Pre Projeto Monografia Fiança Processo Penal

REFORMULAÇÃO DA TEORIA DAS OBRIGAÇÕES E DOS CONTRATOS A socialidade, eticidade e efetividade, que caracterizam o novo Código Civil, revelam-se, ainda mais, no complexo e desafiante mundo das obrigações e dos contratos, submetido que foi a um intenso processo de releitura. De um modelo individualista, solidamente alicerçado nos velhos dogmas do Estado Liberal, que transformava os princípios da autonomia da vontade e da imutabilidade dos contratos em valores quase absolutos, passamos agora…

..........................................................41 ANÁLISE DO PANORAMA ATUAL DOS MEIOS DE PROVA DE EMBRIAGUEZ ALCOÓLICA Robledo Moraes Peres de Almeida....................................................................55 Catálogo de Monografias do CAO Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais – Turma 2009/2010...........................81 Artigos Publicados nas Edições Anteriores da Revista…

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO Patrícia Coimbra DIREITO DAS MULHERES PÓS-CONSTITUIÇÃO: UM ESTUDO DESCRITIVO Brasília 2011 Patrícia Coimbra Direito das mulheres pós-constituição: um estudo descritivo Monografia apresentada no Curso de Especialização em Processo Legislativo da Câmara dos Deputados Orientadora: Giovana Dal Bianco Perlin, Dra Co-orientadora: Marilene Mendes Sow, Msa Brasília 2011 Autorização Autorizo a divulgação do texto…

HOSPITALAR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL RAMON RAMOS SILVA Cascavel – PR 2011 RAMON RAMOS SILVA GESTÃO DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADO A MANUTENÇÃO PREDIAL HOSPITALAR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL Monografia apresentada ao Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da Faculdade Dom Bosco, como requisito parcial para obtenção título de Especialista em Administração, Gestão Pública e Políticas Sociais. Orientadora: Shandi Pereira Cardoso, Msc …

SEGURANÇA NAS PUNIÇÕES DISCIPLINARES MILITARES Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Profº Mestre Getúlio Corrêa Florianópolis(SC) Dezembro de 2002 3 MARLON RODRIGUES BRANDÃO HABEAS CORPUS E MANDADO DE SEGURANÇA NAS PUNIÇÕES DISCIPLINARES MILITARES Monografia apresentada à Faculdade de…

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO Patrícia Coimbra DIREITO DAS MULHERES PÓS-CONSTITUIÇÃO: UM ESTUDO DESCRITIVO Brasília 2011 Patrícia Coimbra Direito das mulheres pós-constituição: um estudo descritivo Monografia apresentada no Curso de Especialização em Processo Legislativo da Câmara dos Deputados Orientadora: Giovana Dal Bianco Perlin, Dra Co-orientadora: Marilene Mendes Sow, Msa Brasília 2011 Autorização Autorizo a divulgação do texto…

Muriaé-MG.1 Privados de liberdade, muitos indivíduos adotam hábitos e comportamentos incomuns que, por vezes, cooperam significativamente para o desenvolvimento de várias doenças. Destarte, é importante volver a atenção a esse público, que mesmo em processo de reclusão, possuem inviolabilidade de direitos como qualquer outro cidadão, sobre tudo, o direito à atenção e assistência à saúde. Ademais, tal ação apresenta fundamentos científicos e aplicabilidade, tendo em vista que algumas…

3. RESPONSABILIDADES DOS AGENTES PÚBLICOS ....................... 30 3.1. RESPONSABILIDADE CIVIL .............................................................. 32 3.2. RESPONSABILIDADE PENAL ............................................................ 34 3.2.1. Ilícito penal na Lei de Licitações....................................................... 35 3.3. RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA .......................................... 36 3.3.1.…

MOACIR MARTINI DE ARAÚJO Delegado de Polícia Federal, doutor em Direito pela UNIMES, mestre em Direito pela UniFIEO, especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, associado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim e da Associação Cultural Artigo 5º - Delegados Federais para a Democracia, professor nos cursos de graduação e pós-graduação em diversas instituições de ensino. INQUÉRITO POLICIAL FEDERAL COMO…

Law 4.898/65 by the military police authority. Key words: Abuse of authority, administrative sanction, administrative act. 8 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS CC – Código Civil CP – Código Penal CPM – Código Penal Militar CPPM – Código de Processo Penal Militar CPP – Código de Processo Penal CR – Constituição da República Dec. – Decreto PM – Polícia Militar PMSC – Polícia Militar de Santa Catarina RDPMSC – Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Santa Catarina…