Pre Projeto Relações Socioafetivas

novo Código Civil Brasileiro, a Lei 10.406 de 10 janeiro de 2002, o direito de família divide-se em direito pessoal, direito patrimonial, união estável, tutela e curatela. Anteriormente, o direito de família era divido tão-somente em casamento, relações de parentesco e institutos protetivos da tutela, curatela e ausência. O casamento figura no subtítulo I do direito pessoal no novo CC e é a união legal entre o homem e uma mulher com o objetivo de estabelecer a família legítima,…

das regularidades devidas e das pressões de opinião – regia as práticas sexuais: o direito canônico, a pastoral cristã e a lei civil. Eles fixavam, cada qual a sua maneira, a linha divisória entre o lícito e o ilícito. Todos estavam contratados nas relações matrimoniais: o dever conjugal, a capacidade de desempenhá-lo, a forma pela qual era cumprido, as exigências e as violências que o acompanhavam [...] (FOUCALT, 1988 p. 38). Os movimentos sexuais se deram primeiramente pelas…

também aproximá-las na construção de um vetor analítico por nós chamado de locus lúdico. Ainda do ponto de vista metodológico, adotaremos uma observação assistemática de dados acidentais do uso da arte mágica na prática pedagógica do autor deste projeto. Nossa intenção, com este trabalho é de contribuir para uma discussão, por hora, pouco abordada do uso do lúdico em turmas de educação de jovens e adultos, e de promover a arte mágica como um instrumento pedagógico possível.…

8 RESUMO UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA: A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DE SEU RECONHECIMENTO JUDICIAL. Caroline Carlesso. Sílvia Ozelame Rigo Moschetta (ORIENTADORA). (Universidade Comunitária da Região de Chapecó – UNOCHAPECÓ). (INTRODUÇÃO) As relações homoafetivas originaram-se nos primórdios da civilização, representando, deste modo, uma realidade que sempre se fez presente, em toda parte, desde as origens da história humana. Nas civilizações antigas, a homossexualidade era aceita com…

Diretora de Infraestrutura Karen Lippi de Oliveira Consultora Jurídica Greice Sprandel da Silva Produção: Assessora de Comunicação Edinéia Rauta Pagani Revisão de Conteúdo Cássia Ferri Juares Thiesen Revisão Gramatical Elisabeth J. Machado Leal Projeto gráfico Ana Claudia Dalagnoli Diagramação Virgínia Kuhnen Zunino Arte Finalização Rogério M. Lenzi Proposta Curricular_final.indd 2 www.propostacurricular.sed.sc.gov.br 21/11/2014 15:58:49 Apresentação Um bom currículo é fundamental…

tem por escopo a abordar os efeitos do abandono afetivo nas relações familiares. A família brasileira sofreu profundas alterações paradigmáticas na esfera jurídica, social e cultural nos últimos anos, principalmente, após o advento da Constituição da República de 1988, que trouxe a baila a importância do princípio da Dignidade Humana. Essa mudança estrutural no ordenamento jurídico modificou também o Direito das Famílias e tornou as relações humanas familiares, com suas nuances e…

Estatuto. Já o artigo 1.628 do mesmo diploma legal reza que: “Os efeitos da adoção começam a partir do trânsito em julgado da sentença, exceto se o adotante vier a falecer no curso do procedimento, caso em que terá força retroativa à data do óbito. As relações de parentesco se estabelecem não só entre o adotante e o adotado, como também entre aquele e os descendentes deste e entre o adotado e todos os parentes do adotante.” É, pois, fácil compará-lo ao §6º do artigo 47 do ECA, havendo,…

conteúdos conceituais, procedimentais e atitudinais, do ano em que está atuando. Após essa primeira leitura, parte-se para elaboração do seu próprio planejamento. Uma boa opção para um planejamento eficaz é trabalhar com temas significativos, por meio de projetos dentro do âmbito da própria classe. Esse procedimento facilita a interdisciplinaridade. O ensino de Ciências deve ser priorizado logo no início do ano letivo, independentemente do nível de alfabetização dos alunos, pois…

individuais, pela existência social de cada um dos outros membros da sociedade.”(Hironaca.Tartuce,Simão, 2009, p.6) Princípio Jurídico da afetividade “A afetividade como princípio jurídico fundamenta o direito de família na estabilidade das relações socioafetivas e na comunhão de vida, com primazia sobre as considerações de caráter patrimonial ou biológico.” (Hironaca.Tartuce,Simão, 2009, p.12) Princípio da dignidade da pessoa humana “A dignidade da pessoa humana é o núcleo…

CORALINA GOMES GUARDA COMPARTILHADA- A COMPLICADA PASSAGEM DA TEORIA Á PRÁTICA Monografia desenvolvida durante a disciplina de Orientação Metodológica Jurídica da Faculdade Cenecista de Joinville, como pré-requisito para obtenção de título em bacharel em direito, como requisito parcial á obtenção de título de Bacharelne direito. Orientadora: Prfª Milena Furghestti Machado. DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE…