Pre Projeto Relativização Da Coisa Julgada

Direito Tributário II Professor Eduardo Sabbag Projeto de Estudo: O CTN não é como o CC, como o CP, como o CPP. Lá vocês navegam com relativa tranquilidade. Aqui não. O CTN é árido, tem uma série de possibilidades de questões, de pegadinhas, de modo que, mesmo você tendo uma relativa intimidade com ele, pode errar as questões. Questão de direito tributário: você chuta, existe uma grande possibilidade de erro. Então, você precisa ler muito o CTN. O CTN é um código repleto de…

JURÍDICA (imutabilidade, impossibilidade de mudança). Dessa forma, somente a função jurisdicional produz a verdadeira coisa julgada material. O Poder Executivo, por sua vez, tem função direta, em regra, concreta e individual e também não inova o ordenamento jurídico. A função administrativa não produz intangibilidade, porquanto o Poder Judiciário pode rever tal decisão. Assim, a coisa julgada administrativa traz a impossibilidade de mudança apenas dentro da administração, isto é, na…

antropológica para a compreensão dos conflitos, dos direitos, e das concepções de justiça. Como tenho procurado argumentar, o foco nas evidências simbólicas teria um papel especial nesta contribuição (Cardoso de Oliveira, 2008a). Também devo dizer alguma coisa sobre o campo da Antropologia do Direito, mas vou começar abordando alguns aspectos interessantes da relação entre as perspectivas da Antropologia e do Direito enquanto disciplinas. Neste sentido, tenho uma visão um pouco…

antropológica para a compreensão dos conflitos, dos direitos, e das concepções de justiça. Como tenho procurado argumentar, o foco nas evidências simbólicas teria um papel especial nesta contribuição (Cardoso de Oliveira, 2008a). Também devo dizer alguma coisa sobre o campo da Antropologia do Direito, mas vou começar abordando alguns aspectos interessantes da relação entre as perspectivas da Antropologia e do Direito enquanto disciplinas. Neste sentido, tenho uma visão um pouco…

penal?; 2. qual o índice de reincidência dos egressos penitenciários que participaram de atividades laborativas, educacionais e profissionalizantes? Refletindo sobre estas questões, este estudo procura compreender como vêm sendo implementados os projetos educacionais, laborativos e profissionalizantes no sistema penitenciário brasileiro, buscando descrever e analisar as relações entre educação escolar, trabalho e ressocialização dentro de um sistema penal e a efetividade destas…

capazes de qualificar a política de descentralização por meio do protagonismo do município como ente capaz de chamar para si a autoridade na gestão de suas políticas sociais. É sobre esses movimentos — acompanhados de perto durante a execução do Projeto de Monitoramento e Acompanhamento dos Planos de Ações Articuladas dos municípios paraenses (MONIPAR) entre 2008 e 2009 — que nos debruçamos neste artigo, resgatando parte de suas trajetórias, apresentando algumas reflexões críticas e…

Aos meus pais, Marylda e José, a quem devo tudo, pelo exemplo de pessoas, filhos, pais e casal que sempre foram. “Costuma-se dizer que ninguém conhece verdadeiramente uma nação até que tenha estado dentro de suas prisões. Uma nação não deve ser julgada pelo modo como trata seus cidadãos mais elevados, mas sim pelo modo como trata seus cidadãos mais baixos”. Nelson Mandela. (Ex-presidente da África do Sul e ex-presidiário) RESUMO Esta dissertação volta-se para a construção de…

redação constitucional, é possível exprimir um núcleo hermenêutico que lhe garante uma definição a qual ainda pode ser interpretada sistematicamente com outros preceitos constitucionais. Por fim, o quarto e último fator aqui referido que visa a relativização da inserção dos direitos sociais no regime especial de proteção aos direitos fundamentais consiste na sua dimensão prestacional. Os adeptos deste posicionamento asseveram que os direitos sociais, em grande parte, demandam do Poder…

dedico. AGRADECIMENTOS A Gaudêncio Frigotto, companheiro e amigo, que me apoiou e orientou em todos os momentos desta travessia. Agradeço por todos nós que pudemos contar com nosso jequitibá, fundador de mundos, mediador de esperanças, pastor de projetos, como escreveu o professor Silvino Santin. A Eunice Schilling Trein, Maria Ciavatta Franco, José dos Santos Rodrigues e Sônia Maria Rummert, professores do campo do Trabalho e Educação, os quais, com carinho, me acolheram junto ao seu…

.. 87 2.1.4 Europa Medieval ........................................................................................ 90 2.1.5 Novo Mundo .............................................................................................. 93 2.1.6 Brasil pré-republicano ................................................................................ 98 2.1.6.1 Transição do escravismo para o trabalho livre ...................................... 103 2.2 MATERIALIZAÇÃO DO TRABALHO ANÁLOGO AO DE…