Pre Projeto Monografia Maioridade Penal

o tratamento destinado aos jovens infratores melhorou. Atualmente, não se fala mais em “menor”, mas sim em “criança e adolescente”, novas categorias de pessoas já apresentadas pela Constituição Federal de 1988. Também não se diz mais “infração penal”, mas utiliza-se o termo “ato infracional” (o que inclui crime e contravenção penal1 ), e, finalmente, não existe mais apenas o “Juiz” como única autoridade competente para atuar perante a prática de ato infracional, sendo a nova…

os textos materializados que encontramos em nosso cotidiano; tais textos apresentam características sócio comunicativas definidas por seu estilo, função, composição, conteúdo e canal. Como exemplos, temos: receita culinária, e-mail, reportagem, monografia, poema, editorial, piada, debate, agenda, inquérito policial, fórum, blog, etc. Quando se trata de "carta aberta" ou "carta ao leitor", tende a ser do tipo dissertativo-argumentativo com uma linguagem formal, em que se escreve à sociedade ou a

ADOLESCENTES À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA Monografia apresentada ao Curso de graduação em Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel. Orientadora: Prof.ª Msc. Danielle Maria Espezim dos Santos São José 2007 GARDHELLEN MARI PEREIRA A MEDIDA DE ABRIGO À LUZ DO DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA Esta Monografia foi julgada adequada à obtenção do título de Bacharel

CRIANÇAS E ADOLESCENTES À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA Monografia apresentada ao Curso de graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel. Orientadora: Prof.ª Msc. Pauline Maria Espezim dos Santos São José 2007 Marcelo Pereira de Almeida A MEDIDA DE ABRIGO À LUZ DO DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA Esta Monografia foi julgada adequada à obtenção do título de…

tema e à elaboração da presente monografia. 1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ADOÇÃO Difícil se torna precisar quanto ao surgimento do instituto da adoção, seja por causa da variedade de povos e nações, pela diversidade de culturas e crenças ou pela impossibilidade de se precisar em que época passou a ser utilizada. Entretanto, não se pode dizer que a adoção passava despercebida pelos habitantes mais antigos e primitivos. 1.1 Adoção na fase pré-romana O…

O DIREITO A ALIMENTOS À LUZ DO ARTIGO 1.694 DO CÓDIGO CIVIL: UMA ANÁLISE DA PROTEÇÃO DO ALIMENTANDO PARA MANTER A PENSÃO ALIMENTÍCIA NO QUANTUM COMPATÍVEL COM SUAS NECESSIDADES Relatório Final,Trabalho de Conclusão de Curso de Monografia apresentado como requisito parcial à obtenção do Título de Bacharel em Direito do Centro Universitário de Brusque – Unifebe. Orientadora: MSc. ANNA LÚCIA

ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO: Uma Análise Crítica ao Permissivo Legal Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade São Francisco de Barreiras – FASB, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientadora: Profª Ms. Gabrila Cerqueira. BARREIRAS-BA 2010 VIVIANE DOS REIS SANTOS Monografia avaliada e aprovada em 10/11/ 2010, pela comissão formada pelos seguintes professores: ____________________________________________________…

FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS – FDA GRADUAÇÃO EM DIREITO O PAPEL DA VÍTIMA NO PROCESSO PENAL DANIEL NASCIMENTO TAVARES Maceió 2013 DANIEL NASCIMENTO TAVARES O PAPEL DA VÍTIMA NO PROCESSO PENAL Monografia de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Alagoas, sob a…

de Direito. Belém, PA 2014 SOUZA, Raquel de. O Direito Grego Antigo. In, WOLKMER, Antônio Carlos (org). Fundamentos de História do Direito. Belo Horizonte: Del Rey, 2009. Raquel de Souza é professora universitária. Mestre em Direito Penal pela UNISUL (SC). A Grécia Antiga tem sua historia dividia em vários períodos: Arcaico (VIII – VI a.C.), quando se iniciaram as Guerras Pérsicas; Clássico (VI – IV a.C.); Helenístico, que ocorre desde Alexandre Magno até a conquista…

existência de dois sexos: feminino e masculino e é desta forma que o indivíduo será identificado, inclusive para a defesa de seus direitos nas esferas de Família, Previdenciária, etc. 3.2 A LICITUDE DA INTERVENÇÃO CIRÚRGICA 3.2.1 O Código Penal Dispõe o Código Penal, verbis: Lesão corporal Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano. Lesão corporal de natureza grave § 1º Se resulta: