Pre Projeto Prisao Preventiva

através de outras medidas de controle sócio-políticas menos gravosas. [...] (pág. 14) [...] o Direito Penal seria desnecessário quando se pudesse garantir a proteção desses bens através do Direito Civil, uma proibição administrativa ou medidas preventivas judiciais. [...] (pág. 14) [...] a doutrina funcionalista traz o direito penal como instrumento para um fim. Trata-se de uma concepção metodológica segundo a qual os conceitos e o sistema do Direito Penal devem ser construídos com base…

r .b om .c al ov irt u rs cu .c on w Edital w NI 004/96 ‐ Abordagem e Fundada Suspeita w NI 004/97 ‐ Prisão NI 015/83 ‐ Postura diante das Autoridades Civis e Militares NI 022/ 2011 – Reféns NI 003/01 – Áreas especiais críticas NI 012/84 – Pessoas socorridas que falecem dentro da Vtr NI 003/2003 – Ocupação Irregular de Imóveis NI 007/91 – Supervisão de Pequeno Escalão NI 004/ 12 – Boletim de Ocorrências Policiais Notas de Instruções ‐ Profª Bianca Machado www.concursovirtual.com.br al

Estado criar condições e estimular o apenado ao trabalho, com uma remuneração adequada pela qual mesmo encarcerado poderá o apenado ajudar no sustento de sua família. A prisão produz hoje um setor de marginalização social e tem importantes funções na manutenção e reprodução da formação social, ou seja, ao invés de a prisão reintegrar o apenado ao contexto social fabrica cada vez mais criminoso condicionando a crise carcerária que hoje vivemos, o estado apavorante das prisões as…

Especialização e Graduação em Direito), Extensão (Coordenadora do Projeto Universidade sem Muros) e Pesquisa (atua nas linhas de pesquisa Controle social, sistema de justiça penal, cidadania e direitos humanos). É Pesquisadora do CNPq. É Professora convidada em várias Instituições brasileiras de Ensino de Pós-Graduação e para assessorias governamentais em trabalhos relacionados à questão criminal. 2. RESUMO DA OBRA DO (PRE) CONCEITO POSITIVISTA A UM NOVO CONCEITO DE CRIMINALIDADE:…

indicado de ascensão social. A década de 1960 com a implantação do regime militar em países da América Latina4, suas políticas ditatoriais como a repressão à liberdade de expressão, transformou o livre pensador em inimigo político cujo destino era a prisão, a morte ou o exílio. A psicopedagogia ganha espaço no cenário brasileiro trazida principalmente pelos exilados argentinos enquanto prática gestada no silêncio e isolamento, na impossibilidade de expressão do pensamento, na fala…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL LUCIANO PASSOS BIANCHI A Inefetividade da função ressocializadora da pena de prisão no sistema carcerário brasileiro PORTO ALEGRE 2012 1 LUCIANO PASSOS BIANCHI A Inefetividade da função ressocializadora da pena de prisão no sistema carcerário brasileiro Trabalho de conclusão de curso, apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul como requisito parcial para obtenção do título de…

Implementação de um programa de aperfeiçoamento de cidadania voltado para agentes de segurança pública em uma casa penal BELÉM 2013 Universidade Estácio de Sá Faculdade do Pará Projeto de pesquisa apresentado como pré-requisito para obtenção do título de Especialista em Gestão Penitenciária e orientado pelo professor MSc. Wando Dias Miranda BELÉM 2013 Implementação de um programa de aperfeiçoamento de…

é atrelada na deficiência do Estado, que não consegue criar, desenvolver e aplicar os mecanismos garantidores da ordem pública, e esta lacuna deixa um enorme flanco para que o crime se fortaleça. Falta uma dupla política de ação, uma primária e preventiva para evitar que o elemento adentre e siga os degraus da criminalidade, e, a outra, já como via repressora, que além de imprimir a tentativa de nova socialização, necessita afastar da sociedade àquele que lhe é danoso. Se o menor ficasse…

A PRISÃO DE DEVEDOR DE ALIMENTOS COMO MEDIDA EXCEPCIONAL: NA BUSCA DE UM OLHAR DIFERENCIADO INTRODUÇÃO No Brasil nenhuma norma é mais conhecida do que a possibilidade da prisão civil para o devedor de alimentos. Porém, normalmente, o exemplo para essa situação, é a do pai como devedor e os filhos incapazes como credores. O dever de sustento originário do poder familiar é reconhecido como uma obrigação inata e natural. Assim, essa regra usufrui de total respaldo da…

1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 2 Inquérito policial. 3 Ação penal. 4 Competência. 5 Prova. 6 Juiz, ministério público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça, atos de terceiros. 7 Prisão e liberdade provisória. 7.1 Lei nº 7.960/1989 (prisão temporária). 8 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 9 Habeas corpus e seu processo. 10 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal. O Estado…