Pre Projeto Relações Socioafetivas

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO – BIGUAÇU ADOÇÃO EM RELAÇÕES HOMOAFETIVAS NO DIREITO BRASILEIRO GISELLE ALEXANDRE Biguaçu, junho de 2008 i UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO – BIGUAÇU ADOÇÃO EM RELAÇÕES HOMOAFETIVAS NO DIREITO BRASILEIRO GISELLE ALEXANDRE Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como…

Ação de adoção. Estatuto da Criança e do Adolescente. Adoção Póstuma. Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 42, par. 5. Interpretação extensiva. Abrandamento do rigor formal, em razão da evolução dos conceitos de filiação socioafetiva e da importância de tais relações na sociedade moderna. Precedentes do STJ. Prova inequívoca da posse do estado de filho em relação ao casal. Reconhecimento de situação de fato preexistente, com prova inequívoca de que houve adoção tácita,…

______________________________________________________ Coordenadora do Curso: Drª. Fátima de Lourdes Ferreira Liuti Naviraí, 10 de novembro de 2010. Dedico esta pesquisa a todos que de forma direta ou indireta colaboram para que mais um projeto fosse concretizado. AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus, pela força, amparo, proteção e demais bênçãos concedidas na certeza de que na ausência de sua luz o caminho jamais teria sido percorrido. Aos meus pais, Maria…

Ação de adoção. Estatuto da Criança e do Adolescente. Adoção Póstuma. Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 42, par. 5. Interpretação extensiva. Abrandamento do rigor formal, em razão da evolução dos conceitos de filiação socioafetiva e da importância de tais relações na sociedade moderna. Precedentes do STJ. Prova inequívoca da posse do estado de filho em relação ao casal. Reconhecimento de situação de fato preexistente, com prova inequívoca de que houve adoção tácita,…

o seu conceito, as espécies, seus efeitos e procedimentos na separação e no divórcio judiciais. Já no terceiro e último capítulo, analisar-se-á a Lei n° 11.441/2007, que é o tema da presente monografia, apresentando-se um apanhado sobre ela, o projeto responsável pela origem da nova lei, os requisitos necessários à obtenção da separação e do divórcio consensuais por escritura pública, as cláusulas obrigatórias para a sua obtenção, e os aspectos destacados dos procedimentos…

Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) Conselho Editorial Adama Ouane Alberto Melo Célio da Cunha Dalila Shepard Osmar Fávero Ricardo Henriques Coordenação Editorial: Maria Adelaide Santana Chamusca Revisão: Maria Lúcia de Resende Barreto Viana Projeto gráfico: Publisher Brasil Diagramação: Secad/MEC Tiragem: 8.000 Edição Eletrônica Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Diversidade Sexual na Educação: problematizações sobre a homofobia nas escolas / Rogério…

proprietário, razão pela qual os pós-glosadores acabaram por vincular a prescrição (extintiva de direitos) e a usucapião (criadora de direitos)2. Inobstante ambos os institutos apresentarem como condição o decurso do tempo e objetivarem dar firmeza às relações jurídicas, são inúmeras as diferenças que os separam. A prescrição é modo de extinguir pretensões que se opera com base na inércia do sujeito de direito, ao passo que usucapião é modo de adquirir propriedade e outros direitos…

direitos sobre a saúde. Educação e Saúde significa preparar o profissional para atuar em prol da promoção da saúde no ambiente escolar e também em circunstâncias que necessitem de um trabalho educativo para o desenvolvimento humano, como construção de projetos dirigidos à comunidade. A presença do educador com uma nova visão torna-se imprescindível e fundamental, pois é preciso que o saber seja extensivo a todos. Como um facilitador, deve fornecer elementos para que o aluno e a…

.............................................................................................................. 50 3 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE................................................................59 3.1 MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA PROJETO DE LEI SUPOSTAMENTE INCONSTITUCIONAL ....................................................................................... 59 3.2 PETIÇÃO INICIAL DA ADI/ADC .................................................................................... 59

Avelino Cavalcante – UFSJ Barbacena ______ de ________________ de _______ 4 “A quem posso chamar de educado? Primeiro, aqueles que enfrentam bem as circunstâncias com que se deparam no dia-a-dia... depois, aqueles que são honrados em suas relações com todos os homens, agüentando com facilidade e bom humor aquilo que é ofensivo para outros, e sendo tão agradável e razoável com seus companheiros quanto é humanamente possível... aqueles que têm prazeres sempre sob controle e não…