Pre Projeto Penal

apresentado, temos algumas considerações acerca da Internet, da sua origem e como ela passou a ser um perigo aos seus usuários. Destacamos também, o que o Direito Penal tem feito, no Brasil e no mundo, para reprimir e intimidar infratores da rede, tendo em vista a abrangência da eficácia das normas editadas pelo legislador. No Brasil, um projeto de lei elaborado por uma comissão sob a coordenação do professor José Henrique Barbosa Moreira Lima Neto, atendendo ao pedido do Dep. Luis…

RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE APLICÁVEL AO ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO Salvador - BA 2014 RMR A RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE APLICÁVEL AO ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO Salvador- BA 2014 RMR RESUMO O presente trabalho tem como objeto de estudo a relativização da vulnerabilidade aplicável ao art. 217-A do Código Penal Brasileiro, inserido pela alteração decorrente da…

jurídico conferido aos índios, sobretudo penal, não pode ignorar as diversidades culturais, equiparando-os indistintamente aos “civilizados” e presumindo a culpabilidade, mas depende de uma análise contextualizada e casuística, em respeito às peculiaridades, constitucionalmente protegidas, de cada povo e de cada indivíduo da tribo. Resumo: O presente trabalho, sem a pretensão de esgotar a temática, trata de estudo mais detalhado sobre o tratamento jurídico-penal conferido aos indígenas…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL. KÁLITA CORTIANA SEIDEL Várzea Grande 2013 REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL. Pré Projeto, elaborado como requisito para obtenção de nota na disciplina de Produção de Trabalho Científico, ministrado pelo Professor Efraim Sanches. VARZEA GRANDE – MT Novembro de 2013 REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL. Kálita Cortiana Seidel(*)1 RESUMO A Maioridade penal atualmente é um…

sexual. Demonstra como este prática que viola os direitos fundamentais contidos na Constituição Federal (o princípio da igualdade, dignidade humana ) e precisam ser configuradas como um crime dentro direito penal brasileiro. Verificar também, a correlação entre atos homofóbicos dentro do Código Penal brasileiro. O estudo abrange a história da homosexualidade em grandes civilizações e momentos históricos importantes até os problemas atuais de discriminação por orientação sexual;…

INVESTIGÁTORIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO” Teresina novembro /2009 AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO PODER INVESTIGÁTORIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO UIANA AMAZONAS FALCÃO COIMBRA Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica, como requisito parcial para elaboração da monografia, em cumprimento às exigências do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Santo Agostinho,…

Promotorias Criminais do Ministério Público do Estado da Bahia. Professor de Direito Processual Penal da Universidade Salvador-UNIFACS na graduação e na pós-graduação. Pósgraduado, lato sensu, pela Universidade de Salamanca/Espanha (Direito Processual Penal). Especialista em Processo pela UNIFACS (Curso coordenado pelo Professor Calmon de Passos). Membro da Association Internationale de Droit Penal e do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Associado ao Instituto Brasileiro de…

“homem”, tínhamos que nos sentir incluídas na masculinidade que esta palavra encerra. O “homem” estava colocado como o representante da humanidade brasileira e com isto a “mulher” não necessitava usar sua voz já que possuía um representante legal, pré-estabelecido pela escrita. Vários abusos foram excluídos. Mulher nenhuma tem mais que provar sua virgindade por ocasião do casamento, para não ser rejeitada e devolvida à sua família, como nos filmes italianos do início do século passado.…

Governamentais (ONG), reduzindo o custo por preso e podendo servir de modelo arquitetônico a ser implantado em cidades do estado do Piauí. Para tanto, serão observados os preceitos preestabelecidos pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210 de 11/07/1984, LEP), pois segundo a Carta Magna a dignidade da pessoa humana deve ser respeitada mesmo quando esta se encontra privada de seu maior bem, que é a liberdade. E as diretrizes específicas para o preparo…

01. O programa “Tolerância Zero” recebeu diversas críticas referentes ao modo de execução de tal projeto. Quando se combate os pequenos delitos punindo os respectivos autores de maneira eficiente, tem-se a ideia de que a cidade está pacificada, uma aparência de tranquilidade. No entanto os crimes de maior potencial ofensivo, tais como aqueles de colarinho branco, praticados por organizações criminosas que agem de forma velada, permanecem impunes. Com a aplicação desse programa, certamente o