Pre Projeto Monografia Delação Premiada

sobre este agente existem várias causas e muitas ainda desconhecidas, que modificarão o caráter essencialmente humano ou antropológico do fenômeno. A criminologia é e deve ser considerada de acordo com a maioria dos estudiosos do assunto, uma ciência pré-jurídica, sua matéria de estudos é o homem, o seu viver social, suas ações, toda sua evolução, como espécie e como indivíduo. Para um estudo completo de criminologia devemos estudar tanto a filosofia, sociologia, psicologia, e a…

O CASO DO PCC EM SERGIPE: PERCEPÇÕES E ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO São Cristóvão - Sergipe 2012 HÉLIO LIMA FEITOSA O CASO DO PCC EM SERGIPE: PERCEPÇÕES E ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO Monografia apresentada à coordenação do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Violência, Criminalidade e Políticas Públicas, ministrado na Universidade Federal de Sergipe, como um dos requisitos para a obtenção do grau de Especialista em Violência,…

Arruda Gabriela Malinverni Barbieri Gislane Frasson de Souza Josiane Conceição Leal Maria Eugênia Ferreira Celeghin Simone Andréa de Castilho Vinícius Maycot Serafim Produção Industrial e Suporte Arthur Emmanuel F. Silveira (coordenador) Francisco Asp Projetos Corporativos Diane Dal Mago Vanderlei Brasil Secretaria de Ensino a Distância Karine Augusta Zanoni (secretária de ensino) Djeime Sammer Bortolotti Carla Cristina Sbardella Grasiela Martins James Marcel Silva Ribeiro Lamuniê Souza…

sanção (não confundir com pena, nesse caso, pois a palavra, como já se pode perceber, tem duplo significado) é o ato pelo qual o Presidente da República aprova e confirma uma lei. Com ela, podemos dizer que a lei está completa. Ela transforma um projeto de lei em lei. No entanto, para que ela se torne obrigatória, faltam-lhe a promulgação e a publicação. Mas o que seria, então, a promulgação? Trata-se do ato pelo qual se atesta a existência da lei e se determina a todos que a…

TRANSEXUALIDADE: MUDANÇAS NO REGISTRO CIVIL MONOGRAFIA: DIREITO CURSO DE DIREITO SÃO PAULO 2012 TRANSEXUALIDADE: MUDANÇAS NO REGISTRO CIVIL Monografia apresentada ao Curso de Direito da , como requisito parcial para obtenção de grau de bacharel em Direito, sob orientação da Pro BANCA EXAMINADORA ___________________________________________ ___________________________________________

0; b) Mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas - 1,5; c) Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso - 0,5; VII - graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público, com duração mínima de 1 ano, carga horária mínima de 720 horasaula, frequência mínima de 75%

colocações em concursos públicos (Defensor Público, Delegado de Polícia - fase externa, Juiz de Direito, etc.). Possui vários estudos na área jurídica, como a proposta de criação dos Juizados Especiais Federais e a monografia Justiça Federal: uma proposta para o futuro, premiada com a realização de curso sobre a Justiça norteamericana na Suprema Corte dos EUA (1995). No âmbito acadêmico, exerce igualmente diversas atividades. Aprovado em 4° lugar no concurso público para o cargo,…

Universidade Federal da Bahia. Feito o depósito legal. Nenhuma parte deste livro pode ser reproduzida, sejam quais forem os meios empregados, a não ser com a permissão escrita dos autores e da editora, conforme a Lei nº 9610 de 19 de fevereiro de 1998. Projeto gráfico e editoração Josias Almeida Jr. Capa Josias Almeida Jr. Fonte da ilustração GRAPHIC Frames. Amsterdam: Pepin van Roojen, © 1999. p. 314. Revisão Susane Barros Drogas e cultura : novas perspectivas / Beatriz Caiuby…

cidadãos em ver desvendados e punidos cartéis supera o interesse de sancionar uma única empresa ou indivíduo que possibilitou a identificação e o desmantelamento de todo o cartel e a punição de todos os seus outros membros.O instituto é análogo à delação premiada do Direito Penal Brasileiro, tem por escopo brecar a prática infrativa à ordem econômica, mediante o auxílio de co-autor que confesse o ilícito e traga elementos à elucidação do caso. Trata-se de importante instrumento…

criação e a distribuição de direitos e de obrigações econômicos. Na realidade as pesquisas mencionadas até então eram as árvores mais altas na floresta. A melhor prova da vitalidade da nova ciência reside no grosso arbusto abaixo, nas incontáveis monografias que tocaram neste problema e tem contribuído para a solução.” 6 Mercuro e Medema (1997, p. 109-113) demonstram isso ao comentar a obra de John Commons: “Commons, for example, emphasizes collective action and examines the impact of…