Pre Projeto Sobre Inquerito

(SC), _____ de _________________ de 2009. FRANCINY ROBERTA DOS SANTOS Graduando(a) ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS CRFB Constituição da República Federativa do Brasil ECA Estatuto da Criança e do Adolescente CPI Comissão Parlamentar de Inquérito MP Ministério Público OAB Ordem dos Advogados do Brasil PF Polícia Federal SC Estado de Santa Catarina STF Supremo Tribunal Federal UNIVILLE Universidade da Região de Joinville AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO PARA FINS CIENTÍFICOS

Geopolítica do Petróleo O petróleo do pré-sal foi descoberto pela Petrobras em camadas ultraprofundas, de 5 mil a 7 mil metros abaixo do nível do mar, o dificulta e torna mais cara a exploração. Por meio do regime escolhido para o leilão de Libra, ficará garantida à União a gestão das reservas exploradas na área. A estatal Pré Sal Petróleo S.A (PPSA) foi criada, justamente, para representar a União nos negócios. Garante-se, ainda, que as empresas compartilhem com a União uma parcela no volume

crimes que deixam vestígios (alteração no mundo material) – comprova/demonstra a materialidade do crime – produzido durante a fase pré-processual o A ação penal não pode ser proposta sem indícios suficientes de autoria e materialidade (justa causa). Esses elementos são obtidos em peças de informação, como o inquérito policial. A prova de materialidade é feita só no inquérito policial, a acusação não precisa refazê-la durante o processo. O direito ao contraditório é dado a defesa a…

Capítulo I Ações baseadas no Plano Executivo de Atividades e Estratégias de Ação do Controle Externo da Atividade Policial do CNPG 1.1 Apresentação ................................................................................ 14 1.2 Objetivo do Projeto...................................................................... 15 1.3 Justi cativas ................................................................................. 15 1.4 Estratégias de…

indispensáveis para a implantação da Gestão Participativa nas empresas? 1.2 Hipóteses Como a Administração Participativa é um importante instrumento para obtenção de resultados em todas as áreas das empresas. Considerando que o estudo de caso, será sobre uma empresa já consolidada, com 20 anos de Mercado, como a implantação da Gestão Administrativa poderá influenciar positivamente nos resultados, haja vista que é uma mudança na forma de Gestão? 2. OBJETIVOS 2.1.…

NUTRICIONAL NA INFÂNCIA VITORIA DA CONQUISTA NOVEMBRO 2011. DIEGO OBESIDADE PROBLEMA NUTRICIONAL NA INFÂNCIA Projeto de pesquisa apresentado à disciplina Metodologia da Pesquisa Cientifica, ministrada pelo professor Dr. Benedito Eugênio. VITORIA DA CONQUISTA NOVEMBRO 2011. 1. Introdução A…

em vigor atualmente. Ficou conhecida como Constituição Cidadã, tendo como garantias e deveres: - Eleições diretas para os cargos executivos e legislativos e sistema de presidencialismo; - Possibilidade de criação das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs); - Igualdade e direitos para cidadãos: liberdade para trabalhar, para expressar o pensamento, liberdade de religião, acesso à saúde, educação, etc; - Direitos trabalhistas foram reafirmados: jornada de trabalho de 44 horas…

maioria dos membros: 2/3 ou 3/5 WWW.CONCURSOVIRTUAL.COM.BR DIREITO CONSTITUCIONAL PODER LEGISLATIVO - COMPETÊNCIAS Art. 48 – Privativas do Congresso Nacional - são competências para a elaboração de leis ordinárias e leis complementares sobre as matérias de competência legislativa da União, com a sanção do Presidente da República. PODER LEGISLATIVO - COMPETÊNCIAS - são competências para a prática de atos de administração, fiscalização e controle, de autorizações, de…

judiciária penal. A definição citada não trata da estrutura organizacional. Terceiro defeito está no fato de que tudo que não for processo está fora da definição, e, por exemplo, o inquérito policial, não é processo, mas está dentro do DPP. Inquérito é pré-processual. O CPP dedica vinte artigos para cuidar do inquérito policial (arts. 4º ao 23 do CPP). Cada autor apresenta sua definição de DPP. Definição adotada pelo Professor (José Frederico Marques): “conjunto de normas e…

e permitirá a estimação de alguns indicadores no âmbito das Unidades Federativas, capitais e regiões metropolitanas. O questionário é subdividido em três partes. As duas primeiras são respondidas por um residente do domicílio e abrangem perguntas sobre as características desse domicílio e a situação socioeconômica e de saúde de todos os moradores. O questionário individual é respondido por um morador de 18 anos ou mais, selecionado com equiprobabilidade entre todos os residentes adultos…