Preambulo Constituição De 1988

A Constituição na vida dos povos: da Idade Média ao século XXI O livro A Constituição na vida dos povos: da Idade média ao Século XXI, publicado pela Editora Saraiva, em sua 1ª edição, no ano de 2010 irá se tratar do surgimento do Constitucionalismo e suas respectivas evoluções. O autor Dalmo Dallari (Serra Negra, 31 de dezembro de 1931) é um jurista brasileiro, formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. É Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de…

I. O Poder Constituinte Originário é aquele que elabora uma constituição estadual. Falso. O Poder Constituinte que elabora uma constituição estadual é o derivado decorrente. II. O Poder Constituinte Revisor, previsto no art. 3° do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), é permanente. Falso. Segundo o art. 3º do ADCT: “A revisão constitucional será realizada após cinco anos, contados da promulgação da Constituição, pelo voto da maioria absoluta dos membros do…

pensamento iluminista, pela miséria e pela insatisfação das massas populares, ocorre a insurgência contra os conceitos do Jus Naturalismo e os poderes do Estado. Assim, após 10 anos de lutas, o poder do Clero francês é mitigado, originando a primeira constituição de viés reformista, onde constava a ‘Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão’ sob os princípios de ‘Liberdade, Igualdade e Fraternidade’. A despeito de diversos movimentos ulteriores, além das injustiças que…

A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado. Considerando tal constatação, responda: a)…

O DIREITO ANTE OS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS: VISÃO ANTROPOLÓGICA DA CARTA MAGNA Diógenes de Paula e Monteiro A Constituição de 1988 veio a encerrar as discussões quanto à natureza multicultural e pluriétnica do Estado brasileiro. O Direito não mais pôde se afastar da existência daqueles grupos portadores de identidades próprias, integrantes natos da comunidade nacional. Ademais, o país aderiu à Convenção 169 da OIT, sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais

A Constituição na vida dos povos: da Idade Média ao século XXI O livro A Constituição na vida dos povos: da Idade média ao Século XXI, publicado pela Editora Saraiva, em sua 1ª edição, no ano de 2010 irá se tratar do surgimento do Constitucionalismo e suas respectivas evoluções. O autor Dalmo Dallari (Serra Negra, 31 de dezembro de 1931) é um jurista brasileiro, formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. É Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de…

valorização do cidadão e uma forma especial de se alcançar esse fim consistiu na prevalência da isonomia e livre arbítrio do mesmo. Foi a Constituição de 1988 que implantou esse modelo de Estado Democrático de Direito e trouxe consigo várias mudanças como, por exemplo, a separação dos poderes e a forma de república presidencialista. O artigo 1º da Constituição Federal caracteriza o Estado Brasileiro como Estado Democrático de Direito. Embora os direitos e garantias fundamentais da…

DIREITO CONSTITUCIONAL - PROVA II Poder constituinte - Originário: Corresponde ao poder de fazer uma constituição. Assim, estabelece a Constituição de um novo Estado, organizando-o e criando os poderes destinados a reger os interesses de uma comunidade. Tanto haverá Poder Constituinte no surgimento de uma primeira constituição, quanto na elaboração de qualquer constituição posterior. A teoria foi concebida por um religioso francês, chamado Emanuel Joseff. Se baseou em três perguntas: O que é

Plano de Aula: TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: NORMAS CONSTITUCIONAIS DIREITO CONSTITUCIONAL I Título TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: NORMAS CONSTITUCIONAIS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: NORMAS CONSTITUCIONAIS Objetivos • o Analisar, através do estudo da teoria da constituição, as espécies de normas constitucionais; o Compreender, através dos diversos critérios doutrinários de classificação, a eficácia, vigência e aplicabilidade das…

..... 14 3 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL........................................................................................................ 15 3.1 Conceito ................................................................................................................................................... 15 3.2 Estado Democrático de Direito........................................................................................................ 15 3.3 Elementos da Constituição…