ATPS Direito

DIREITO EMPRESARIAL Campinas, 02 de Outubro 2014 SUMÁRIO 1-Desafio..................................................................................................................................03 2-Para se tornar um empresário conceito de empresa..............................................................04 3-Condições para se tornar um empresário..............................................................................05 4-As sociedades.......................................................................................................................06 5-Tipos de Sociedades ............................................................................................................07 6-Contrato Social (Fictício)......................................................................................................09 7-Como registrar um contrato social........................................................................................10 8-Como registrar a empresa na Jucesp.....................................................................................11 9-Emissão do CNPJ.................................................................................................................12 10-Documentação e tramites legais do município..................................................................13 11-Pessoa Jurídica....................................................................................................................14

................................................................................................. pag. O novo código civil brasileiro e direito das empresas. O novo código civil e o código comercial que regularam o direito das empresas mercantis e civis tinham o seu contrato social registrado no cartório de registro civil das pessoas juridicas com exceção à sociedade anônimas e casos especificos previstos em lei,enquanto que,uma sociedade mercantil tinha o seu contrato social…

JUSTIÇA DO TRABALHO-CGJT DOUGLAS FABIANO DE MELO, brasileiro, Solteiro, servidor público, portador do RG nº 42.316.740-6 SSP/SP, CPF nº 330.346.108-23 e da CTPS nº 82299, série 0282 SP, residente na Rua João Batista Alves da Silva Teles nº 151, Jardim Indianópolis, CEP: 13050-211 Campinas/SP vem por intermédio deste infra-assinado, respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor o presente PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Em face: Ordem do Mérito Jus et Labor…

como a Carta de Embu e, até que fosse inserido no ordenamento jurídico no ano de 2001, com a positivação do Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257/2001), vários municípios brasileiros já faziam uso do mecanismo em sua administração, como São Paulo, Natal, Brasília. O presente trabalho visa a conceituar a Outorga Onerosa do Direito de Construir, sua origem e aplicabilidade como instrumento de política urbana previsto em Plano Diretor municipal, bem como situá-lo no âmbito de sua…

FACULDADE ANHANGUERA DE JACAREÍ Atividade Prática Supervisionada Direito Empresarial Jacareí – SP 2013 ANHANGUERA FACULDADE ANHANGUERA DE JACAREÍ Atividade Prática Supervisionada. Direito Empresarial Atividade Prática Supervisionada apresentada à Faculdade Anhanguera de Jacareí, como parte dos requisitos para conclusão do curso…

PÚBLICOS Índice geral 7 9 Índice geral Apresentação O Projeto Transporte Humano 11 Objetivos 13 Processo de trabalho 14 Estrutura e conteúdo desta publicação 15 Continuidade do trabalho 15 Como usar esta publicação 17 Capítulo 1 Desenvolvimento urbano e políticas de transporte e trânsito 18 1.1. Os problemas do transporte urbano 22 1.2. O transporte urbano e o futuro do Brasil 24 1.3. Pensando soluções: existe a…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP CURSO DE EDUCAÇÃO Á DISTANCIA ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA CURSO: Administração TEMA: EMPREENDEDORISMO ALUNOS: Leandro Carvalho RA: 423489 Viviane de Souza Soares RA:420674 Daniele Ap. Foganholi Sacardo RA:414893 Diego Henrique dos Santos RA:420733 Maria Zilda Pereira…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO DAS RECEITAS MOBILIÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, SP. Auto de Infração e Imposição de Multa nº 001646/2009 Protocolo nº 09/03/13236 CENTRO DE ONCOLOGIA CAMPINAS LTDA., devidamente inscrito no CNPJ sob nº 47.018.858/0001-47 (doc. 01), registrado no Conselho Regional de Medicina sob nº 187, com sede na rua Alberto de Salvo, 311, Barão Geraldo, Campinas, Estado de São Paulo (doc. 02), por seus advogados…

o pau na execução fiscal mesmo você sendo imune por exemplo. O que você faz? AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO FISCAL. E depois que foi declarada a inexistência você condena a restituição dos valores pagos monetariamente corrigidos. Pode acontecer que o sujeito tenha um direito de crédito porque o cara estava pagando algo indevido, só que com aquele mesmo ente público você tem uma dúvida. Logo ao invés de pedir a…

qualquer sistematização, os ordenamentos mais antigos exibiam normas que pretendia regular, conquanto timidamente, a relação jurídica entre o poder e os integrantes das sociedades de modo geral. (2014.p.7) Mas com tudo o Direito Administrativo só obteve alguma visibilidade como sistema jurídico, quando veio a luz com instituição do Estado de Direito, isto é quando a própria Constituição passou a considera-lo e respeita-lo como norma e princípio. O movimento constitucionalista nasce como…