Pre Projeto Monografia Delação Premiada

que no já distante ano de 2007, acreditou neste trabalho e instruiu-me para ser ouvinte do programa do HCTE em 2008, além da orientação recebida nos momentos decisivos;  Ao seu filho Israel, que por seu interesse como meu orientado em monografia na graduação da UERJ, acabou com muita felicidade me conduzindo a conhecer seu pai;  Aos colegas do Departamento de Análise Econômica, à Faculdade de Ciências Econômicas, e à UERJ, pela licença que me permitiu escrever a tese…

militante produção teórica através da qual os juristas brasileiros efetivamente comprometidos com o estado de direito democrático, vencendo a perplexidade pela crítica, resistem à desafortunada conjuntura político-criminal que a implantação do projeto neoliberal estabelece entre nós. Em segundo lugar, ele se incorpora a um renascimento dos estudos processuais penais no Rio de Janeiro. Com efeito, e sem embargo de valiosas contribuições individuais que mantiveram aceso o fogo…

de texto solicitado. Uma das últimas, porém não menos importantes, formas de persuadir através de argumentos, é a Alusão ("Ler não é apenas reconhecer o dito, mais também o não-dito"). Nela, o escritor trabalha com valores, ideias ou conceitos pré estabelecidos, sem porém com objetivos de forma clara e concisa. O que acontece é a formação de um ambiente poético e sugerível, capaz de evocar nos leitores algo, digamos, uma sensação... Para se persuadir por meio de muitos…

em Tempos Difíceis: Ditadura Militar 1964-1985 ADVOCACIA EM TEMPOS DIFÍCEIS Ditadura Militar 1964-1985 1 Paula Spieler e Rafael Mafei Rabelo Queiroz (Coords.) 2 Esta publicação é resultado de iniciativa fomentada com verbas do projeto Marcas da Memória da Comissão de Anistia, selecionada por meio de edital público, na II Chamada Pública. Por essa razão, as opiniões e dados contidos na publicação são de responsabilidade de seus organizadores e autores, e não…

e até mesmo o Poder Judiciário, sob determinadas circunstâncias. 12 Direito Civil • Venosa A sanção, como elemento constrangedor, obriga o indivíduo a fazer o que a lei determina, de modo direto ou indireto. No Direito Repressivo, a sanção é sem­ pre direta. O Código Penal obriga a não matar e impõe uma pena a quem praticar crime de homicídio. Já no Direito Privado, a sanção atuará, em geral, de forma indireta: se para um contrato for exigida a presença de duas testemunhas, sua au­…

r56 1 LILIA MORITZ SCHWARCZ AS BARBAS DO IMPERADOR D. Pedro II, um monarca nos trópicos 2ª edição 3ª reimpressão 2 Copyright © 1998 by Lilia Moritz Schwarcz Capa e projeto gráfico: Hélio de Almeida Ilustrações de capa e quarta capa: Paisagem com jibóia de Frans Post, século XVII (MASP) D. Pedro II, século II (CPCL) e D. Pedro II, 1873, Angelo Agostini em Revista Ilustrada Fotos das ilustrações da capa: Luis Hossaka e Lúcia Mindlin Loeb Assistente de produção: Sylvia…

joseantonioalbuquerquefilho@gmail.com INTRODUÇÃO As teorias da argumentação jurídica surgiram após a segunda metade do século XX, tendo como contexto histórico o Pós-guerra. A idéia de racionalidade adotada nessa época era a instrumental, e o método pré-ordenado direcionava toda a construção do conhecimento científico. O surgimento das teorias argumentativas do direito teve como finalidade a não-aceitação dos postulados formais adotados pelo método. O caminho a ser trilhado não era mais…

cláusulas exorbitantes: CLÁUSULAS EXORBITANTES EXIGÊNCIA DE GARANTIA É uma faculdade e pode constituir-se em: a) caução em dinheiro ou títulos da dívida pública. b) seguro-garantia c) fiança bancária ALTERAÇÃO UNILATERAL a) modificação do projeto ou das especificações (65, I, “a”) b) modificação do valor contratual, por acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto. RESCISÂO UNILATERAL a) inadimplemento. b) desaparecimento do sujeito, insolvência ou comprometimento da…

Estatuto da Cidade (Tratado de Direito Administrativo, coord. por Adilson Abreu Dallari, Carlos Valder do Nascimento e Ives Gandra Silva Martins, Saraiva, 20 1 3 ) . III - TRABALHOS PREMIADOS 1. "O Ministério Público no Mandado de Segurança" (monografia premiada por sua classificação em 1 2 lugar no 12 Concurso "Prêmio Associação do Ministério Públi­ co" do Estado do Rio de Janeiro - publicado na Revista de Direito da Procuradoria­ -Geral de justiça do R], v. 1 3, 1 9 8 1 ) . 2. "A…

Marrara, Almedina Brasil, 2014). 18. Controle da Administração Pública (Tratado de Direito Administrativo, Coord. Maria Sylvia Zanella Di Pietro, RT, v. 7, 2014). III – TRABALHOS PREMIADOS 1. “O Ministério Público no Mandado de Segurança” (monografia premiada por sua classificação em 1º lugar no 1º Concurso “Prêmio Associação do Ministério Público” do Estado do Rio de Janeiro – publicado na Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do RJ, v. 13, 1981). 2. “A Exaustão da Via…