Filosofia do Direito

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual Atividade de avaliação a distância (AD)
Disciplina: Filosofia do Direito
Curso: Direito

Orientações:
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1.Desde a Antiguidade, vários conceitos relativos ao âmbito do Direito são invocados ao se criarem leis ou se desenvolverem reflexões filosóficas sobre as mesmas. Não foi diferente na criação de nossa atual carta magna. Atente para o preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (4,0 pontos):

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Fonte: BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1990.

Considerando este texto, identifique duas “semelhanças” (observe que semelhança é diferente de identidade) do mesmo com a perspectiva de Platão sobre Filosofia do Direito.

Resposta: Aponto como semelhança a questão da educação, pois na ótica de Platão a educação era responsabilidade do Estado, bem como Platão defendia o acesso à educação universal e para ambos os sexos. Outro ponto semelhante a ser indicado é a Justiça, eis que na lógica de Platão a justiça tinha fim social, ou seja, sua finalidade era