Pre Projeto Prisao Preventiva

Correa2 Resumo A vida em sociedade pressupõe a interação social e condiciona o contato com o outro. E para que essa convivência possa se dar da melhor forma são instituídas algumas diretrizes para nortear essa relação, bem como agir de maneira preventiva visando à manutenção da via coletiva. O Poder Judiciário se apresenta como uma alternativa na resolução de conflitos, não devendo agir de maneira isolada, contando com o apoio do Poder Executivo no sentido de promover Políticas…

foi preso depois de ter se tonado depositário infiel (o contrato de alienação fiduciária não cumprido transforma-se em contrato de depósito) – O STF decidiu que não cabe prisão de depositário infiel no Brasil. Qual foi o fundamento para essa decisão? Pacto de São José da Costa Rica (assinado em 1992) – diz que só é possível a prisão civil do devedor de alimentos. Num sistema legal e num sistema constitucional, tem que prender. O Supremo dizia que um tratado internacional aplicado ao…

A TRANSDICIPLINARIEDADE COMO ALTERNATIVA NO PROCESSO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL Gilmara Betini1 Suely Zambelli Silva de Souza2 O presente artigo tem como propósito examinar os aspectos sociais e subjetivos dos familiares durante a prisão e dos egressos frente à liberdade. As indagações perpassam desde as dificuldades dos familiares em lidar com essa nova realidade (o indivíduo preso) como pelo processo de “reintegração social” desta pessoa. A tão sonhada liberdade traz em seu…

........................... 4.2.1 Presunção de Inocência ou presunção de não-culpabilidade................ 4.2.2 A real dimensão da presunção de inocência......................................... 4.2.3 Exceção à presunção de inocência: A prisão preventiva....................... 4.3 Vida pregressa e trânsito em julgado...................................................... CONSIDERAÇOES FINAIS..................................................................53 REFERÊNCIAS................

não tenha havido trabalho; - afastamento por motivo de doença ou acidente de trabalho (primeiros 15 dias); - período de afastamento do serviço em razão de inquérito judicial para apuração de falta grave, julgado improcedente; - durante a suspensão preventiva IMPOSTO DE RENDA: O Imposto de Renda é o principal tributo brasileiro cobrado tanto de pessoas físicas como jurídicas. Este imposto é uma contribuição aos cofres públicos que incide sobra a renda do trabalhador. Mas, a alíquota, o…

por motivo de doença ou acidente de trabalho (primeiros 15 dias); - período de afastamento do serviço em razão de inquérito judicial para apuração de falta grave, julgado improcedente; - durante a suspensão preventiva para responder a inquérito administrativo ou de prisão preventiva, quando for impronunciado ou absolvido; - comparecimento como jurado no Tribunal do Júri; - nos dias em que foi convocado para serviço eleitoral; - nos dias em que foi dispensado devido à…

dispositivos que versam sobre Inquérito Policial ....................................................................... 11 DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA ...................................... 14 CAPÍTULO II ......................................................................................................................................... 16 DA PRISÃO EM…

porém não existe. - por ação : vicio formal ou material, vicio de decoro parlamentar: A) Vicio Material (nomoestatico): leva em consideração o conteúdo da lei, se o conteúdo está violando a CF ou não. Ex- lei que institua a tortura, pena de morte,prisão perpetua é inconstitucional. Fere a matéria da CF. B) Vicio formal (nomodinamica): leva em consideração o processo legislativo, a lei pode até ser boa, o conteúdo pode até ser bom mas não foi respeitado o processo legislativo que a CF…

PRÉ PROJETO DA MATÉRIA METODOLOGIA CIENTÍFICA Alunas: Milena Moreira e Josenice Dias Curso: Relações Públicas INTRODUÇÃO Este estudo pretende mostra o crescimento da violência contra as mulheres no bairro de Itinga. Abordam-se também os motivos que contribuem para sua permanência nesta relação. Trata-se de um estudo qualitativo, com a utilização da entrevista, coleta de dados, gráficos. Através de dados coletados do Mapa da Violência foi constatado que o município de Lauro de…

mostrando-se, em seu curto espaço de vigência, eficaz nos limites aos quais se propõe, ou seja, aplicando seus dispositivos legais no controle da violência doméstica, tornando-a mais clara e objetiva. METODOLOGIA Para o desenvolvimento desse projeto de pesquisa será utilizado as metodologias empregadas nas pesquisas bibliográficas, ou seja, livros, revistas, jornais, artigos e tudo que for necessário a respeito do tema definido. CRONOGRAMA Cronograma de atividades – 2007/2008…