Pre Projeto Sobre O Estatuto Da Criança E Do Adolescente

IMPORTÂNCIA DOS PROJETOS SOCIAIS COMO FERRAMENTA PARA A INCLUSÃO SÓCIO-EDUCACIONAL DA CRIANÇA: A EXPERIÊNCIA DO PROJETO DEGRAUS-CRIANÇA Ana Paula Santana GIROTO 1 Anselmo Pereira MARQUES 2 RESUMO: O presente artigo destaca pesquisa realizada com o Projeto Degraus-Criança, projeto social mantido pelas Faculdades “Antônio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente, que atende crianças carentes residentes na área do Parque Furquim. O estudo aborda toda evolução do projeto, desde…

CAMPUS DE SANTIAGO CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS KRISLEY SCHMITZ MANZONI A VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA NO BRASIL: ASPECTOS JURÍDICOS DA NOVA LEI N° 13.010/14 (LEI DA PALMADA). SANTIAGO 2014 KRISLEY SCHMITZ MANZONI A VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA NO BRASIL: ASPECTOS JURÍDICOS DA NOVA LEI N° 13.010/14 (LEI DA PALMADA). Projeto de Monografia apresentado pela acadêmica KRISLEY SCHMITZ MANZONI ao Departamento de Ciências Sócios…

GLENDA VAZ O Direito a Educação de Adolescentes em Privação de Liberdade: Como são suas vivências nos processos de escolarização? Projeto de Pesquisa apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Federal............................................................... Belo Horizonte Faculdade de Educação – UFMG Agosto de 2013 SUMÁRI0: 1. INTRODUÇÃO DE

Mudanças Geradas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente Onze Anos Depois de sua Aprovação Por Cleide de Oliveira Lemos 1 Introdução O presente estudo analisa as mudanças geradas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) após onze anos de sua vigência. Alerte-se, no entanto, que este trabalho apresenta antes um resumo das mudanças ocorridas no País – relativamente à situação da criança e do adolescente – desde a vigência do referido estatuto do que uma efetiva análise. Isso…

FACULDADE ITABORAÍ ABUSO SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE Itaboraí Setembro de 2012 ABUSO SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE Pré-projeto apresentado na Disciplina de Metodologia de Pesquisa e Estudo como requisito básico para a apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso do Curso de Direito. Professor (a):

-----------6, 7, 8, 9 3 - Considerações Finais:----------------------------------------------------------------10 Referências Bibliográficas: -------------------------------------------------------------11 Crianças abandonada no Brasil: Um problema social ou político? 1 – Introdução O sujeito é entendido por Roudinesco e Plon (1998, pg. 742) como: “[…] termo empregado para designar ora um indivíduo, como alguém que é simultaneamente…

a legislação brasileira que trata da educação em geral e, em especial, a Educação Infantil - isto é, o atendimento a crianças de zero a seis anos em creches e pré-escolas -, direito público subjetivo assegurado pela Constituição Federal de 1988. Abordaremos ainda a eficácia dessa legislação frente aos desafios enfrentados ao longo dos anos pela educação no Brasil, concluindo, sobre a necessidade ou não de uma ampla reforma nesse aspecto legislativo. Iniciando o nosso trabalho, faremos…

SUPERIOR DO ACRE CURSO DE SERVIÇO SOCIAL ELIZETE ARAÚJO NASCIMENTO O SERVIÇO SOCIAL NO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA E SUAS CONQUISTAS BASEADAS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE RIO BRANCO 2009 1 ELIZETE ARAÚJO NASCIMENTO O SERVIÇO SOCIAL NO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA E SUAS CONQUISTAS BASEADAS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Bacharel em Serviço Social, do IESACRE.…

1 TEMA: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O DIREITO À EDUCAÇÃO 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Estatuto da criança e do adolescente e o direito à educação: inserção da criança e do adolescente nas escolas públicas de Rio Branco-Acre. 3 JUSTIFICATIVA O presente trabalho tem como objeto apresentar o Estatuto da Criança e do Adolescente como ramo do direito especializado, trazendo suas principais características forma de aplicação, sua abrangência e o procedimento jurisdicional, principalmente no

LEGISLAÇÃO NACIONAL SOBRE O NASCITURO E A PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA MULHER “Lei do Ventre Livre” 1871 - lei do nascituro ou “Lei do Ventre Livre” Antigo Código Civil LEI Nº 3.071, DE 1º DE JANEIRO DE 1916 Art 4 - A personalidade civil do homem começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Código Penal DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 LEGISLAÇÃO NACIONAL SOBRE O NASCITURO E A PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA…