Preambulo Constituição De 1988

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL – CÂMARA DOS DEPUTADOS PROFESSOR: ROBERTO TRONCOSO AULA 00 1 Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988: princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. I. INTRODUÇÃO ------------------------------------------------------------------------------------------------------ 13 II. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS…

como Direito Fundamental na Legislação Brasileira: cidadania com dignidade. Com o objetivo de discutir as leis que protegem as pessoas com autismo, desde 1988, vinculam-se ao sistema de proteção ao princípio da dignidade humana de uma sociedade justa e fraterna, mesmo não estando tais direitos taxativamente no rol da Constituição Federal de 1988. Direitos fundamentais, em sentido material, são aqueles que, apesar de se encontrarem fora do catálogo, por seu conteúdo, mas minucioso e por…

Antiguidade, vários conceitos relativos ao âmbito do Direito são invocados ao se criarem leis ou se desenvolverem reflexões filosóficas sobre as mesmas. Não foi diferente na criação de nossa atual carta magna. Atente para o preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (4,0 pontos): Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e…

..........................3 2 DESENVOLVIMENTO..........................................................................................5 2.1 AS INTERVENÇÕES E PERSPECTIVAS ESTATAIS JUNTO A QUESTÃO SOCIAL NO BRASIL ANTES E APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988;........6 2.2 O PROCESSO HISTÓRICO E METODOLÓGICO DA PROFISSÃO A PARTIR DA DÉCADA DE 80 E A ÉTICA PERCORRIDA PELO SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL..............................................................................................

Estado. É a ciência positiva das constituições Objeto: é a constituição política do Estado, cabendo a ele o estudo sistemático das normas que integram a constituição • Corresponde à base, ao fundamento de todos os demais ramos do direito; deve haver, portanto, obediência ao texto constitucional, sob pena de declaração de inconstitucionalidade da espécie normativa, e conseqüente retirada do sistema jurídico CONSTITUIÇÃO FEDERAL Conceito: considerada a lei…

outorgadas e quatro promulgadas, na qual serão minuciosamente classificadas e caracterizadas logo abaixo : CONSTITUIÇÃO DE 1824 (BRASIL IMPERIO): A primeira constituição brasileira surgiu com o processo de independência do Brasil, mais especificamente quando o príncipe regente D. Pedro I resolveu ficar no Brasil após ser convocado a ir para Portugal. Ela teve como inspiração o modelo da constituição francesa de 1814 foi outorgada em 25 de março de 1824 contendo 179 artigos, imperialista…

Correto g) Justo Agora, Marque a opção CORRETA: (A) 1e ? 2c ? 3d ? 4g ? 5f ? 6b ? 7a (B) 1e ? 2d ? 3c ? 4f ? 5g ? 6b ? 7a (C) 1d ? 2e ? 3d - 4g ? 5f ? 6b ? 7a. (D) 1d ? 2e ? 3c - 4f ? 5g ? 6a ? 7b. QUESTÃO DISCURSIVA O preâmbulo da Constituição Federal de 1988 tem a seguinte redação: ?Nós representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a…

A Constituição, considerada uma pedra angular de toda ordem jurídica estatal, enquanto Carta Maior do nosso Estado, traz como princípio basilar a dignidade da pessoa humana. Em seu preâmbulo coloca a igualdade e a justiça como valores supremos. Conforme seu artigo 3° traz como objetivos “construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”. A função social é, pois, um…

Nacional Constituinte da França de 26/09/1791, que determinou a obrigatoriedade do ensino da Constituição para os estudantes franceses. A expressão Direito Constitucional, contudo, somente surgiu em 1797, em Milão, norte da Itália. FONTES DO DIREITO CONSTITUCIONAL As fontes do Direito Constitucional podem ser divididas em fontes imediatas e fontes mediatas. Como fontes imediatas têm a própria Constituição política, fonte primária do Direito Constitucional, que estabelece as diretrizes…

normas de DIREITO(6) feitas pelo Estado, achando que somente Deus é quem poderia dar aos homens o DIREITO(7) sobre as coisas. Agora, Marque a opção CORRETA: R:(A) 1e ? 2c ? 3d ? 4g ? 5f ? 6b ? 7a. QUESTÃO DISCURSIVA O preâmbulo da Constituição Federal de 1988 tem a seguinte redação: Nós representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade,