos, filhas, filhos, namoradas, namorados, irmãs, irmãos, amigas, amigos. “Ah! Não me diga que concorda comigo! Quando as pessoas concordam comigo, tenho sempre a impressão de que estou errado.” Oscar Wilde RESUMO A Constituição Federal no artigo 5º, LIV, garante que ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal, ou seja, para cada litígio deve a lei apresentar de forma expressa uma pertinente composição jurisdicional, para…

ocupante de cargo em comissão em sociedade de economia mista, cujo patrimônio seja lesado. 04- A Constituição atribui aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios uma parcela da arrecadação tributária da União, assim como, aos Municípios, uma parcela da arrecadação dos Estados. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem. A) Se a União instituir taxa não-prevista na Constituição - não-cumulativa e com base de cálculo e fato gerador diversos dos tributos ali…

graduação em Direito, bem como os concursos públicos. Espero que apreciem a nova edição e aguardo sugestões e críticas. Forte abraço. Bruno Klippel Durante o ano de 1999, pensando, naquele primeiro momento, nos alunos que prestariam o exame da OAB, resolvemos criar um estudo que tivesse linguagem “fácil” e, ao mesmo tempo, conteúdo suficiente para as provas e concursos. Depois de muita dedicação, “batizamos” o trabalho de Direito constitucional esquematizado , na medida em que,…

desse modo, deve integrar sua vida com o lazer, o convívio familiar e a prática desportiva. É inegável que o direito ao desporto não é um simples direito, mas uma parte integrante do princípio da dignidade humana, inserido no art. 5º da Constituição Federal, e como tal, recebe todas as proteções inerentes aos direitos fundamentais. 11 Com relação à palavra “desporto”, questiona-se se haveria alguma diferenciação de “esporte”. Segundo o Dicionário Aurélio, desporto é o “conjunto de

Manual de Direito Constitucional (2015) – 3a ed.: Revista, ampliada e atualizada. Nathalia Masson Questões extras – MP e Magistratura Estadual CAPÍTULO 1 TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 1 - (2014 – FCC - MPE-PE - Promotor de Justiça) Possui eficácia limitada a norma constitucional segundo a qual a) é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. b) ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão…

conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado”. Apesar de não constar, expressamente, no rol previsto no art.11017 do CTN, o Código Civil regulamenta as relações entre pessoas naturais e jurídicas sob o amparo da Constituição Federal. Os conteúdos e conceitos dos institutos previstos no Código Civil, são exatamente aqueles referidos implicitamente pela Carta Maior, não podendo sofrer alteração pela norma tributária. Mesmo antes do advento do Código Civil de 2002,

ocupante de cargo em comissão em sociedade de economia mista, cujo patrimônio seja lesado. 04- A Constituição atribui aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios uma parcela da arrecadação tributária da União, assim como, aos Municípios, uma parcela da arrecadação dos Estados. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem. A) Se a União instituir taxa não-prevista na Constituição - não-cumulativa e com base de cálculo e fato gerador diversos dos tributos ali…